AGRESSÕES A MEMBROS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

31-01-2020 - Francisco Garcia dos Santos

No meu artigo intitulado FORÇAS DE SEGURANÇA E JUSTIÇA, publicado na edição de 09-01-2020, fiz um “balanço” pela positiva da atitude do Ministério Público (MP) e dos Tribunais (leia-se juízes) face ocorrências, mais ou menos violentas, em que militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) intervieram e que foram objecto de inquéritos por parte do primeiro, ou até de julgamento nos segundos. E escrevi tal artigo por dois motivos: o primeiro para que os cidadãos de bem confiem em que a Justiça está a mudar no que concerne à atuação dos polícias, mais precisamente quando se vêem obrigados a usar da força pública para detenção de suspeitos de prática de crimes e de delinquentes, bem como na reposição da ordem pública; o segundo para endereçar aos membros das Forças de Segurança “palavras” de conforto, esperança e incentivo a,abnegada e esforçadamente -por vezes até de forma heroica-, prosseguirem na sua imprescindível e nobre missão de assegurarem a legalidade democrática e do Estado de direito que, apesar dos seus defeitos e lacunas, quero crer que Portugal o é. Estou certo de que essa mudança positiva do “poder judicial” face aos militares da GNR e elementos da PSP continuará neste ano de 2020, pois a falta de respeito pela “autoridade” do Estado e violência para com os que a exercem já chegou aos Tribunais -vejam-se os recentes casos de agressão de uma procuradora do MP e de uma juiz no Tribunal de Vila Nova de Gaia, assim como de uma oficial de justiça no Tribunal de Matosinhos.

Mas como “não há bela sem senão”, o mês de Janeiro que ora finda não se mostrou muito auspiciosos para as Forças de Segurança, mais propriamente para agentes da PSP.

Com efeito, e apenas a mero título de exemplos, lembro: o da senhora negra Cláudia Simões (com largo curriculum de alegados furtos consomados ou tentados e de habitual grande violência, tudo registado em queixas apresentadas na PSP, inclusive pelo próprio marido) que agrediu não só o motorista do autocarro em que se fazia transportar no Casal de São Braz, Amadora, como o agente da PSP, até o mordendo,quando este acorreu ao pedido de auxílio do primeiro e a tentou deter; a imediata acusação de racista do dito agente, que aliás necessitou de cuidados hospitalares e ficou de “baixa médica”, pelo execrável senegalês MamadouBa da SOS-Racismo e da ridícula deputada guineense JoacineKatar Moreira do partido Livre, estes sim, verdadeiros racistas anti-brancos e anti-Portugueses, aliás com sobejas provas dadas; a cobardia, ditada pelo “politicamente correcto”, do Ministro da Administração Interna (MAI) Eduardo Cabrita, que em vez de apoiar e se solidarizar com aquele agente da PSP, logo ordenou a instauração de um inquérito (disciplinar?) pela Inspecção-Geral da Administração Interna sobre a ocorrência -forma capciosa e sub-reptícia de o mesmo ser dirigido contra o polícia; as ameaças a todos os elementos da PSP que prestam serviço na área de competência da Divisão do Município da Amadora, como retaliação à detenção da “pacífica” senhora Cláudia Simões; a agressão de um agente da PSP por um jovem de 22 anos; a emboscada a agentes da PSP no Bairro da Quinta da Fonte, Loures (“gueto” de maioria cigana e negra), os quais foram apedrejados e objecto de tentativa de impedimentode abandono do localmediante colocação de vários contentores de lixo incendiados nas vias de acesso ao Bairro para impedir a circulação dos veículos automóveis policiais.

Perante estes factos, que aliás ocorreram apenas no lapso de três semanas, pergunto-me o que fez, ou tenciona fazer, o “poder político” -leia-se membros de órgãos de soberania: Presidente da República, deputados à Assembleia da República e Governo, mediante o Ministro da tutela Eduardo Cabrita. É que com a única e honrosa excepção do deputado André Ventura do partido Chega, que “levou” ao plenário da Assembleia da República e interpelou o Governo sobre o assunto das agressões verbais e físicas de elementos das Forças de Segurança, e apelidados de racistas sempre que atuam em situações em que os arruaceiros ou delinquentes são de etnia ou raça diferente da branca caucasiana, mais ninguém se mostrou preocupado com o crescente desrespeito para com aquelas em geral e seus membros em particular, sobretudo os agredidos em serviço, por vezes até hospitalizados na sequência da violência sofrida.

