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MINISTÉRIO DA SAÚDE FAZ AJUSTES DIRECTOS SEM CONTRATO COM OS FORNECEDORES

08-05-2020 - Zap

O Ministério da Saúde está a fazer ajustes directos em negócios que envolvem vários milhões de euros, sem publicar ou assinar qualquer tipo de contrato escrito com os fornecedores de equipamentos de protecção individual.

Máscaras e álcool em gel são alguns dos produtos mais requisitados nos últimos face à pandemia de covid-19. Desde meados de março a 23 de abril, o ministério tutelado por Marta Temido já fez 17 aquisições de material de proteção individual, por ajuste direto, no valor total de  79,8 milhões de euros.

Estas aquisições são feitas sem publicar ou assinar qualquer tipo de contrato escrito com as sete empresas fornecedoras, escreve o Correio da Manhã. A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) justifica que  “a urgência imperiosa” das compras dispensa contrato escrito.

“A aquisição por ajuste direto por motivos de urgência imperiosa dispensa a redução do contrato a escrito, sendo suficiente o caderno de encargos e a proposta do adjudicatário”, explica a SPMS. “Nestes documentos encontramos patentes as obrigações e os direitos dos contraentes, salvaguardando as posições das partes, designadamente das entidades do Ministério da Saúde”.

A informação já tinha sido noticiada na semana passada, quando na altura tinham sido assinados 16 contratos, avaliados num total de 76,2 milhões de euros.

A lei prevê um regime extraordinário de contratação pública, mas também consagra que as adjudicações têm de ser “publicitadas no portal dos contratos públicos, garantindo o  cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação“.

“O Governo não está a cumprir a lei  nem o princípio da transparência, porque a obrigatoriedade da publicação do contrato não está suspensa”, disse ao CM o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha. “É uma receita para um potencial desastre”.

Ministério da Saúde esconde contratos milionários de aquisição de material de proteção

Correio da Manhã  escreve também que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto,  João Paulo Rebelo, terá pedido ao presidente da Câmara Municipal de Viseu para “potenciar” a empresa de um alegado ex-sócio, contratualizando com esta a realização dos testes de diagnóstico à covid-19 naquela região.

“Nos últimos dias temos vindo a ser abordados pelo Dr. João Paulo Rebelo […] quanto à possibilidade de fazermos uma parceria com curtos repartidos entre Estado Central e as Autarquias para fazer testes nas nossas IPSS. […] Trata-se de potenciar o laboratório do Dr. João Cotta – ALS, a fazer análises em 6 horas para o Hospital S. Teotónio”, lê-se num email do presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques.

 

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