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Quarta-feira 19 de Junho de 2019  
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O GOLPE DE SAL DO DEPUTADO JÚ MARTINS (2)

19-04-2019 - Rafael Marques de Morais

Zanga de compadres (continuação)

Na realidade, os camiões não tinham sequer documentos. O chefe do protocolo do Comité Provincial do MPLA em Benguela, Pascoal José Capolo, servia de “livre trânsito”, sempre que os agentes da Viação e Trânsito apreendessem as viaturas na via. O mesmo Capolo também tinha a missão ingrata de servir como “oficial de diligências” das várias instâncias judiciais onde Jú Martins apresentou queixa contra o sócio israelita. Era ele quem entregava as notificações do SIC aos israelitas. Também há pagamentos da Starlife ao chefe do protocolo do MPLA, o diligente Capolo, totalizando mais de 500 mil kwanzas – nos dias 1 de Fevereiro e 14 de Outubro de 2016, por “ordens de Jú Martins” e a seu pedido, para “ajuda familiar”.

A 11 de Janeiro de 2017, Capolo também acompanhou as buscas e a apreensão de documentos realizadas pelo SIC, nos escritórios da Starlife, nas salinas Zeca Monteiro e Macaca e, no município da Baía Farta. No seu auto de apreensão na Salina Messada, o SIC reporta ter levado 30 pastas de relatórios de venda diária de sal, de Agosto a Dezembro de 2016, e 16 folhas de salários. Já na Macaca, escreve ter levado os relatórios de Julho a Dezembro de 2014, seis pastas com movimentos diários de venda de 2015 e 10 pastas com notas de saída, de Janeiro a Junho de 2016 e Dezembro do mesmo ano. Estranhamente, a Starlife apenas assinou o contrato de exploração da salina da Macaca, com as Indústrias Reunidas da Macaca, a 5 de Dezembro de 2015, tendo iniciado apenas em Janeiro de 2016.

Há prova bastante do uso do protocolo do MPLA no âmbito do processo judicial, na carta endereçada pelo advogado de Jú Martins à Repartição Fiscal de Benguela a solicitar toda a informação sobre a situação fiscal da Starlife. “(…) Para qualquer informação adicional agradecemos contactar o Sr. Pascoal José Capolo”, termina a carta assinada por Eurico Paz Costa.

A 14 de Janeiro de 2017, os israelitas e trabalhadores expatriados foram expulsos das salinas pelo pessoal do SIC, na presença do filho de Jú, Bruno Martins, o seu então advogado, Eurico Paz Costa, e o Capolo. As fotos em nossa posse ilustram claramente a disposição de tais participantes durante a operação.

Acusações de desvio de fundos

A investigação começou e os subordinados israelitas de David prestaram declarações na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, durante o mês de Janeiro de 2017, inicialmente apenas como declarantes.

Aí, foram explícitos em afirmar que David fora o único a investir directamente na empresa cerca de um milhão de dólares, enquanto Jú Martins não tinha lá colocado um tostão.

Os israelitas confirmaram ter recebido fundos transferidos por David, para as contas bancárias particulares, e explicaram que os mesmos estavam justificados, pois tinham servido para pagamento das despesas e arrendamento das salinas. Havia também pagamentos ligados às actividades da empresa, designadamente a trabalhadores que não tinham bilhete de identidade nem contas bancárias.

De forma arbitrária, a empresa funcionava sem uma área de contabilidade e nem sequer tinha assessoria jurídica. Estas funções tinham de ser preenchidas por escolha do sócio-deputado.

Ademais, Tal Eliaz e Roi Atyia não tinham acesso nem assinaturas nas contas da Starlife, Lda. O sócio-gerente David transferia-lhes os seus fundos para as suas contas pessoais. Este portal tem também evidências de que, desde 2015, Jú Martins é co-gerente da conta bancária da Messada Group Lda, no Banco Sol. A Messada geria a salina Zeca Monteiro, em parceria com o empresário benguelense Adérito Areias, através de um contrato assinado a 14 de Fevereiro de 2015. A Starlife detém 50 por cento da Messada, enquanto Areias detém outros 50 por cento. Esta salina, de 300 hectares, tem uma capacidade de produção de mil toneladas por mês.

