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ALGUNS ASPECTOS PREOCUPANTES DO DESCALABRO SOCIAL DA NAÇÃO (2ª Parte)
24-01-2020 - Pedro Pereira
A Habitação a Custos Controlados
Dado o contexto da sistémica crise económica em que o país se encontra, assoberbados os cidadãos em particular e as famílias em geral com uma brutal carga de impostos directos e indirectos como não há memória desde o 25 de Abril de 1974, as consequências fazem-se sentir no abandono voluntariamente forçado das casas e nos despejos destas, cada vez mais frequentes e em maior número.
Podemos distinguir três gerações no que reporta à habitação: - Uma, que já pagou a sua casa, outra, que se encontra atascada até aos cabelos com o custo da renda da casa, vivendo situações de desemprego, de trabalho precário e baixos salários, a que acresce a precariedade de habitar a casa arrendada, que o senhorio pode a qualquer momento despejar porque precisa dela ou a vendeu a outrem, por exemplo, e a terceira geração (a actual), aquela que vive em casa dos pais, sem que tenha oportunidade de ter acesso a habitação própria, uma vez que é difícil obter crédito para comprar ou ter rendimentos suficientes para alugar, dada a crescente subida de preços super inflacionada no arrendamento.
Por outro lado, assistimos à desertificação dos velhos centros e bairros históricos das cidades, sobretudo Porto e Lisboa e outras localidades com procura turística, despejados de uma forma ou de outra os antigos e tradicionais residentes, para as mesmas habitações darem lugar a alojamentos local (AL), em competição com hotéis e hostéis com dormidas a preços mais elevados, em outras zonas das cidades/localidades.
Face a este quadro, torna-se incompreensível o motivo porque as autarquias, que estão na primeira linha desta prioritária matéria de elementar justiça social, não tomam iniciativas para debelar mais este flagelo social. Legislação e financiamento para este efeito existem, assim como terrenos nas áreas dos diversos concelhos. Mas também existem Instituições Particulares de Solidariedade Social e Cooperativas de Habitação que podem perfeitamente avançar com iniciativas para a construção de habitações a custos controlados. Podem ainda empresas de construção civil tomar iniciativas nesta área.
Os promotores de habitações a custos controlados beneficiam de acesso a diversas linhas de crédito específicas, que abrangem várias vertentes do circuito da promoção habitacional, desde a aquisição e infra-estrutura de solos, à construção dos empreendimentos e do equipamento social.
Os montantes máximos do financiamento podem atingir os 80% do valor de venda das habitações, com uma taxa de juro bonificado até 1/3 da taxa de referência para o cálculo das bonificações, ou taxa contratual se esta for menor.
Habitação Social
Em Portugal existem somente 120 mil fogos destinados à habitação social. Número extremamente baixo, tendo em conta que em 2018 a taxa de pobreza nacional era de 21,6%, segundo um relatório da Pordata, sendo que destes fogos, 12.285 são geridos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os restantes estão a cargo das autarquias ou outras entidades.
Os tempos de espera são bastante elevados, sendo que em Lisboa e no Porto, a espera pode chegar aos sete anos e mais para algumas categorias de alojamento. Ao todo, apenas 2% do parque habitacional do país está reservado a habitação social, o que constitui uma das mais baixas taxas na Europa. A dificuldade no acesso a arrendamento de longa duração e a avalancha turística fez disparar os preços.
Sucede que a maior parte dos bairros sociais existentes, datam dos anos 70 do século XX e constituem autênticos guetos, onde se registam altas taxas de criminalidade.
Este contexto urge ser cuidado e tratado com urgência, como verdadeiras chagas sociais que são, no seio da comunidade.
O documento revela ainda que Portugal ocupa o 22.º lugar num ranking de acessibilidade da habitação entre 28 países europeus.
Também nesta área, tal como para as habitações a custos controlados, existe quase uma imobilidade por parte das autarquias na solução desta grave problemática.
Os Jovens
São formados em escolas dos três ciclos e secundário em cenários de guerrilha permanente, de que são vítimas alunos e professores. Estes, uma das classes profissionais deste país mais mal tratadas pelo poder, frequentemente vítimas de agressões de alunos e pais desses, destituídos de autoridade, graças ao desnorte e desmando dos sucessivos grupos ministeriais da tutela, fazem os impossíveis para ensinar nos campos de batalha em que se transformaram as escolas do ensino oficial, salvo raras excepções. Refira-se ainda, em boa verdade, que perdem mais horas em trabalho burocrático do que a ministrar matérias. Imposições dos burrocratas do ministério. Além disso auferem salários abaixo do exigível para quem forma as gerações do futuro do país.
Neste sumaríssimo enquadramento o resultado é que mais de um terço dos alunos do secundário não chega ao fim do curso e 60% dos que o concluem, não ingressam no ensino superior.
Dos que concluem a licenciatura, emigram em média 20%, sendo que «um quinto dos portugueses com ensino superior não trabalha em Portugal. Este número, que consta de um relatório do Banco Mundial (BM) onde é analisado o fenómeno da fuga de cérebros, dá conta de que Portugal é o país europeu de média/grande dimensão mais afectado pela saída de licenciados e quadros técnicos».
Assistindo à permanente fuga da força jovem qualificada para outras paragens, resulta da mesma um contínuo engelhamento e atrofiamento económico e social do país, atendendo a que a maioria destes jovens quadros não voltará mais a Portugal para viver e trabalhar, o que não parece preocupar por aí além o poder político.
A Justiça
Como garante da tranquilidade e paz social dos portugueses, a Justiça (quer os tribunais quer as forças policiais), encontra-se em flagrante estado de degradação, para gáudio dos corruptos, salteadores, assaltantes e outros criminosos.
As forças policiais, nomeadamente a PSP e a GNR, encontram-se em muitos casos aquartelados em instalações brutalmente degradadas, sem condições de higiene e de salubridade, carecendo muitas das esquadras de efectivos suficientes, viaturas com as mínimas condições operacionais, sendo que são muitas mais as viaturas imobilizadas por falta de manutenção, coletes balísticos para todos os efectivos, e por aí fora. Além disso, existe uma manifesta degradação e desrespeito da função das autoridades policiais, factores essenciais na protecção dos cidadãos. Acresce a sobrecarga horária de trabalho e as baixas remunerações.
Quanto aos tribunais, em muitos casos a braços com instalações degradadas, sobrecarga de trabalho sem a contrapartida de funcionários insuficientes para darem despacho aos processos, redunda que boa parte dos mesmos se arrastem por anos a fio até que prescrevam, sem que justiça tenha sido feita.
Sem celeridade e eficácia no andamento dos processos, a Justiça assemelha-se a um arremedo dela mesma, com evidente prejuízo para os cidadãos.
Estes factores contribuem eficazmente para um sentimento de insegurança que assola cada dia mais a sociedade.
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Caro Leitor, esta síntese de aspectos que enformam a sociedade portuguesa e que a todos nós cidadãos afecta, constituem pontos de reflexão que a todos deve de preocupar nos dias que correm.
Portanto, a abordagem que aqui deixamos vertida sobre os mesmos nas páginas do vosso, O Notícias e Almeirim, é um ponto de partida para uma análise e discussão mais amplas.
Se outros aspectos não referimos e de forma mais aprofundada, dada a limitação do espaço que um jornal exige para a publicação de artigos, não podemos, no entanto, deixar de concluir pelo que nos é dado observar, conforme relatado, que é evidente a degradação a caminho do descalabro social da Nação portuguesa.
Pedro Pereira
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