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“CATALEXICT” – O SEPARATISMO CATALÃO

01-11-2019 - Francisco Garcia dos Santos

Após a vitória das tropas nacionalistas de Francisco Franco sobre as republicanas da esquerdista Frente Popularna Guerra Civil de Espanha de 1936-1939, que ditou o fim da II República, cuja bandeira nacional era tricolor (3 faixas iguais, longitudinais, e de cima para baixo, vermelho, amarelo e roxo), e a instauração do atípico regime franquista que de início não era republicano nem monárquico -Franco apenas definiu Espanha como uma Monarquia sem rei em 1947 mediante a “Lei da Sucessão” aprovada por referendo e atribuindo-se a si mesmo os títulos de Chefe de Estado, “Caudillo de Espanha por la Gracia de Dios” e Generalíssimo de las Fuerzas Armadas- a bandeira espanhola voltou ao tradicional bicolorismo monárquico (3 faixas longitudinais,2 vermelhas com uma amarelaa meio, mas mais larga do que as outras) ostentando as “armas reais” sobrepostas a uma águia real preta que por de trás do pescoço tinha uma faixa vermelha com a inscrição a negro “UNA GRANDE LIBRE”, e ainda em baixo, à esquerda um jugo e á direita um conjunto de flechas atadas, ambos os símbolos recuperados das “armas” dos Reis Católicos Isabel I Rainha de Leão e Castela e de seu marido Fernando II Rei de Aragão, que significavam simultaneamente as iniciais dos nomes de cada um: o “Y” de yugo (jugo) e de Ysabel (em castelhano arcaico) e o “F” de flexas de Fernando.Em 1512, já após a conquista da totalidade do muçulmano Reino de Granada em 1491/2 (à data, em termos geográfico-territoriais, correspondente a uma parte do estremo sul da atual Andaluzia), os jugo e flechas passaram a tambémsimbolizaro domínio e poder sobre um único Reino de Espanha. E nesta data a Catalunha, tal como há muito o Reino de Navarra (que incluía a parte sul espanhola do País Basco) era parte do Reino de Aragão.

É certo que a Catalunha, desde a Alta Idade Média (período do domínio muçulmano Berbere/Marroquinoe árabe) até à sua definitiva fusão com o Reino de Castela já no final da Baixa Idade Média e início da Renascença pelo casamento dos Reis Católicos, gozou de períodos de auto-governo praticamente independente, mas à excepção de alguns anos em que foi formalmente considerada reino, constituiu sempre um Condado (daí o título de Cidade Condal atribuído a Barcelona) com maior ou menor autonomia dos reinos seus vizinhos de Aragão, Valência e de França. Durante a Média Idade Média a Catalunha conheceu um período de “ouro”, culturalmente e economicamente.

Contudo, com o Império de Carlos V de Espanha da dinastia Áustria-Habsburgo, pois era simultaneamente Arquiduque daquele país e “senhor” de muitos outros territórios, que reinou de 1516-1556, a Catalunha caiu em forte declínio a todos os títulos -político, económico, cultural e social. Cerca de 1640 ainda travou uma guerra de secessão com a Espanha de Felipe IV (III e último de Portugal da dinastia Filipina), mas saiu derrotada.

Portanto, voltando atrás, Franco manteve a unidade da Catalunha a Espanha e com muito mitigada autonomia, sendo essencialmente o governo centralizado em Madrid. Aliás, a derradeira tentativa catalã de secessão face a Espanha ocorreu durante a II República, tendo o líder independentista/separatista do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC ainda hoje existente) Francesc Massià proclamado em 1931 uma República Catalã, mas que em breve a reintegrou em Espanha mediante negociações com o governo republicano de Madrid. Sucedeu-lhe LluisCompanys que em 1934 proclamou o Estado Catalão no seio da República Federal Espanhola. Mas, mediante intervenção militar chefiada pelo Gen. Batet, Companys foi detido, julgado e sentenciado a 30 anos de prisão e a autonomia catalã abolida, porém foi libertado em 1936 quando a Frente Popular chegou ao poder em Madrid, tendo regressado ao poder regional em Barcelona.Após a ocupação da Catalunha pelas tropas franquistas em 1939 exilou-se em França. Contudo, em Agosto de 1940 foi capturado pela Gestapo alemã (serviços secretos e polícia política do III Reich) e extraditado para Espanha, onde em Outubro do mesmo ano foi julgado e sentenciado à pena de morte pela prática do crime de adesão a rebelião militar, tendo a mesma sido executada por fuzilamento no dia 15 daquele mês.