Segundo o analista jurídico do Maka Angola, Rui Verde, o Estatuto de Deputado (Lei n.º 17/12 de 16 de Maio) proíbe os deputados de exercerem funções de administração, gerência ou qualquer cargo social em sociedades comerciais ou entidades com fim lucrativo (artigo 6.º, n.º 2, b). “Ora, movimentar uma conta de uma empresa, mesmo que não se seja gerente/administrador de direito, corresponde ao exercício de facto dessas funções e está proibido. Ao fazer-se isso é uma espécie de fraude à lei”, esclarece o jurista.

Férias de luxo

Roi Atyia e Tal Eliaz também confirmaram, e o Maka Angola tem documentos comprovativos em sua posse, que David usou a sua empresa privada baseada na Suíça para cobrir os gastos privados do próprio Jú Martins, através da JL Securities. Essas despesas incluíam o colégio e apartamento dos filhos do deputado em Inglaterra. Só as viagens de “férias” do casal Jú e Marcelina Martins a Portugal, pagas pelo israelita, ascendem a mais de 200 mil dólares. Há mais despesas locais com “amigas”, sistemas de vigilância e telemóveis de última geração, reabilitação de seis moradias propriedade do deputado, incluindo no Miramar, Mussulo, Bairro Azul, e Sangano. Mais adiantaram que o sócio angolano estava a par de todos os movimentos e despesas.

Da Starlife saiu um pagamento de 20 milhões de kwanzas, na altura equivalentes em mais de 120mil euros, como “contribuição” para a festa de pedido de casamento do filho de Jú Martins, Bruno Alexandre Leite Martins, em Portugal, a 16 de Maio de 2016. Tão bons amigos que eram, David e Tal Eliaz estiveram presentes na festança ocorrida num veleiro de luxo ao largo do Rio Tejo, em Lisboa, como convidados do deputado.

Há ainda outras despesas, omissas nos autos, como a construção de mais uma casa para o deputado em Viana, no valor de 350 mil dólares, integralmente suportadas por David. Este também cobria os custos integrais de três expatriados, com salários de seis a oito mil dólares mensais, para atenderem as casas e necessidades de Jú Martins.

Tal Eliaz não teve receio de afirmar, no DNIAP, conforme os autos, que as denúncias contra o sócio israelita, por parte de Jú Martins, “não passam de factos criados por este para afastar o mesmo David da gerência da sociedade, por conta da ambição relacionada com uma garantia soberana do Estado angolano para incremento da produção e refinação do sal na região sul, de 30 milhões de dólares, que estaria à disposição da empresa Starlife (…)”.

Tanto quanto se sabe, depois de David ter assinado o contrato de financiamento dos 30 milhões de dólares com o Banco Sol, nunca mais soube do destino dado ao dinheiro.

O mirabolante contabilista Caliatu

Há um outro detalhe assustador na acusação de Jú Martins. Este solicitou uma auditoria à empresa por parte das Organizações Giroca Lda – Contabilidade, Auditoria e Prestação de Serviços e realizada a 9 de Fevereiro de 2019 pelo seu proprietário, o perito contabilista Gilberto Rodrigues Caliatu.

Com base em estimativas alucinantes, o bom do contabilista certificou ter a Starlife produzido, em 2014, 8.2 mil toneladas de sal, vendidas a 45 mil kwanzas por tonelada, totalizando 369 milhões de kwanzas de receitas. A Starlife não operava nenhuma salina em 2014. Temos aqui o contabilista Caliatu a falsificar informação e dados de forma grosseira.

Deputado gestor

Mas há mais um ponto grave nas acusações de Jú Martins. No seu pedido de indemnização cível, a 11 de Janeiro passado, o deputado afirmou que, como o seu sócio não pagou impostos no valor de 531 milhões e 986 mil kwanzas, “o ofendido teve que pagar ao Estado”. 

A 30 de Junho de 2017, a AGT cobrou à Starlife o valor de 52.7 milhões de kwanzas, e foi esse o único valor pago por Jú Martins, conforme o comprovativo junto aos autos pelo seu advogado Guilherme Mongas, da RG Advogados, a 11 de Fevereiro de 2019.

Desse modo, Jú Martins assumiu, sem equívocos, ter praticado actos de gestão empresarial, enquanto deputado, proibidos quer pela constituição quer pela lei.

“Não é de todo admissível que um deputado exerça funções de administração, gerência ou qualquer cargo em sociedades comerciais ou demais instituições que tenham fins lucrativos. O deputado Jú Martins também violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar”, explica o advogado.

