UMA SEMANA CURIOSA
DEMOCRACIA, LIBERDADE E CONTRADIÇÕES

22-11-2019 - Francisco Garcia dos Santos

Não obstante o tema do presente artigo ter algum atraso, julgo que o mesmo não perdeu oportunidade, uma vez que se reporta a factos ocorridos entre 09-13/Nov.. Apesar de já não ser propriamente um jovem, antes alguém que já viveu umas boas décadas e tem boa memória (sobretudo política), não me recordo de numa só semana se terem assistido a quatro factos interessantes: três políticos e um jurídico.E isto até por praticamente coincidirem com o período de celebrações germânicas e europeias do 30º aniversário da queda do Muro de Berlim ocorrida em 09/11/1989 -quiçá o último “marco” histórico do Séc. XX sinalizador da Liberdade.

PORTUGAL

Começando por Portugal, assistimos a uma curiosa interpretação de democracia e de liberdade de expressão por parte dos partidos da “geringonça” PS/PCP/BE, que foi a de tentaremaplicar (mediante interpretação à “letra”) a(s) norma(s) do Regimento da Assembleia da República que apenas permitem aos deputados de grupos parlamentares intervirem nos debates com o Governo e/ou Primeiro Ministro e negam aos deputados únicos de um partido, “esquecendo” o precedente da excepção a tal normativo efectuada na última legislatura em favor do então único deputado do PAN André Silva (talvez por ser de esquerda e “politicamente correcto”).

Mas tal atitude da esquerda parlamentar (com excepção do “Livre”) não é, ou foi, inocente. É mais do que óbvio que a intenção era “amordaçar” (para utilizar uma expressão de Mário Soares pré 25/Abr./1974) André Ventura deputado do “Chega” (bem ou mal, tido por populista de extrema-direita) e João Cotrim de Figueiredo do “Iniciativa Liberal” (supostamente de centro-direita), que por demais se sabe, ou se espera, sejam verdadeiros opositores e críticos da “geringonça” e, in extremis, até do CDS e PSD -para este assunto o “Livre” não contou, pois a sua deputada guineense Joacine, ainda para mais sofrendo de gaguez, falando ou estando calada nenhuma diferença faria.

Contudo, perante o manifesto e público desconforto políticodo Presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues face a tal tentativa de silenciamento por parte da maioria parlamentar de esquerda, e secundada por declarações do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa apelando ao equilíbrio e bom senso democrático, os “geringonços” fizeram “marcha atrás”, permitindo que os tais deputados únicos pudessem intervir no debate quinzenal com o Governo e Primeiro Ministro, concedendo a cada um deles 1,30 minutos para falarem.

ESPANHA

Virando-nos para o País vizinho, muitos ficaram surpreendidos, mas a maioria dos que se interessam por política e a seguem dentro e fora de “portas” talvez não, face aos resultados das eleições espanholas do passado domingo 10/Nov.. Com o separatismo esquerdista catalão cada vez mais “assanhado”, ainda que os habitantes da Catalunha sejam meio por meio republicanos-independentistas e espanholista- integracionistas; o reavivar de: velhas memórias já esquecidas, traumas superados e “feridas” já saradas (ou quase), com origem na Guerra Civil de 1936-1939, com a exumação sectária e à “força” dos restos mortais de Francisco Franco da Basílica de Santa Cruz de Valle de los Caídos; e ainda o problema das vagas de migrantes ilegais norte africanos e subsaarianos para a costa mediterrânica espanhola, invadindo as suas cidades e muitos deles dedicando-se ao “crime”; não é de admirar que o direitista patriótico espanholista VOX e seu líder Santiago Abascal tenham obtido uma grande vitória nas eleições, o PP subido substancialmente e o PSOE e “Podemos” tenham perdido votos e deputados, tendo este último cedido o lugar de 3º maior partido de Espanha ao VOX -e por larga diferença de votos e deputados.

BOLÍVIA

Por fim, o ex-Presidente da República da Bolívia Evo Morales, um dos líderes políticos do socialismo “bolivariano”, ou “bolivarista”, iniciado com Hugo Chávez, ao fim de cerca de 14 anos no poder, cuja governação se traduziu no empobrecimento do país e da respectiva população, devido à deteção por observadores da União dos Estados Americanos de graves irregularidades a favor daquele nas últimas eleições, foi “obrigado” pelas enormes e múltiplas manifestações populares contra si, pelas chefias das Forças Armadas e da Polícia a abandonar o cargo e a exilar-se no México.

EPÍLOGO (BRASIL)

São estes, para mim, os três grandes factos políticos da semana. Contudo, antes de terminar este escrito, não me seria possível esquecer a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiroordenar a libertação provisória de Lula da Silva, com o fundamento de que todos os recursos ainda não tinham sido esgotados ou conhecido decisões transitadas em julgado e portantoirrecorríveis. De um ponto de vista estritamente jurídico, tal decisão afigura-se-me acertada, pois é este procedimento está consignado, e bem, no Código de Processo Penal português.

Francisco Garcia dos Santos

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