PRESIDENTE DA CÂMARA AMEAÇA MUNÍCIPES

09-05-2014 - Eduardo Costa

Parece mentira mas foi mesmo verdade. O insólito aconteceu na última Assembleia Municipal, realizada a 30 de Abril. O Presidente da Câmara de Alpiarça, ameaçou a população de Alpiarça que, quem voltar a dizer que o Legado Testamental de ÁLVARO SILVA SIMÕES “desapareceu”, teria uma queixa em tribunal.

Não sendo inédito, afirmações infelizes do autarca alpiarcense, conforme demonstra no passado recente, ter-se dirigido em comunicado à população num blog local, referindo-se à Oposição, como “Lixo político que caiu em Alpiarça”; a situação ora verificada, excede tudo o que seria possível imaginar de um autarca, que se diz democrata e defensor das “Liberdades de Abril”, mas que desta forma, atentou contra a Liberdade de Expressão e de Opinião de todos os alpiarcenses, sobre matéria de inequívoco interesse público local e geral. Em vez de promover o debate, a informação e o esclarecimento públicos (como promoveu com os aumentos brutais das “Águas do Ribatejo”), optou antes pela ameaça e intimidação.

Mas vamos sucintamente aos factos.

O Legado Testamental do Eng. Álvaro da Silva Simões, remonta a 1939, quando em testamento doou os seus prédios rústicos (propriedades), um urbano e outro misto (Vale da Cigana) à câmara, para efeitos da sua conservação e administração em prol dos alpiarcenses.

De acordo com a CMA, esse legado testamental, encontra-se “desfalcado” do prédio urbano que foi integrado (para efeitos de demolição), no projecto de reordenamento urbanístico do centro cívico de Alpiarça (mas sem qualquer contrapartida/retorno para o legado) e da propriedade do Vale da Cigana, por ter sido abusivamente(?) integrada num processo de permuta de propriedades, em que a proponente ( e avalista?) era a parte interessada nessa permuta (a cooperativa municipal AgroAlpiarça), de que resultou, por eventuais diferentes critérios de sobrevalorização vs subvalorização, não ter sido possível(?) materializar o retorno de propriedade(s) permutada(s) para o Legado. De referir ainda que aquela propriedade do Vale da Cigana permutada, foi destinado a hipoteca ao BES pela referida cooperativa municipal.

A verdade é que, de acordo com a “Prestação de Contas de 2013” emitida pela CMA e que se anexa (ainda que sem identificação, data ou assinatura), estas e as restantes propriedades que constituem (ou constituíam?) o Legado, encontram-se todas omissas nesse documento e que, por informação da CMA datada de 16 de Abril de 2014, “… o Legado não inclui, neste momento, propriedades afectas”.

De referir a terminar que o documento anexo, no seu final, e para agravar ainda mais a situação do Legado, descrimina que a dívida das rendas das propriedades desde 2003 e até à actualidade, ascende a um total de 39.922,25€, desconhecendo-se as diligências que a CMA vem efectuando (ou não) para regularizar a situação.

Mais do que proferir ameaças à população, importava que o Sr. Presidente da Câmara de Alpiarça, diligenciasse a regularização desta dívida e, ainda, promovesse o cabal esclarecimento desta situação a todos nós, em vez de optar por proferir ameaças intimidatórias aos munícipes que se vêm interessando por estas e outras situações no município e quando, ainda na anterior Assembleia Municipal, tinha afirmado exactamente o contrário: que a Câmara não tem um espírito persecutório.

A verdade é que parece que a primeira vítima das ameaças, a avaliar pelas afirmações do Presidente, será já o Vereador Francisco Cunha do movimento “Todos por Alpiarça” que na Reunião de Vereação da passada 4ª Feira dia 7 de Maio, terá reforçado a ideia que aquele Legado se encontra a ZERO.

Assim vai a democracia em Alpiarça. Poucos dias depois do Município atribuir a Medalha Municipal da Liberdade ao Povo de Alpiarça, por ocasião das comemorações do centenário do concelho, o seu Presidente ameaça agora desta forma a Liberdade de Expressão e de Opinião desse mesmo Povo.

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