Delito de opinião

04-10-2013 - Francisco Pereira

Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

Comecamos este artigo por lembrar o que diz a constituição sobre o direito que assiste a todo e qualquer cidadão deste país em se fazer ouvir, em questionar e duvidar daquilo que lhe é dito.

Infelizmente os políticos nacionais, quer dos governos centrais quer das autarquias convivem de mal com esta coisa da democracia e das perguntas. Não são apenas os políticos, nas nossas deambualações profissionais e ou recreativas deparamo-nos que uma enorme dificuldade em responder às questões que colocamos ou às opiniões que expressamos sobre quaisquer matérias!

É certo que a convivência em democracia, só nó próximo ano atingirá as quatro dezenas de anos, periodo menor que ainda não foi suficiente para os detentores de qualquer poder perceberem que o escrutínio dos seus cidadãos às suas acções não se faz apenas aquando das eleições, faz-se no dia a dia, faz-se questionando, dúvidando e até exprimindo desacordo, chama-se a isso democracia participativa. Muito gostariamos que os nossos eleitos fossem abençoados com essa capacidade de percepcionar a democracia nesses moldes, infelizmente, vários são os exemplos de pessoas que ocupam cargos públicos cujos comportamentos ficam aquém do desejável.

O convívio com a democracia exige que todos os cidadãos que se dispõem a sufragar os seus nomes ao escrutínio público devam estar preparados para opiniões discordantes, para críticas, para reparos e questões, todos os que assim não entenderem o exercício de cargos públicos não deveriam submeter-se aos processos eleitorais, sob pena de enviesar a democracia ao estarmos a eleger potenciais tiranetes, e dos muitos que ainda existem se falará outro dia!

O confronto de ideias, a discordância de opiniões, são permissas sem as quais não existe democracia, era bom que os titulares de cargos públicos, ministros, deputados, presidentes de câmara vereadore e restante sociedade tivesse esses factos em mente, só assim este país conseguirá ter uma sociedade mais civilizada e democrática.

Franciso Pereira

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