Na segunda metade do Séc. XIX e início do Séc. XX, mediante elites intelectuais, o “nacionalismo” catalão voltou a despontar, sendo que na transição desses séculos a Catalunha conheceu uma enorme vaga de imigração de andaluzes, que aí se radicaram definitivamente e constituíram famílias cujos membros se “miscigenaram” com autóctones e ainda hoje perduram, sendo quiçá aquelas que atualmente constituem a metade da população catalã integracionista-espanholista, i. e., contrária ao secionismo-independentista e esquerdista republicano.

Deste modo, desde o Séc. XVI até à instauração da atual Monarquia democrática mediante a Constituição de 1978 aprovada por referendo, o “nacionalismo” catalão era residual, não sendo a sua cultura e língua conhecida pela esmagadora maioria dos habitantes da Catalunha, só “ressuscitando” após aquela data com o restabelecimento das autonomias e bilinguismo em cada uma das Regiões Autónomas (Catalunha, Galiza e País Basco, já que a Andaluzia, não obstante a sua influência muçulmana bérber-árabe, ter tido sempre o castelhano como única língua, podendo considerar-se em termos étnico-culturais uma extensão da Nova Castela) -tudo ensinado nas escolas desde então, sobretudo por programas escolares de governos regionais e de professores “nacionalistas”.

Assim, até à denominada “transição” espanhola, que ocorreu entre a morte de Franco e sua proclamação pelas Cortes como Rei do hoje Rei Emérito Don Juan Carlos I sucessor daquele pela “Lei da Sucessão” em 1975 e a entrada em vigor da Constituição de 1977, aprovada por referendo, as autonomias regionais e comunitárias eram mínimas e/ou inexistentes, bem como as respectivas culturas e línguas quase desconhecidas e marginalizadas.

Pode-se pois dizer que o Caudillo e Generalíssimo Francisco Franco deu continuidade e manteve durante no seu consulado de 36 anos (1939-1875) a Espanha “UNA”, como constava das “armas espanholas” durante o mesmo.

O novo regime e sistema políticos monárquico-democráticos, no seu início (1975-1981), esteve em permanente “perigo” face à oposição ao mesmo de uma parte significativa da população franquista e de largos sectores das Forças Armadas e da Guardia Civil (congénere da portuguesa GNR, mas mais “musculada”), sobretudo devido ao incremento dos atentados terroristas da ETA (organização esquerdista político-militar nacionalista e independentista basca, que há cerca de 1 ou 2 anos se dissolveu formal e materialmente), que resultaram na morte de civis, muitos militares e membros das Forças de Segurança nacionais (Cuerpo Nacional de Policia e Guardia Civil, incluindo generais), políticos, empresários e até um juiz do Tribunal Supremo de Espanha,tendo culminado na tentativa de golpe de estado denominado em Espanha por “23 F” (23/02/1981). O mesmo, que ainda hoje é objecto de algum “mistério” quanto aos seus reais mentores e dirigentes, traduziu-se na ocupação do Congresso dos Deputados no Palácio das Cortes e sequestro no mesmo de parlamentares e membros do governo por um efectivo da Guardia Civil comandado pelo respectivo Ten. Coronel Tejero de Molina e sublevação militar em Valência comandada pelo Capitão General do Exército MilansdelBosch, e ainda, segundo a historiografia, inspirado e “clandestinamente” dirigido pelo Capitão General Alfonso Armada, amigo de El Rei Don Juan Carlos I e seu ex-Chefe da Casa Real.

Face ao vazio de poder devido ao sequestro dos “poderes” legislativo e executivo, Don Juan Carlos assumiu “inconstitucionalmente” as funções que outrora couberam ao Caudillo e Generalíssimo das Forças Armadas, opondo-se nos “bastidores” e publicamente a tal tentativa de golpe franquista, tendo logrado abortar o mesmo. Com esta firme posição em defesa da legalidade constitucional e democrática, para além da legitimidade política “herdada” da “Lei da Sucessão” de Franco, obteve legitimidade própria, enorme prestígio junto da esmagadora maioria dos Espanhóis e a união dos mesmos em torno da Instituição Monárquica -transmitindo tal legitimidade, prestígio e símbolo de congregação e de unidade espanholas a seu filho e atual Rei Don Felipe VI.

