A baralhada e a injustiça do aumento de pensões em 2017

04-11-2016 - Eugénio Rosa

Neste estudo com o titulo "A BARALHADA E A INJUSTIÇA DO AUMENTO DE PENSÕES EM 2017 JÁ QUE MAIS DE 1,5 MILHÕES DE PENSIONISTAS NÃO TÊM DIREITO AO AUMENTO DE 10?, O QUE É PRECISO AINDA CORRIGIR NO DEBATE DE ESPECIALIDADE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA" analiso:

(1) Os aumentos anunciados para as pensões em 2017, quer os que terão lugar em Janeiro de 2017 quer os de 10?, deduzidos do aumento de janeiro, que terá apenas lugar em Agosto de 2017, mostrando que é profundamente injusto e inaceitável que mais de 1,5 milhões de pensionistas sejam excluídos do aumento extraordinário dos 10?, quando a Segurança Social apresentou até Setembro de 2016 um excedente de 1.152,9 milhões ?, mais do que o previsto para todo o ano de 2016 pelo governo que era de 1.112 milhões ?, e que, para 2017, o Orçamento da Segurança Social prevê um novo excedente de 1.091,5 milhões ?;

(2) Um aumento de 10? a todos os pensionistas, excluindo os com pensões de sobrevivência que teriam um aumento de 5?, já que a maioria recebe um outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual para a Segurança Social e CGA que rondaria os 450 milhões ?, o que corresponde a um aumento na despesa total com pensões de apenas 1,7% muito inferior ao aumento de mais de 8% nos preços verificado desde 2010, ano a partir do qual a maioria das pensões estiveram congeladas.

O aumento na despesa pensões que o governo pretende fazer - 187 milhões ? - corresponde a um aumento na despesa com as pensões da Segurança Social e da CGA de apenas 0,7%, portanto não é um aumento enorme como alguns afirmam.

Finalmente, interessa referir para ficarem claras a resistências atuais ao aumento de 10 ? para todos os pensionistas que, embora o governo não possa utilizar para outros fins os excedentes da Segurança Social, eles estão a ser utilizados pelo governo, como mostro utilizando os seus próprios dados, para reduzir o défice orçamental.

Espero que este estudo contribua para uma reflexão e um debate mais fundamentado e objetivo, e para fazer um mínimo de justiça a todos os pensionistas quer da Segurança quer da CGA.

Eugénio Rosa
Economista

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