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Situação na Administração Pública

04-11-2016 - Eugénio Rosa

No estudo com o titulo "110.000 TRABALHADORES PRECÁRIOS NA FUNÇÃO PÚBLICA, REDUÇÃO DE TRABALHADORES PARA REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL EM 2017, CONTINUAÇÃO DO CONGELAMENTO DE REMUNERAÇÕES E CARREIRAS: eis a situação da Administração Pública que urge alterar" analiso, com base nas disposições e dados constantes da proposta do Orçamento do Estado para 2017:

  1. A situação dos 110.000 trabalhadores precários que existem na Função Pública;
  2. A intenção do governo em reduzir em 2017 ainda mais o numero de trabalhadores das Administrações Públicas para reduzir o défice orçamental apesar de muitos serviços terem já dificuldades em funcionar devido à falta de trabalhadores;
  3. O prolongamento do congelamento de remunerações e carreiras em 2017 apesar dos ganhos médios  nominais da maioria dos trabalhadores da Função Pública, mesmo com a reposição dos cortes de remunerações, serem inferiores às de 2011, que já tinham sofrido os cortes do governo de Sócrates.
  4. A discriminação a que estão sujeitos os trabalhadores da Função Pública resultante do facto de que o trabalhão extraordinário na Administração Pública é pago com um acréscimo que é metade do pago aos trabalhadores do setor privado.

Espero que este estudo contribua para um melhor conhecimento da situação atual  dos trabalhadores da Função Pública e das razões que levaram sindicatos da Função Pública a marcar uma greve e uma jornada de luta para o dia 18 de Novembro de 2016.

Eugénio Rosa
Economista

 

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