João Lourenço e o Combate á Corrupção: Ponto Da Situação

25-01-2019 - Moiani Matondo

É escusado voltar a referir o lugar central que o combate à corrupção ocupa no discurso e no programa político de João Lourenço (JLo). A ênfase do presidente em debelar a corrupção tem sido constante e insistente.

Passam agora quase 18 meses desde a tomada de posse de João Lourenço, e é tempo de fazer um ponto da situação acerca das conquistas desse combate.

Contudo, antes de entrarmos no tema, é necessário desmistificar uma argumentação que tem vindo a ganhar peso nos últimos tempos, segundo a qual o combate à corrupção não constitui um objectivo verdadeiramente importante da governação de JLo, que estará muito mais concentrado na dinamização da economia angolana. Embora, segundo se diz, os esforços do presidente neste sentido ainda não tenham passado de um fracasso. Ora, esta visão está errada e deve ser confrontada. A prioridade em Angola é sem dúvida o combate à corrupção, porque é deste combate que nascerá o desenvolvimento económico sustentado.

Vejamos por que razão é necessário combater a corrupção de modo a garantir um desenvolvimento económico sustentado.

O primeiro argumento que liga a corrupção à ausência de desenvolvimento económico é o da denominada “fronteira das possibilidades de produção”. Ou há dinheiro para corrupção ou há dinheiro para educação – não há para as duas coisas.

Cada país produz um número finito de recursos. Em 2017, Angola produziu o equivalente a cerca de 124 biliões de dólares. Ora, é deste valor que vai sair o orçamento para os gastos do Estado em todas as suas áreas de intervenção: saúde, educação, justiça, solidariedade social, etc. Recorramos a um exemplo com números imaginários. Pensemos que o Estado tem para gastar, em 2017, 30 biliões de dólares, um valor com base no total que pode ser obtido em impostos e empréstimos. É desse valor, nem mais nem menos, de que o Estado pode dispor, de acordo com a força da economia nacional. Se 10 biliões são desviados por práticas corruptas, apenas restam 20 biliões. E isto tem impacto na vida das pessoas. Em vez de ter dois hospitais a funcionar, só tem um. Em vez de pagar aos professores, atrasa os ordenados. Em vez de construir escolas, coloca as crianças debaixo das árvores. Em vez de contratar juízes, deixa os processos judiciais em atraso. Isto quer dizer que a corrupção em grande escala, como acontece em Angola, é uma barreira permanente ao desenvolvimento.

Um segundo aspecto significativo é aquilo que alguns autores, como Andreski, descreveram e apelidaram como a “pirâmide da corrupção”. Uma vez que os dirigentes (presidentes, ministros e generais) se apropriam de avultadas somas no topo, não deixam fundos suficientes para pagar aos restantes funcionários públicos, directores-gerais, supervisores, escriturários. Consequentemente, estes, por sua vez, têm de exigir subornos, de modo a garantirem a sua subsistência e a das suas famílias. Assim, a pequena corrupção, a “gasosa”, é o resultado da grande corrupção: os funcionários recebem subornos dos cidadãos para substituírem o dinheiro que deviam receber do Estado, e que não recebem porque este foi “roubado” pelos “chefes”. Logo, todos se tornam corruptos. E assim fica estabelecida a “pirâmide da corrupção”. Facilmente se compreende que nenhum Estado pode funcionar de modo eficiente desta maneira.

Estes dois argumentos são mais do que suficientes para se perceber por que razão o combate à corrupção e o desenvolvimento económico são complementares. Um não existe sem o outro. Para existir desenvolvimento económico a sério em Angola, é necessário combater a corrupção.

Altura agora para fazer o ponto da situação no caminho do combate à corrupção encetado por João Lourenço. A verdade é que o panorama, depois de um arranque auspicioso, não é animador.

Uma medida inicial foi a aprovação da Lei do Repatriamento Voluntário de Capitais. Como é público, o prazo para esse repatriamento terminava a 26 de Dezembro passado. Estranhamente, não há qualquer informação sobre o tema. Não se sabe se algum montante foi repatriado, e em que termos. Por razões pedagógicas e de transparência, ainda no mês de Dezembro deviam ter sido tornados públicos os resultados desta norma. E quer estes tenham sido bons ou maus, deviam ter sido anunciadas as medidas sequentes.

A realidade é que nem há números sobre o repatriamento, nem há um programa de acção relativamente aos passos seguintes. Tem de haver um ritmo intenso nestes procedimentos, caso contrário, o combate à corrupção cai na modorra e torna-se apenas um panfleto retórico.

Em termos de estruturas para combater a corrupção, parece que continua a ser apenas o Ministério Público, com a sua Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção. É pouco. Já descrevemos que essa Direcção Nacional conta apenas com quatro magistrados, um dos quais é o director, não dispondo de quaisquer peritos ou especialistas. De facto, não são três magistrados no terreno, sem qualquer apoio, que vão conseguir combater eficazmente a corrupção. Defendemos há muito que deve haver um órgão especializado, dotado de meios humanos e materiais para desenvolver e estar focado no combate à corrupção. Claro que os resultados (ou a falta deles) desta exiguidade de estruturas e de meios estão à vista.

Apesar da retórica, apenas existem duas grandes situações penais que personificam o combate iniciado por JLo. Uma é a situação que envolve Zenú, Jean-Claude Bastos de Morais e outros; outra é a situação respeitante a Augusto Tomás. Claro que estes foram momentos importantes e representaram um corte com o passado, dando crédito às palavras de JLo. Todavia, não é suficiente. Cada vez mais, estas situações parecem surgir como meros “bodes expiatórios” para distrair de outras pessoas e factos.

Neste momento, Angola enfrenta uma daquelas situações pantanosas que caracterizam alguns momentos políticos. O combate à corrupção parece tomado por uma lentidão propositada. A recuperação da economia também. Competirá a João Lourenço mostrar a capacidade de estadista que todos desejam e renovar o impulso de forma dinâmica: acelerar o combate à corrupção e exponenciar as possibilidades de crescimento económico. Para o efeito, precisa de renovar a sua equipa, ter gente nova sem passados comprometedores e arreigados aos hábitos passados. Se Agostinho Neto, com a teoria do Homem Novo, falhou, imaginemos agora João Lourenço, com a teoria do Marimbondo Novo. Nas próximas edições explicaremos esta teoria do Marimbondo Novo.

Fonte: Maka Angola

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