OS GATUNOS DO FUNDO SOBERANO

06-07-2018 - Rafael Marques de Morais

Em menos de quatro anos, as empresas do vigarista Jean-Claude Bastos de Morais cobraram cerca de 500 milhões de dólares ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA), sob a forma de honorários e comissões, para a gestão dos cinco mil milhões que esta entidade tinha sob sua guarda.

Documentos obtidos pelo Maka Angola revelam que mais de metade destes cinco mil milhões de dólares foram investidos em esquemas e empresas destinadas ao enriquecimento pessoal de Jean-Claude Bastos de Morais.

O Fundo Soberano de Angola lançou-se numa batalha judicial no Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido com vista à recuperação de centenas de milhões de dólares desviados pelo seu anterior presidente, José Filomeno dos Santos “Zenú”, e pelo estratega deste, o suíço Jean-Claude Bastos de Morais.

Tudo isto apenas foi possível através do reinado de corrupção e impunidade instaurado por José Eduardo dos Santos ao longo dos seus 38 anos no poder, com o apoio total do MPLA.

A PIRATARIA DO PORTO DE CAIO

Como exemplos, a queixa do FSDEA destaca alguns investimentos feitos, por meio dos quais Jean-Claude Bastos de Morais investiu nas suas próprias empresas e empreitadas. Só no Porto de Caio, em Cabinda, o vigarista alegadamente aplicou mais de mil milhões de dólares. No complexo hoteleiro por si detido, este indivíduo gastou 157 milhões de dólares. A obra e a gestão do referido porto (cuja duração será de 60 anos) foi adjudicada a uma empresa fantasma, a Caioporto S.A., detida em 99,9 por cento por Jean-Claude Bastos de Morais.

O envolvimento de José Eduardo dos Santos, então presidente da República e actual líder do MPLA, comprova que este efectivamente promoveu a pilhagem do país.

Como já escrevemos no Maka Angola, a 19 de Dezembro de 2015, José Eduardo dos Santos exarou o decreto n.º 230-A/15, através do qual emitiu uma Garantia Soberana no valor de 751 milhões de dólares a favor da empresa Caioporto S.A.

No ano seguinte, JES exarou outro decreto presidencial, n.º 238/16, assumindo que o Estado é o financiador do Porto de Caio através de uma linha de crédito concedida pela China. A Caioporto tinha ainda a obrigação de contribuir com um financiamento de 15 por cento do valor total da obra, inflacionado para 831 milhões de dólares, 290 milhões de dólares a mais do que o valor que havia sido estipulado para a construção da infra-estrutura. José Filomeno dos Santos pagou a parte da Caioporto, com recurso ao Fundo Soberano, de que é presidente. E pagou 56 milhões de dólares a mais do que os 15 por cento requeridos pela Caioporto S.A.

Portanto, se o financiamento da construção do porto foi assegurado por uma linha de crédito chinesa, então onde pára o valor de mil milhões e cem milhões de dólares retirados do Fundo Soberano para o Porto de Caio? Se a obra, já com os roubos todos, passou a ter um valor inflacionado de 831 milhões de dólares, porquê o diferencial? Também se pode trocar a questão: se o FSDEA pagou a obra, onde foi parar a linha de crédito chinesa?

QUERO HONORÁRIOS PARA TE ROUBAR

Segundo dados revelados pela firma de advogados Norton Rose Fullbright, em representação do FSDEA, em 2014, por um ano de consultoria em tecnologias de informação, Jean-Claude Bastos de Morais cobrou 120 milhões de dólares ao Fundo Soberano. As palavras usadas não descrevem a incredulidade da magnitude de valores cobrados por serviços que poderiam ter sido prestados por um simples técnico de informática angolano.

Por sua vez, José Filomeno dos Santos “Zenú”, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, está a ser processado em Inglaterra por conspiração no saque dos fundos em questão, devido ao seu papel como facilitador, cúmplice e beneficiário da pilhagem.

Esmiucemos o esquema.

A 29 de Novembro de 2013, o FSDEA assinou o Acordo de Gestão de Investimento com a Quantum Global Group, pertencente a Jean-Claude Bastos de Morais, a quem entregou a gestão de cinco mil milhões de dólares por um mínimo de três anos e com extensão automática.

Com base nesse contrato, de acordo com a queixa do FSDEA, perto de três mil milhões foram investidos em sete fundos criados pelo Quantum Global Investment Management (QGIM), também pertencente a Jean-Claude Bastos de Morais.

Para além de se apropriar de mais de metade do valor total do fundo para investimento nos seus negócios pessoais, Jean-Claude Bastos de Morais contratou ainda uma outra empresa sua, a QGAI AG.

Essa QGAI AG passou então a receber honorários do FSDEA, para, literalmente, aconselhar o seu dono a roubar o dinheiro de Angola.

Conforme a queixa, o FSDEA assumiu perante a QGAI AG “pagamentos de honorários excessivamente grosseiros e injustificados, despesas e outros custos, sob a farsa de provisão de serviços valiosos”.

José Filomeno dos Santos é acusado pelo FSDEA de ter efectivado de forma ilegal e sem concurso público o contrato com o seu amigo Jean-Claude Bastos de Morais. Do mesmo modo, é acusado de não ter manifestado qualquer interesse em procurar entidades qualificadas, reputadas e com as credenciais de experiência que poderiam ter assegurado uma administração do Fundo mais eficaz – e com racionalidade económico-financeira.

