Ministério da Saúde esconde contratos milionários de aquisição de material de proteção

01-05-2020 - Zap

O Ministério da Saúde não divulgou os documentos relativos a 16 contratos, avaliados num total de 76,2 milhões de euros, relativos à compra de material de proteção.

Ao contrário daquilo que é determinado por lei, o Ministério da Saúde não divulgou no Portal dos Contratos Públicos os  contratos milionários de aquisição, por ajuste direto, de máscaras, luvas, fatos de proteção e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A informação é avançada, esta terça-feira, pelo  Correio da Manhã.

Em causa estão documentos relativos a 16 contratos, no  valor de mais de 76,2 milhões de euros, celebrados com seis empresas.

Entre março e meados de abril foram assinados sete contratos com a GLSMED TRADE, no valor de mais de 33 milhões de euros; três contratos com a FHC – Farmacêutica, no valor de mais de 13,72 milhões de euros; três contratos com a Modalfa – Comércio e Serviços, no valor de mais de 11 milhões de euros; um contrato com a Quilaban, avaliado em mais de 9 milhões de euros; um contrato com a Clothe-Up Desenvolvimento Têxtil Unipessoal, no valor de cerca de 7,82 milhões de euros; e um contrato com a FAPomed – Dispositivos Médicos, por cerca de 1,59 milhões de euros.

A Direção-Geral de Saúde e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde justificam a contratação por ajuste direto pela  “urgência imperiosa” da situação, causada pela pandemia de covid-19. No entanto, nenhum documentos destes contratos é divulgado no Portal dos Contratos Públicos.

A lei prevê um regime extraordinário de contratação pública, mas também consagra que as adjudicações têm de ser “publicitadas no portal dos contratos públicos, garantindo o  cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação“.

“O Governo não está a cumprir a lei  nem o princípio da transparência, porque a obrigatoriedade da publicação do contrato não está suspensa”, disse ao CM o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.

“Todos os procedimentos de compra e respetivos contratos de EPI  respeitam as exigências legais e regulamentares aplicáveis”, explicam, por sua vez, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

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