2019:OS “MEUS” FACTOS POLÍTICOS

03-01-2020 - Francisco Garcia dos Santos

Dentre os vários e importantes factos políticos ocorridos em 2019 de interesse internacional enacional, elegi como mais significativos os seguintes:

A nível internacional:

-as persistentes manifestações em Hong Kong contra a “lei da extradição” para a China Continental, i. e., para território absoluta e directamente governado por “Pequim”, que há 6 ou 7 meses persistem e se tornaram num movimento, ao que parece inorgânico, de defesa e promoção da democracia naquela Região Administrativa Especial (RAE) e uma das 4 mais importante “praças financeiras” mundiais;

- a esmagadora vitória do Partido Conservador Britânico e do seu excêntrico-carismático líder Boris Johnson nas últimas eleições legislativas no Reino Unido e favorável ao imediato “Brexit”.

Em termos nacionais:

- nas eleições legislativas do passado mês de Outubroa eleição de deputados únicos de 3 novos partidos para a Assembleia da República: André Ventura/Chega, João Cotrim de Figueiredo/Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira/Livre;

- os partidos ditos de esquerda -PS, BE, PCP, PEV- terem tentado “silenciar” tais deputados ao abrigo do caduco Regulamento da A. R. absolutamente desajustado à evolução sócio-política de 1976 a esta parte;

- o Presidente da A. R. Ferro Rodrigues/PS pretender “amordaçar” o deputado André Ventura (adjectivo de Mário Soares pré 25/Abr./1974 face ao sistema semi-autocrático de Marcello Caetano);

- a brutal subida da abstenção e de votos brancos e nulos nas últimas eleições legislativas;

- a “vertiginosa” subida de intenções de voto no Chega, o aumento das mesmas relativamente ao PAN, o descalabro do CDS e a estagnação com tendência descendente do Livre.

No que concerne às questões internacionais, são as seguintes:

Relativamente a Hong Kong, como escrevi no meu último artigo, no âmbito da disputa político-militar e económica dos Estados Unidos da América(EUA) do Senhor Trump com a República Popular da China (RPC) do Senhor Xi Jinping, aqueles “cavalgaram” a onda de repúdio das gerações mais novas, instruídas e politizadas do Território contra a “lei da extradição”, apoiando e influenciando “secretamente” tal movimento espontâneo e inorgânico com vista a transformá-lo em algo de político, mais ou menos organizado, com vista a desestabilizar aquela REA de grande importância para a RPC, por ser uma das 4 mais importantes “praças financeiras” mundiais (como acima ficou dito), o que afecta por arrasto a Bolsa de Valores de Xangai e, quiçá, a de Singapura -esta também uma das 4 “praças financeiras” mais relevantes do Globo. Ora, a desestabilização de Hong Kong, com cercos da residência e “sequestros” da Governadora dessa RAE, a Senhora Carrie Lam, bloqueio e isolamento pedestre e rodoviário do centro do Território e financeiro, encerramento de universidades, manifestações diárias consecutivas, etc., constitui uma “pedra no sapato” do Governo de Pequim. E isto porque tem obrigado a polícia a reprimir de forma relativamente violenta tais acções, sendo que se a situação se agudizar e a proverbial “paciência chinesa” se esgotar, ou seja, a de Xi Jinping, não causará espanto se em ultima ratio este decretar algo de parecido com o “estado de sítio”, impôr a “lei marcial” e incumbir o Exército de controlar e restabelecer pela força das “baionetas” a ordem no Território. Até ao presente, a cobertura mediática internacional tem vindo a desprestigiar o Governo da dita RAE e indirectamente do de Pequim. Mas se se chegar ao extremo de uma intervenção militar, tal acarretará graves prejuízos político-diplomáticos e financeiros para a RPC, e a contrario uma valoração positiva dos EUA a nível internacional, como defensores da Liberdade e da Democracia, embora seja certo de que um “resfriado” naquele País -2ª potência económica mundial- causará em muitos países do “mundo ocidental” e de cultura “euro-ocidental” -e até a Rússia- uma “pneumonia”. Resta-nos esperar que haja bom senso entre os Governos de Washington e Pequim no sentido de descomprimir a situação sócio-política em Hong Kong e este último ceder, ainda que marginalmente, a algumas das pretensões dos manifestantes, mas sem perder a autoridade e a “face”.

