Redução nos Rendimentos do Trabalho

30-05-2014 - Henrique Pratas

Ainda a cama está quente das medidas impostas” pela Troika e já o Ministro da Solidariedade e do Emprego prepara medidas para reduzir drasticamente os salários.

Como sabem, para além do vencimento base, normal ou bruto, como quiseram em sede de contratação colectiva criaram remunerações acessórias, como por exemplo isenção de horário de trabalho, diuturnidades, subsídio de refeição, subsídio complementar de refeição, subsídio complementar de reforma, enfim um sem número de remunerações adicionais relacionadas com a prestação efectiva de trabalho.

Nos anos 80 fiz contratação colectiva, numa empresa com mais de 15.000 trabalhadores e com uma taxa de sindicalização na ordem dos 97% e sei muito bem o que vos escrevo.

O patronato para não aumentar a remuneração base para ultrapassar as prevês e as paragens ao trabalho criou uma série de remunerações acessórias, como as que vos indiquei anteriormente, apesar de representar a empresa nunca concordei com elas e recordo-me no tempo em que Mário Soares foi 1.º Ministro, quando ele pretendia isentarde impostos o subsídio de refeição, quando recebidos em tickets, se fosse recebido em dinheiro seria tributado. Fomos terminantemente contra, dado que se tratava de uma negociata que privilegiava as empresas que se limitavam em imprimir papel.

Depois teve a ideia peregrina de cortar uma parte do subsídio de natal para já na altura contribuir para a redução do deficit, este foi o primeiro corte em plena democracia à portuguesa liderada por Mário Soares.

Para contornar a situação criámos um subsídio complementar de refeição para que os trabalhadores não fossem penalizados e continuassem a receber o mesmo que deveriam receber quando o subsídio de refeição não era tributado, quando pago no recibo de vencimentos.

À boca pequena sempre fui dizendo aos sindicatos para não criarem mais remunerações acessórias pois isso na minha opinião não deveria acontecer pois quando os trabalhadores estavam doentes apenas recebiam os 65% da Segurança Social calculados apenas na retribuição base e nas diuturnidades, que integravam o conceito de retribuição. Os aumentos de salários apenas deveriam ser realizados no vencimento base, mas isto também não interessava ao patronato nem ao Estado, porque em caso de doença, invalidez permanente ou morte as pensões seriam maiores, mas também a base de incidência fiscal aumentaria e esta receberia mais contribuições.

Mas fomos andando um sindicato recusou-se a partilhar desta tramóia, FESTRU, pois entendia que os aumentos deviam ser realizados na retribuição base que é aquilo que o trabalhador tem a certeza que contrata e que tem direito a receber, os outros sindicatos que se enquadravam na área da UGT e outros ditos independentes, mas ligados ao CDS e PSD, lá iam fazendo cedências a troca de remunerações acessórias que eram criadas, mas que a qualquer momento poderiam ser retiradas e os acordos de empresa com base nisto lá iam sendo assinados e encontram-se em vigor até aos nossos dias.

Sem grande admiração minha surge ontem o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social vem “propor” que à medida que a caducidade dos Acordos de Empresa e Contractos Colectivos de Trabalho ocorra terminem com estas remunerações acessórias. Estes cortes representam cerca de 650 mil milhões de euros e é assim que este Governo mentiroso nuns dias diz que a economia não irá crescer à custa dos baixos salários, mas no outro anuncia medidas como as que mencionei anteriormente, colocando milhões de trabalhadores na miséria.

Em meu entender e dado que os Acordos de Empresa e Contractos Colectivos de Trabalho se encontram depositados no referido Ministério, requisito indispensável para que vigorassem, dado que nada se acordava e era assinado com a autorização da tutela, vislumbro mais um ataque à conquista que foi dos trabalhadores, por salários melhores, pena é que tenha sido à custa de retribuições acessórias e não no aumento da retribuição normal.

Esta vai ser mais uma área em que este Governo irá tentar reduzir mais os salários, apesar de isso demonstrar quem é que estava de má-fé nas negociações salariais o que é facto é que irá permitida a investida sem tréguas por essa via com o objectivo único de baixar o custo da mão-de-obra.

Acho que é um golpe muito baixo, todos teremos que estar atentos, alerta e lutar com toda a força que possuímos para que esta investida não tenha sucesso, porque senão vai ser o descalabro para todos os que dependem da sua força de trabalho.

Deixo aqui a nota para futuro não aceitem retribuições acessórias, “negoceiem” sempre aumentos no vencimento base e fujam a esquemas de receber uma parte declarada e outra por fora, se é que temos condições para isso, dá sempre mal resultado, como está à vista.

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