Portanto, se hoje as Regiões e Comunidades Autónomas gozam de maior ou menor poder político-administrativo, incluindo, como é óbvio, a Catalunha, devem-no a Don Juan Carlos I e à “Coroa”.

Agora, no que tange à atual situação catalã, e não entrando em questões jurídico-constitucionais espanholas (que até desconheço), é uma realidade quea respectiva Constituição, tal como a portuguesa, a mesma define Espanha como um Estado uno, ainda que autonómico, não só proibindo como criminalizando toda e qualquer tentativa de secionismo ou separatismo de parte do todo territorial.

Ora os catalães não são todos ou maioritariamente separatistas, mas sim, in extremis, metade nacionalistas-independentistas e outra integracionistas-espanholistas. Tenha-se em consideração de que o pseudo-referendo de 2018 teve mais de 50% de abstencionistas, as assembleias eleitorais foram controladas e os votos contados por secionistas-independentistas, logo nada legitimamente representativo e democrático.

Portanto, na eventual, mas longínqua hipótese de a Catalunha se separar unilateralmente do todo Espanhol, cairá inexoravelmente numa situação como a vivida durante décadas na Irlanda do Norte, em que as facções católicas e protestantes se guerreavam entre si mediante organizações político-militares, como o IRA (católico e pró integracionista na República da Irlanda)e as milícias orangistas protestantes “Lealista s do Ulster), o que apenas terminou mediante a pragmática e sábia negociação entre ambas as partes e o Governo de Londres com vista à obtenção de um “estatuto” especial e próprio, denominado Acordo de Belfastou Acordo de St. Adrews, em 1998, no qual se previu que o “poder” naquela região fosse dividido entre ambas as facções, vivendo agora em paz mas integrada no Reino Unido.

Na minha modesta opinião, o único desenlace positivo possível para a “questão catalã”, não é apenas o êxito duma eventual e bilateral negociação entre Barcelona e Madrid com vista a uma hipotética autodeterminação dos catalães, mas sim algo que terá de ser resolvido consensualmente por todos os Espanhóis mediante uma revisão constitucional ou elaboração e aprovação duma nova mediante referendo nacional, tal como o foi a da Constituição em vigor. Caso contrário, as demais Regiões Autónomas consideradas “nações” -Andaluzia, Galiza e País Basco- iriam reivindicar as respectivas autodeterminações que, eventualmente, poderiam “descambar” na extinção do Estado Espanhol, o qual ficaria reduzido ao medieval Reino de Leão e Castela.

Mas há outras questões a ter em conta relativamente a uma secessão unilateral, e até bilateral, da Catalunha face a Espanha: reconhecimento político internacional do hipotético Estado Catalão por parte da U. E. e principalmente da O.N.U. (que eu saiba ainda nenhum país se mostrou disponível para reconhecer uma declaração de independência unilateral catalã); “sobrevivência” económico-financeiro-monetária (a Catalunha deixaria de pertencer à U. E., teria de abandonar o Euro e veria, como hoje já vê, a migração das sedes sociais e fiscais das suas grandes empresas para Madrid e Comunidades Valenciana, Aragonesa e Balear); abandonar a NATO e constituir umas Forças Armadas próprias (o que não seria barato e fácil, a não ser que militarmente pretendesse ficar como protectorado militar de Espanha -de todo improvável-, de França ou de ninguém (é que a Catalunha não é uma Andorra, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Mónaco, Santa Sé (Vaticano) ou São Marino.

Concluindo, julgo que o “problema catalão”, como acima referi, apenas se resolverá de forma legal/constitucional, pacífica e consensual entre todos os Espanhóis, podendo Espanha, num regime monárquico que assegure simbolicamente a unidade do Estado e do seu povo, bem como referênciada cultura e valores históricos comuns, adoptar um modelo semelhante ao do Reino Unido, em cujo acordo até pode constar um indulto total e/ou parcial para os atuais dirigentes separatistas condenados a prisão, como sucedeu com os golpistas do “23 F”.

Francisco Garcia dois Santos

 

 

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