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O ESTADO

11-05-2018 - Henrique Pratas

O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Paz de Vestfália, em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa-forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.

Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação.

Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a conceção de "comunidade internacional".

Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respetivamente como Segundo e Terceiro Setores. O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.

Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

Ora esta é definição do que deveria ser um Estado e como é que é se olharmos para o nosso, quais serão as semelhanças ou diferenças como quiserem.

Na minha opinião qualquer semelhança é pura coincidência, temos um Estado que é permissivo, onde negócios pouco transparentes se praticam e não uma estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

O atual Estado é permissivo viola, a Constituição da República Portuguesa, não zela pelos interesses dos seus cidadãos e muito menos garante que a Saúde, a Educação, a Habitação, seja universal e tendencialmente gratuitos, há mesmo quem afirme que o atual Ministro da Saúde está a fazer todos os possíveis e impossíveis para acabar com o Serviço Nacional de Saúde. O Atual Estado não garante o direito à reforma de todos os cidadãos que contribuíram para que a mesma fosse alcançada aos 65 anos e no máximo com 40 anos de descontos, para que fosse obtido uma pensão de reforma de 80% (40x2%), no atual momento a maior parte dos trabalhadores a reforma é apenas uma miragem pois já se encontra nos 66 anos e 6 meses, de ano para ano muda a idade limite de reforma por causa de um fator que anda na boca de todos os representantes da segurança social, que é a sustentabilidade da mesma, o que é uma falácia. Como é do nosso conhecimento a taxa de natalidade em Portugal tem decrescido, isto é nascem menos cidadãos, logo para futuro existiram menos cidadãos com capacidade para trabalharem e consequentemente realizarem descontos para pagarem as tão prometidas e desejadas reformas. O futuro das reformas está posto em causa e esqueçam lá isso da reforma que é apenas uma miragem, quando mais se anda mais ela se afasta, a maior parte de nós vai descontar, fez descontos e nunca irá usufruir do seu direito à reforma, mais uma vez o bem dito Estado engana-nos a torto e a direito, às vezes chego a pensar bem fizeram aqueles que nunca descontaram para a Segurança Social, organismo que sempre geriu e gere mal as receitas dos contribuintes, por interesses dos diferentes partidos do arco da governação PPPD/PSD, CDS e PS.

Como cidadãos não nos podemos queixar porque fomos nós que lá os colocámos e não os desapeámos na altura certa, pactuámos e pactuamos com tudo o que fizeram e fazem, o Estado não gere a coisa pública, limita-se a gerir os interesses daqueles que são nomeados para o exercício de cargos públicos assim como os dos seus afilhados, temos um Estado promiscuo e sem respeito pelos seus cidadãos, nunca assistimos a uma situação tão degradante, mas é o que temos com tendências para piorar se não existir ninguém que lhe deite a mão. A Segurança Social, leva meses, senão anos a resolver situações que são muito simples de resolver, mas como fazem parte do problema e não da solução e como não é a eles que lhes toca a resolução da situação, são relapsos e atrasam-se por situações mesquinhas. Na Saúde a situação atingiu níveis inqualificáveis, nada funciona, as listas de espera são enormes e sem fim à vista, mas o Ministro da pasta afirma que está tudo dentro da normalidade democrática e noutras vezes afirma que já foi aberto um inquérito, que nunca ninguém sabe qual foi a conclusão a que se chegou, enfim trapalhadas atrás de trapalhadas, o que nos vale é a realização do Festival da Canção para nos desviar os olhares das situações mais degradantes da sociedade portuguesa, regressámos aos tempos dos romanos, temos Governantes que nos dão pão e circo para nos contentarem, mas agora nem o pão, nem o circo é de boa qualidade são um género de fast-food.

Henrique Pratas

 

 

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