Reflexão sobre as medidas anunciadas para 2015 e seus efeitos

09-05-2014 - Henrique Pratas

Tanto alarido e os arautos do reino a anunciarem os “boas” medidas que aí vêm, será que nos consideram todos ou faz parte da campanha eleitoral para mais uma vez apanhar os incautos ou os mais distraídos.

Entendo que é vergonhoso o processo de desinformação que se faz sobre medidas que a todos nos tocam e o secretismo com que são tratadas.

Talvez tudo o que foi anunciado merece uma análise mais cuidada.

Assim no que concerne às pensões de reforma altera-se a designação do Complemento Extraordinário de Solidariedade para cortes de acordo com os escalões de pensões, cortando mais nas mais pequenas e salvaguardando as pensões douradas, que bem “merecem”.

No que respeita aos vencimentos dos funcionários públicos, únicos em que o Governo pode cortar, dispor e fazer o que lhe aprouver, anunciou-se com pompa e circunstância que iriam ser repostos a uma média anual de 25%, se a produtividade das organizações e o deficit evoluísse positivamente, nada disto é adquirido.

Mas vão fazer reposições com que base no que foi retirado, não estão a fazer nada que não devessem. Convém recordar quando as pensões e os salários foram retirados, todos os anos sofriam actualizações maiores ou menores dependendo da capacidade negocial dos parceiros sociais e da inflação, quero com isto dizer que durante o período de tempo estivemos de “regime” os salários e as pensões regrediram a valores que devidamente calculados eram inferiores aos praticados em 1971/1972.

Recordam-se por exemplo que o valor do salário mínimo praticado actualmente, hoje, é inferior ao valor quando o mesmo foi estabelecido. Se agora nos dizem que vai ser reposto, vão apenas repor valores que estavam em vigor, mas que não foram actualizados, pois se os tivessem sido a história seria outra.

Qualquer cidadão deste País que fique a dever qualquer quantia a um organismo estatal, terá que o pagar acrescido dos juros de mora aplicados à taxa legal, coimas, emolumentos e todos os encargos, inexplicáveis que alguém decidiu incluir.

No caso dos salários e das pensões o que foi anunciado que se iria fazer, porque eu não acredito em nada do que foi dito, era repor os salários e as pensões a ritmos impostos pelos decisores políticos e netão durante este período de tempo não houve inflação, as pensões e os salários não deveriam ter sido actualizados em função destes valores?

Como não o foram, nem provavelmente no futuro o irão fazer quer dizer que conseguiram tornar os rendimentos do trabalho e pensões mais baixos e para alguns mais competitivos internacionalmente, India, Afeganistão, Burkina Faso, Guiné Equatorial e Países Sul-americanos que são muitos e que não os vou elencar agora, porque os “troikanos” disseram que tinha que ser assim.

Este passo de mágica fez com que ficássemos com salários e pensões anteriores ao 25 de abril de 1974, desiderato de muitos cães raivosos que querem dominar o povo através da submissão e subjugação da prática de baixos salários, onde os assalariados têm que rastejar atrás do patronato para lhe dar as migalhas ganhas à custa da sua força de trabalho, que como sabem é a única que cria riqueza, o Marx e o Engels explicavam este fenómeno muito bem e mais tarde o Lenine no seu livro “A Origem da Propriedade e do Estado “ complementa muito bem.

Assim sendo voltámos, como os senhores queriam, à dependência dos detentores do capital, os trabalhadores ou aceitam as suas condições e termos ou então recorre-se a outros que estão na disposição de aceitar as condições impostas, por necessidade. Nada melhor do que dividir para reinar, desculpem a agressividade da expressão, mas é o que sinto com a anunciação das medidas enunciadas.

Como gato escaldado de água fria tem medo, não acredito em nada do que foi anunciado e tenho pelo menos um pé atrás, pois não posso ter os dois porque senão caio, não sei porque será cheira-me que tudo isto está ligado às eleições que se avizinham, pessimista não optimista com experiência.

O consumo privado ou das famílias como quiserem volta a ser reduzido através do aumento da taxa de IVA de 23% para 23,25%.

Alguns dizem que o aumento não é significativo, mas se pensarmos que esta taxa incide sobre a maior parte dos bens primários que consumimos e que somos uns milhões a consumir dá o que se chama uma “pipa de massa” e onde vai este dinheiro? Vai servir apenas garantir a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social.

Então para onde foi o dinheiro que nós descontámos e descontamos na nossa vida de trabalho activa, é que os mesmos não foram e não são facultativos, são/foram obrigatórios.

Termino que é necessário arrumar a casa, para que não surjam mais casos como aquele em que o director-geral das infra-estruturas do Ministério da Administração Interna, foi “apanhado”. Queremos um Estado melhor e menos politizado, quero dizer que os critérios políticos não se sobreponham aos critérios técnicos e não constituam o principal processo de “escolha”/nomeação das chefias intermédias do Estado é aqui que se encontra a podridão e o compadrio e toda as negociatas que possam imaginar, porque os Bigs, não querem dar a cara e obter outros rendimentos/mordomias/benesses que não do trabalho, as vivendas de luxo não se compram apenas com o vencimento e as chefias intermédias que “têm” que fazer estes fretes também vão querer algum pecúlio para si, então dão a cara e não ganham nada com o negócio, mal seria e se houver mais gente na cadeia mais distribuição vai ter que ser feita.

Deixo a sugestão não mexam muito nisto porque irão descobrir muitas coisas indesejáveis, há mas estava a esquecer-me lá estão os Tribunais para deixar prescrever os processos e restabelecer a normalidade democrática e algumas delas não se descobrem que a prática é passar o património de pais para filhos e outras artimanhas, previstas em sede de Código de Procedimento Administrativo, ou outro qualquer Código, Lei, Decreto-lei, Portaria, Despacho ou Decreto-Regulamentar.

Termino partilhando convosco um pensamento que me ocorreu há muito pouco tempo, o actual Ministério do Trabalho e da Solidariedade é a “continuação” do antigo Ministério das Corporações, isto para vos escrever que os hábitos, as culturas organizacionais, levam muito tempo a mudar, quando se pretende que mudem, mas também podem servir de evolução na continuidade, como disse Américo Tomás, num célebre discurso.

Não quero ser profeta da desgraça, mas pelos motivos que vos invoquei não acredito em nada do que foi enunciado pelos rapazes do Governo, a saída é só uma como sabem as coisas têm que ser conquistadas por quem as deseja e esses somos nós, apenas aqueles que podemos contar.

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