Na mesma altura em que o contrato foi assinado, o FSDEA assinou o Acordo de Custódia com o banco inglês Northern Trust. De seguida, transferiu os cinco mil milhões do Fundo Soberano para essa instituição em Londres, sob total controlo da Quantum Global Investment Management, que, já se sabe, pertence a Jean-Claude Bastos de Morais.

De acordo com a queixa, a transferência dos cinco mil milhões para Londres “foi ilegal” e fez “parte da conspiração” para defraudar o Fundo Soberano. O banco também é denunciado como responsável na conspiração.

Dos cinco mil milhões de dólares depositados no Northern Trust, conforme a queixa, apenas 1,5 mil milhões permanecem em nome do FSDEA, sob a designação de liquid portfolio.

A consultora criada por Jean-Claude Bastos de Morais para o aconselhar no saque do fundo cobrou 22 milhões de dólares pelo suposto investimento de 1,1 mil milhões no Porto de Caio. A mesma empresa de Jean-Claude Bastos de Morais cobrou ainda 12,5 milhões de dólares ao Fundo Soberano pelo suposto investimento de 500 milhões de dólares no sector hoteleiro.

O FSDEA revela, na sua reclamação, que em violação do decreto presidencial 107/13, respeitante à Política de Investimentos do Fundo Soberano, perto de três mil dos cinco mil milhões foram transferidos para a conta da Limited Partnerships. Na realidade, são sete entidades criadas nas Maurícias pela Quantum Global, nas suas variações QGI e QGAI, enquanto propriedade e sob controlo do FSDEA. Mas, como não podia deixar de ser, o perverso Jean-Claude Bastos de Morais procedeu a uma terceira variação da Quantum Global, a QGIAM, para gestora das sete Limited Partnerships, ou seja, dos sete fundos.

Segundo o FSDEA, os termos dos acordos sobre as Limited Partnerships “eram extremamente desfavoráveis, sem racionalidade comercial e manifestamente contrárias aos interesses do FSDEA, particularmente considerando que eram investimentos a longo prazo (15 anos)”.

Estas Limited Partnerships também tinham de pagar avultadas somas por supostos serviços prestados por Jean-Claude Bastos de Morais e seus associados. Mais grave ainda, os Acordos de Parceria Limitados (Limited Partnership Agreements) obrigavam o FSDEA a entregar o controlo total dos seus fundos a Jean-Claude Bastos de Morais, sem qualquer supervisão e sem que o Fundo tivesse uma palavra a dizer sobre a forma como este dinheiro poderia ser gerido ou investido.

Em relação à estratégia de investimento, o artigo 6.º, n.º 3 do decreto presidencial sobre a Política de Investimento mencionado estabelece que 50% das verbas do Fundo deveriam ter sido investidas em activos financeiros de qualidade e com liquidez assegurada, como rendimentos fixos e instrumentos de caixa (isto quer dizer obrigações e títulos do tesouro); agências de soberania (fundos soberanos, fundos de desenvolvimento estatal); instituições supranacionais (organizações internacionais geralmente de cariz financeiro); grandes empresas com grau de investimento (as chamadas blue chips: Coca-Cola, Microsoft, etc.); instituições financeiras de outros países dentro do grupo dos países mais industrializados (G7) (essencialmente, bancos dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, etc.); e acções emitidas por empresas do G7. Para além disto, 32,5% das verbas deveriam ter sido aplicadas em estratégias alternativas. Entende-se como tal os mercados emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC).

No primeiro caso, procura-se um rendimento regular e certo. Já neste segundo, procura-se um alto rendimento, correndo mais riscos.

Finalmente, um mínimo de 7,5% seria investido em actividades de carácter social.

Segundo o FSDEA, a ilegalidade em relação ao decreto presidencial assenta precisamente no facto de Jean-Claude Bastos de Morais se ter apropriado de mais de metade dos cinco mil milhões para benefício pessoal, sob a forma de investimento nas suas empresas de fachada.

O FSDEA refere que cerca de 2,27 mil milhões permanecem não investidos em dinheiro ou em acções quase líquidas não identificadas. E por ter o dinheiro “adormecido” e não investido, Jean-Claude Bastos de Morais também cobra comissões absurdas.

HONRA E GLÓRIA PARA OS MAIORES GATUNOS

Enquanto isso, os dois indivíduos – Bastos de Morais e Zenú –, já indiciados por vários crimes em Angola, continuam a gozar de liberdade, protegidos pelo seu estatuto de pessoas muito importantes, ou VIP.

E o Serviço de Investigação Criminal continua a fuzilar pilha-galinhas e inocentes, com o povo embrutecido a bater palmas pelas execuções sumárias. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República, através do seu Ministério Público, só tem coragem para exigir a condenação e a prisão de jornalistas que expõem os corruptos. Enquanto isso, os maiores gatunos, corruptos e bandidos, sobre os quais abundam provas, circulam livremente como membros da elite dominante. Só a eles cabe a honra e a dignidade, como tem defendido o Ministério Público. Até quando?

Nós, os angolanos, não temos de nos queixar pela desgraça da maioria deste povo. Tamanha é a nossa burrice e incapacidade de perceber a vilania de José Eduardo dos Santos, que garantiu, promoveu e protegeu a pilhagem do país. E o MPLA ainda o homenageará, e o povo que milita neste partido aplaudirá por ter sido roubado de forma inacreditável. Honra e glória para o padrinho da maior gatunice da história de Angola. Afinal, o grande arquitecto é Jean-Claude Bastos de Morais.

Fonte: Maka Angola

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