PORTUGAL VEXADO PELA VENEZUELA
Impedimento de entrada do GOE-PSP em Caracas

15-02-2019 - Manelinho de Portugal

À semelhança da maioria dos Estados, o português possui serviços de informações, vulgo “secretas”, e forças de segurança.

No caso, os primeiros são o SIS-Serviço de Informações de Segurança e o SIED-Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, sendo que um tem “vocação” para agir em termos de segurança interna e outro face a ameaças externas; as segundas são a Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia Marítima (PM), todas tendo por missão prevenir e reprimir a criminalidade lato senso e manter a ordem pública, apenas diferindo nas áreas geográfico-sociais onde atuam -PSP em centros urbanos, GNR em áreas semi-urbanas e rurais, PM nas águas territoriais externas e internas e orla costeira marítima. Depois, em termos de reporte hierárquico-político, os Serviços de Informação estão directamente sujeitos ao Primeiro Ministro, a PSP e a GNR ao Ministro da Administração Interna, e a PM, integrada na Autoridade Marítima Nacional, ao Ministro da Defesa Nacional.

Para efeitos de reacção a graves alterações da ordem e tranquilidade públicas internas, bem como para protecção de interesses nacionais e intervenção policial no exterior -mormente em missões enquadradas e dirigidas pela NATO, ONU e UE- a PSP possui o Grupo de Operações Especiais (GOE), a GNR o Grupo de Intervenção de Operações Especiais (GIOP) e a PM o Grupo de Acções Tácticas (GAT), e, em último recurso, em termos de operacionalidade em “alto mar”, o Destacamento de Acções Especiais (DAE) do Corpo de Fuzileiros da Armada (Marinha), este último transportado em “navios de guerra”.

Ora, no caso de envio de um efectivo de elementos do GOE da PSP para Caracas, seria suposto que oportuna e com suficiente antecedência, os Serviços de Informações portugueses tivessem recolhido dados bastantes sobre a progressiva degradação sócio-político na Venezuela -pelo menos desde a reeleição de Nicolás Maduro como Presidente da República; retirada por este de poderes legislativos à Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó, e cuja composição lhe é maioritariamente hostil; e substituição por uma Assembleia Constitucional por si “nomeada”- os quais certamente apontariam para a necessidade de reforço de segurança das instalações diplomáticas portuguesa e seus membros em Caracas -não “agora”, mas desde há muitos meses a esta parte.

Assim, crendo-se que as secretas cumpriram o seu dever, muito se estranha que o Governo de António Costa tenha esperado por uma votação pelo Parlamento Europeu visando o não reconhecimento pelos Estados da União Europeia da legitimidade do Presidente Maduro, antes reconhecendo a legitimidade democrática do oposicionista Juan Guaidó, Presidente da Assembleia Nacional, como Presidente da República interino da Venezuela, para, na véspera de Portugal seguir a orientação de voto do P. E., decidir enviar o efectivo do GOE para Caracas.

Pergunta-se:

- que andaram os Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, eventualmente da Defesa Nacional e o próprio Primeiro Ministro a fazer durante tanto tempo relativamente a este assunto?

- esperavam que as autoridades venezuelanas, legítimas ou fáticas, recebessem no seu solo, e de “braços abertos”, uma força policial de elite estrangeira e fortemente armada oriunda de um País que não reconhece o seu Chefe de Estado?

Se a atuação do Governo português não pecou por incompetência, pelo menos agiu com grande displicência, o que, em qualquer dos casos, é altamente inadmissível e lamentável, pois expôs Portugal ao vexame venezuelano de não permitir a entrada do GOE no país e, consequentemente, ao ridículo diplomático internacional.

Mas coisa que desde há muito se vem revelando na “classe política” portuguesa e governantes (sem excepção), bem como a quem exerce a máxima “magistratura” da República Portuguesa, é a mais elementar falta de “sentido de Estado”.

Enfim, como soi dizer-se, “cada um tem aquilo que merece”…

Manelinho de Portugal

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