O julgamento

Tal Eliaz, de 37 anos, e Royi Atia, de 36 anos, foram levados a julgamento na ausência do sócio-gerente David.

Jú Martins exige, na sua acção cível, que os réus lhe paguem uma indemnização de 513.6 milhões de kwanzas. Na qualidade de ofendido, Jú Martins demanda ainda a “devolução”, por parte dos arguidos, o valor de 532 milhões de kwanzas “pago à administração tributária pelos impostos não pagos durante a gestão dos réus”. O comprovativo de pagamento à AGT, conforme acima descrito, é de 52.7 milhões de kwanzas, mas Jú Martins quer que lhe paguem dez vezes mais, pela ilegalidade por si cometida.

O julgamento foi um espanto. Todos os factos favoráveis a Jú Martins foram dados como provados e nenhum facto desfavorável foi dado como provado. Isto é, o juiz Milton Cafoloma limitou-se a assinar de cruz por debaixo das palavras de Jú Martins.

Sob pena de se perder a fé pública na justiça, é fundamental perceber como o juiz chega a determinadas conclusões. E isso é impossível, porque o juiz Cafoloma apresentou zero justificações no acórdão. O juiz descreveu, de forma bizarra, como os réus foram “claros e lógicos” nos seus depoimentos. Ora, se foram claros e lógicos, porque é que as suas versões não foram tidas em consideração?

O acórdão condenatório peca relativamente à produção de prova. Onde ficou provado que o dinheiro transferido para as contas particulares foi desviado para uso privativo das pessoas condenadas? Para isso ser comprovado, não basta verificar os movimentos financeiros, é necessário conferir os fluxos, isto é, onde começa o dinheiro e onde vai parar no fim. Pergunta-se: foi conferida a versão dos réus? Além disso, tinha de se comparar esses fluxos com a documentação contabilística e com os lançamentos na contabilidade.

Só depois de analisar estes três níveis de evidências se pode concluir com segurança se alguém desviou ou não dinheiro de uma empresa. Ora, pelo texto do acórdão não se vislumbra minimamente a realização de tal investigação. Juntaram-se uns extractos bancários e acreditou-se na versão de um deputado, não considerando sequer a versão dos réus. Isso não é fazer justiça, é ser cúmplice no apoderamento ilícito de mais um negócio. É legitimar um golpe.

A consumação do golpe

Com o assalto à Starlife Group, Jú Martins não perdeu tempo a substituir esta empresa por uma exclusivamente detida pela sua família, na gestão da segunda salina anteriormente explorada em parceria com os israelitas, a salina Macaca. A Starlife Group explorava esta salina desde Janeiro de 2016, com um contrato de 15 anos, e o pagamento mensal de uma renda de 15 mil dólares, “ao câmbio de rua”, à empresa Indústrias Reunidas da Macaca Lda. Esta salina tem uma capacidade de produção de 500 a 600 toneladas de sal e com receitas estimadas em 30 milhões de kwanzas por mês.

Agora é a Jalama, Lda., criada por Jú Martins, a esposa Marcelina e os filhos Bruno, Filipe, Osvaldo e Rita Leite Martins em 2013, que absorveu, de forma golpista, o investimento israelita e detém a exploração da Macaca.

Enquanto não houver uma justiça independente que garanta os direitos dos investidores, não haverá investimento, pois todos terão medo de perder a sua parte, como já aconteceu inúmeras vezes.

Temos aqui mais um exemplo, um guião repetitivo. Um guião em que um sócio angolano ligado ao poder (general, político do MPLA, ministro, etc.) cria uma parceria com um sócio estrangeiro, obtém o  know-how e depois apodera-se da totalidade da empresa, acusando o sócio estrangeiro de ser criminoso e perseguindo-o com impunidade, processo durante o qual também lesam o Estado com as suas vigarices.

Fica aqui, mais uma vez, uma lição para os estrangeiros que se sintam tentados a estabelecer parcerias com Pessoas Expostas Politicamente, acreditando que estas lhe garantem facilidades nos negócios.

E agora, quem investiga Jú Martins? A Assembleia Nacional, a PGR, o MPLA? Todos ou ninguém? Estamos perante mais um caso de absoluta impunidade de um servidor público e um alto dirigente do MPLA ou de faz de conta no combate à corrupção?

Perante estes factos, será Milton Cafoloma um juiz ou um sipaio?

Fonte: Maka Angola

 

 

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