No que respeita ao Reino Unido (RU) e ao “Brexit”, afigura-se que a estrondosa vitória dos Conservadores liderados por Boris Johnson veio não só acabar com o impasse relativo ao mesmo, como clarificar a posição britânica em termos de abandono da União Europeia(EU) -o que para bem ou para mal é saudável. E quanto a Portugal, estou em crer que o “Brexit” não afectará grandemente o seu relacionamento político, social e económico com o RU, pois já se encontram previstas em termos diplomáticos bilaterais a manutenção de direitos e garantias dos cidadãos residentes e trabalhadores de cada um dos Países um no outro, assim como, ao que parece, o estabelecimento de um acordo decomércio livre entre os mercados britânico e da UE.

Passando agora aos factos políticos nacionais, temos o seguinte:

Nas eleições legislativas de 05/Out./2019 registou-se a maior taxa de abstenção nesta III República, a qual somada aos votos brancos e nulos atingiu 70% ou mais, o que diminui a legitimidade política do atual parlamento. Depois, os resultados eleitorais não só voltaram a impedir uma maioria absoluta de um só partido, in casudo PS, “empurrando” o mesmo para os “braços” dos partidos à sua esquerda e nova “geringonça”, como acrescentaram novas representações partidárias na Assembleia da República (AR), ainda que com deputados únicos: Chega/André Ventura, Iniciativa Liberal/João Cotrim de Figueiredo e Livre/Joacine Katar Moreira. Esta novidade político-parlamentar -Chega, Iniciativa Liberal e Livre, mas sobretudo os 2 primeiros- veio trazer algum desconforto aos partidos tradicionais com assento na AR. Com efeito, se da deputada do Livre não parece advir grande incómodo para o “centrão cinzento” do poder constituído pelo PS e PSD, por vezes acolitadosformal ou informalmente pelo CDS e ultimamente pelo BE e PCP, mas talvez apenas aos bloquistas devido ao novo partido de extrema-esquerda constituir uma dissidência daqueles; já o Chega e o Iniciativa Liberal poderão fazer “estragos”, pois tanto podem “disparar” á direita como à esquerda tradicionais.E tal incómodo manifestou-se na tentativa de “silenciar” os 3 deputados únicos dos novos partidos por parte do PS, BE, PCP e seu “satélite” PEV mediante a aplicação literal e restrictiva do Regimento da AR, desfasado da atual realidade sócio-política e obsoleto no tempo. Ou seja, limitar grandemente os direitos de intervenção e participação nos trabalhos parlamentares e suas competências legislativas e de “fiscalização” do Governo. Não fora o desconforto manifestado publicamente pelo próprio Presidente da AR, Ferro Rodrigues do PS, sobre tal pretensão daqueles partidos de esquerda, seguido de intervenção do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa relativamente ao assunto, ambos no sentido de tais direitos serem alargados aos novos deputados únicos, e estes apenas fariam figura de “corpo presente” no Parlamento. Sobre tal facto político há que salientar terem sido partidos de esquerda, que “enchem a boca” com discursos de igualdade, liberdade e anti-censura a tomarem uma posição absolutamente censória e anti-democrática, quiçá até de duvidosa constitucionalidade. É que a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra o seguinte:

- “Artigo 10º Sufrágio universal e partidos políticos”

2 . Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política ”.

- “Artigo 37º Liberdade de expressão e de informação“

1 . Todos têm direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito de informar , de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2 .O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

A polémica entre o Presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues/PSe o deputado André Ventura do Partido “Chega”. É que esta, desencadeada por aquele deputado usar com alguma frequência o adjectivo “vergonha”, provocou uma atitude, quanto a mim desadequada e insólita, de Ferro Rodrigues, traduzida numa admoestação ao dito parlamentar e com laivos censórios ao retirar-lhe a palavra -tudo contraditório à sua intervenção aquando da tentativa de silenciamento dos deputados únicos e da própria CRP, o que não se compreende, até porque a deputada Joacine Moreira de imediato usou a mesma palavra sem ter sido repreendida, e os deputados de todos os partidos “tradicionais” também a usarem frequente e “impunemente” (e de igual modo, aquando na bancada do PS, o próprio Ferro Rodrigues).

