Subvenções Vitalícias duplicam de valor aos 60 anos

20-09-2019 - Joaquim Jorge

A propósito de ter sido tornado público quem aufere subvenções vitalícias, há algo surreal.

A lei prevê aumento de 100% no valor da subvenção vitalícia, quando o político beneficiado chegar aos 60 anos, isto é, a subvenção duplica de valor.

Fui consultar o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Públicos ( https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/553/201811221436/210514/diploma/indice ) e não deixa margem para dúvidas.

A subvenção mensal vitalícia é calculada à razão de 4% do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%. 
Quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem referida no número anterior passará a ser de 8%.

A subvenção mensal vitalícia foi criada em 1985 pelo governo do Bloco Central (PS/PSD). Mário Soares (PS) era Primeiro-Ministro e Carlos Mota Pinto vice-Primeiro-Ministro. De acordo com o artigo 24º da Lei nº 4/85, têm direito à subvenção vitalícia os membros do Governo (Primeiro-Ministro incluído), deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado funções após o 25 de Abril de 1974, oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Ou seja, bastava que os titulares que trabalhassem oito ou 12 anos para terem direito à subvenção.  

A subvenção não está indexada aos descontos para a reforma. Não é atribuída com base num regime contributivo, não formando, por essa via, um direito equivalente.

Em 2013 passou a ser proibido acumular a subvenção com salários do sector público e foram introduzidos limites na acumulação com os do sector privado. Todavia duplicar o seu valor aos 60 anos não lembra ao diabo!

Sou contra subvenções vitalícias e, ainda por cima, que duplicam aos 60 anos. Pura e simplesmente deveriam acabar.

O que pensará um cidadão normal que fez 40 ou mais anos de descontos para ter uma pensão, ao longo da sua vida? E, que só pode reformar-se aos 66 anos e 5 meses sem cortes?

Pensa que os senhores da política vivem num mundo à parte com enormes benesses que a maioria dos portugueses não têm.

Os senhores da política fazem-me lembrar os nobres da Idade Média que vivem dentro do castelo com tudo e mais alguma coisa, o resto,é a plebe e vive fora do castelo.

Depois surpreendam-se que a abstenção atinjaum nível recorde.

Biólogo, fundador do Clube dos Pensadores

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