Mas se as Forças de Segurança (mormente GNR e PSP) e seus membros são desrespeitados, insultados publicamente, agredidos e apelidados de racistas, tal se deve à ditadura do “politicamente correcto” e do “populismo” fácil de “caça” à simpatia e ao voto dos mais incautos por parte de titulares dos mais altos cargos políticos e de dirigentes partidários, sobretudo de esquerda, salvo a honrosa excepção do PCP.A mero título de exemplos menciono:

- a, no mínimo precipitada, para não dizer irresponsável, visita do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa ao Bairro da Jamaica, Seixal (“gueto”pluri-étnico e rácico), imediatamente após a ocorrência de desacatos no mesmo e em que uma patrulha da PSP chamada ao local foi apedrejada, agredida e o veículo automóvel policial danificado, tendo Marcelo “premiado” os agressores com as suas proverbiaisselfies; a concentração/comício do partido Livre junto à Câmara Municipal do Seixal em apoio dos agressores dos agentes da PSP naquele Bairro, apelidando estes de racistas e ultrajado a Bandeira Nacional;a violenta “batalha campal”na Av. da Liberdade, Lisboa, entre habitantes do dito Bairro (e não só) e a PSP, com apedrejamento dos polícias, dos veículos automóveis que circulavam naquela via em hora de grande tráfego, vandalização de lojas, mobiliário público urbano e de veículos automóveis estacionados;

- a abstenção do Chefe de Estado MarceloRebelo de Sousa quanto a manifestar publicamente, e em nome dos Portugueses, apreço, consideração, estima, gratidão e orgulho pelas Forças de Segurança em geral, e particularmenteaosmilitares da GNR e membros da PSP feridos e hospitalizados devido a agressões e ou acidentes em serviço, não dispondo de “meia dúzia” de minutos na sua agenda para os visitar com todo o significado positivo que esse gesto teria para com os mesmos e para todos os cidadãos de bem;

- o inqualificável comportamento do Governo, sobretudo por parte do MAI Eduardo Cabrita, que por palavras, actos e omissões constante e reiteradamente desautoriza e denigre as Forças de Segurança e seus membros, mais parecendo que em vez de ser o Ministro da tutela da GNR (em parte) e da PSP, antes assume uma postura de “Ministro Anti-Polícias”.

Depois, os meios de comunicação social de âmbito nacional, salvo raríssimas excepções, dão sempre enorme relevo aocorrências em que os membros das Forças de Segurançaatuam usando a força pública para deterem delinquentes de etnia ou raça não branca caucasiana e reporem a ordem e paz públicas, não raras vezes em bairros, ou melhor, “guetos”, onde aqueles residem, mas distorcendo factos e omitindo parte da verdade, sendo tendenciosos.

Mas se titulares de altos cargos políticos, dirigentes partidários e jornalistas não só não apoiam nem enaltecem publicamente as Forças de Segurança, há muito que a sociedade civil, e sobretudo desde há cerca de um ano a esta parte, setem vindo a mobilizar em manifestações de rua (orgânicas e inorgânicas), bem como nas redes sociais, em apoio daquelas e seus membros. É que os Portugueses bem sabem que não são os políticos que os defendem e protegem as suas pessoas e bens, mas sim os militares da GNR e os elementos da PSP, bem como em casos muito particulares, os membros da Polícia Marítima, que sendo uma Força de Segurança militarizada integrada na Autoridade Marítima Nacional e dependente do Ministro da Defesa Nacional, efectua o policiamento terrestre da orla costeira marítima, das águas marítimas territoriais portuguesas e de parte das interiores (rios e lagos artificiais, i. e., barragens, onde podem navegar embarcações de pesca e recreio).

Por fim, aqui deixo uma “palavra” de parabéns ao Superintendente-Chefe Manuel Magina da Silva pela sua nomeação para novo Director Nacional da PSP -homem bom e grande polícia, com um curriculum académico invejável e uma “folha de serviço” extraordinária-, o qual conheci quando foi meu professor do módulo de “Prevenção e Reação Anti-Terrorista” do Curso Avançado de Gestão de Crises de 2018 ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna-PSP, e desejando-lhe a maior felicidade e êxito na função, quer em termos exteriores àquela Força de Segurança, i. e., no desempenho das suas várias missões policiais, bem como internamente, ou seja defendendo junto da “tutela” e do “poder político”as legítimas aspirações e justos direitos de todos os polícias sob o seu comando.

Francisco Garcia dos Santos

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