Por fim, os resultados do último “barómetro” (sondagem) da Intercampus para o jornal Correio da Manhã, CMTV e Jornal de Negócios ocorrido entre 12 e 17 de Dezembro de 2019, valendo o que vale, forneceua seguinte informação comparada com os mesmos das últimas eleições legislativas, apenas interessando para este artigo os obtidos pelo CDS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP-CDU e PAN:

Legislativas e “barómetro”:

- CDS: 6,46% - 3,90%

- Chega: 1,29% - 5,70%

- Iniciativa Liberal: 1,29% - 2,40%

- Livre: 1,09% - 1,10 %

- PCP/CDU: 6,46% - 6,30%

- PAN: 3,32% - 6,10%

Em primeiro lugar, resulta deste estudo que se as eleições legislativas fossem em Dezembro de 2019 o Chega ultrapassaria o CDS, quase que triplicando o resultado eleitoral obtido em 5 de Outubro. Tal significa que o eleitorado da verdadeira Direita, conservadora ou nacionalista, deixou de se rever e votar num CDS que sempre se afirmou e afirma equivocamente de “centro” e manifestou e manifesta horror a assumir-se ou a ser rotulado de Direita. Também no “centro-direita liberal”, muitos eleitores deixaram de optar por um PSD que desde Sá Carneiro alijou uma “ideia” social democrata genuinamente portuguesa, para, ao “sabor” das circunstâncias, se auto-designar de centro-direita ou de centro-esquerda, aliás esta última posição reafirmada por Rui Rio. O Livre, dissidência do BE, demonstra não se distinguir muito ideológica e politicamente deste último, com o “prejuízo” de o partido de Rui Tavares conhecer uma clivagem interna entre a respectiva liderança e a sua deputada Joacine Moreira, que, ao que parece, serviu apenas de sua “lebre” eleitoral. Por último, o PAN está quase colado ao PCP-CDU, e por sua vez o Chega ao PAN.

Detendo-me um pouco sobre a grande novidade e sucesso do Chega e seu líder e deputado André Ventura, em minha opinião o mesmo alcançou um êxito eleitoral e continua a subir vertiginosamente nas sondagens devido a este tido o arrojo e coragem de, “contra corrente”, defender causas “fracturantes”, mas à direita, semelhantemente do que à extrema-esquerda fez o BE e o catapultou para 3º partido com assento parlamentar. Deste modo André Ventura colheu os votos de muitos eleitores da direita conservadora e nacional, e continua a colher intenções de voto e simpatia nessa(s) área(s) política(s). Depois, para tais êxitos e visibilidade mediática, não são despiciendas as suas já longas actividades de comentador desportivo na CMTV e de cronista no jornal mais lido em Portugal, o diário Correio da Manhã, actividades essas que ignoro se se manterão em 2020. Porém, ainda que as mesmas cessem, o facto de ser parlamentar e “criador” de factos políticos controversos, os “holofotes “ dos media não deixarão de o seguir e dar eco às suas posições e iniciativas políticas dentro e fora da AR, como foi o caso de ter participado com uma camisola do Movimento Zero na última grande manifestação das Forças de Segurança (PSP, GNR e Polícia Marítima) frente ao Parlamento.Deste modo, se André Ventura e o Chega prosseguirem nesta linha ideológica e de praxis política, não duvido de que não só consolidará o seu eleitorado, como o ampliará significativamente.

Face ao exposto, constituam ou não os resultados dos novos partidos com assento parlamentar(incluindo o PAN) epifenómenos, a verdade é que de alguma forma vieram e vêm clarificar e enriquecer a representatividade e voz das múltiplas tendências sócio-políticas do eleitorado e Povo português. Aguardemos pois por novas sondagens e resultados das próximas eleições legislativas para ver se este quadro político-partidário da AR se mantém ou não. Caso se confirme, tal significará uma mudança substancial das opções eleitorais e de representação política da sociedade portuguesa ao fim de 45 anos de história desta III República que, em minha opinião, se mostra caduca, bloqueada pelos partidos do “sistema” e incapaz de se regenerar, o que mais cedo ou mais tarde, mediante uma profunda revisão da atual CRP, desideolizando-a, ou no limite a sua substituição por outra, de preferência sufragada por referendo popular e universal, que não aprovação partidária na AR e nas “costas” do Povo.

Despeço-me do amigo Eduardo Milheiro e dos caros articulistas e leitores d´O Notícias de Almeirim com votos um óptimo ano de 2020 para si e respectivas famílias, pleno de saúde, felicidade e êxitos pessoais e profissionais.

Francisco Garcia dos Santos

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