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Domingo 23 de Setembro de 2018  
Notícias e Opinião do Concelho de Almeirim de Portugal e do Mundo
 

ESPANHA 23 – F 1981 (parte 2)
Consolidação da Democracia e Legitimação Popular do Rei

09-03-2018 - Manelinho de Portugal

Sucedeu-se a I República proclamada pelas Cortes em 11/02/1873 e terminada em 29/12/1874 pelo golpe de estado do Gen. Martinez Campos, visando a restauração da monarquia na dinastia Borbón. Durante a sua brevíssima vigência a instabilidade política foi a “regra”. Logo em 03/01/1874 o Gen. Pavia chefiou um golpe de estado vitorioso que substituiu a inicial república federal pela república unitária, governada ditatorialmente pelo Gen. Serrano. Também nesse período ocorreram: o início da a 3ª guerra carlista (estes partidários do pretendente Carlos de Borbón y Áutria–Este, auto-proclamado Duque de Madrid) entre 1872 e 1876; a rebelião cantonal entre Julho de 1873 e Janeiro de 1874, com o fim de instituir uma república federal sem esperar pelas Cortes Constituintes que aprovariam a Constituição Federal; a guerra dos 10 anos de 1868 a 1878 em Cuba, então colónia espanhola, e com vista à sua independência. Como acima se mencionou, a I República terminou em 29/12/1874.

Não obstante a guerra em Cuba, seguiu-se o reinado “pacífico” de Alfonso XII entre 28/12/1874 e 25/11/1885, data da sua morte. Sucedeu-lhe seu filho Alfonso XIII, cujo reinado durou de 17/05/1886 a 14/04/1931. Neste período ocorreu a guerra Hispano-Americana em 1898, devido à intervenção dos Estados Unidos da América na guerra de Cuba, a qual foi ganha pelos americanos e que levou à independência de Cuba face a Espanha. Também com apoio do Rei, o Gen. Miguel Primo de Rivera y Orbaneja chefiou um golpe de estado em 13/09/1923, assumindo a chefia ditatorial do governo até 28/01/1930. Seguidamente, durante um ano, vigorou o governo, também ditatorial, do Gen. Dámaso Berenguer, e por último o do Almirante Juan Bautista Aznar. Na sequência das eleições municipais de 12/04/1931, maioritariamente ganhas pelas “forças” republicanas, em 14/04 do mesmo ano, foi proclamada a II República e Alfonso XIII abandonou Espanha rumo ao exílio, passando os seus últimos dias em Roma, onde faleceu a 28/02/1941. Antes de morrer abdicou dos seus direitos dináticos no seu filho Don Juan de Borbón Conde de Barcelona, pai do Rei Emérito Don Juan Carlos I e avô do atual Rei Filipe VI de Espanha.

A II República espanhola vigorou de 14/04/1931 a 01/04/1939, a qual foi conturbada e crescentemente radicalizada pelos partidos de esquerda. Logo em 11/05/1931 conventos, colégios e centros católicos foram incendiados e assaltados; em 24/01/1932 o governo dissolveu a Companhia de Jesus e confiscou todos os seus bens; a 10/08 do mesmo ano o Gen. José Sanjurjo y Sacannel intentou um falhado golpe de estado de “direita”; em 29/10/1933 José António Primo de Rivera y Saénz de Heredia, filho do Gen. Primo de Rivera, filho do ditador de Alfonso XIII, fundou a Falange Espanhola (mais tarde Falange Espanhola Tradicionalista das Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista), de cariz fascista/nacional revolucionário. Em 20/11/1936, às 6,20 horas, poucos meses após o início da guerra civil oclodida a 17/07 do mesmo ano, acusado de conspiração e rebelião contra a República, por julgamento popular, José António Primo de Rivera foi condenado à morte e fuzilado no pátio da prisão de Alicante.

Nascia assim um “mártir” e um “mito” da facção nacionalista.

Após a vitórina de Franco na guerra civil, este fez a José António um grandioso funeral de Estado, e em 31/03/1959 os seus restos mortais foram depositados junto e em frente do altar-mor da Basílica de Santa Cruz de Valle de Los Caídos, construída, ou escavada, na Sierra de Guadarrama, a cerca de 40 kms de Madrid, em homenagem a todos os falecidos em combate na guerra civil, tornando-o figura de “culto” nacionalista. No subsolo desta basílica jazem as ossadas de 33.872 nacionalistas da guerra civil.

Poucos decénios após a sepultação de José Antóni no Vale dos Caídos,, tendo falecido Francisco Franco, El Rei Don Juan Carlos ordenou que o Caudillo fosse sepultado no mesmo local, mas na parte anterior do altar-mor da Basílica.

Tanto o “Mártir” como o Generalíssimo têm inscrito nas respectivas lápides graníticas ios singelos nomes de “José António” e de “Francisco Franco”.

Na vigência da II República iniciou-se a guerra civil devido a uma tentativa falhada de golpe de estado nacionalista contra o governo da Frente Popular, criada em Janeiro de 1936 e que a 16/02 do mesmo ano venceu as eleições legislativas. A mesma aglutinava o Partido Socialista (PDOE), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Partido Comunista (PCE), o Partido Operário de Unificação Marxista (POUM), a Izquirda Republicana (IR) e a União Republicana (UR), para além dos nacionalistas catalães da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) e galegos do Partido Galeguista (PG).

O falhado golpe de estado de 17/07/1936, mais conhecido por alzamiento, teve por principais protagonistas os generais Emílio Mola, José Sanjurjo e Francisco Franco. Com as mortes acidentais de Sanjurjo em 20/07/1936 e de Mola a 03/06/1937, Franco tornou-se o indiscutível chefe das tropas nacionalistas. Face à vitória nacionalista em 01/04/1939 iniciou-se o regime franquista, sendo Francisco Franco Chefe de Estado, Caudillo de Espanha e Generalíssimo das Forças Armadas. O seu regime autocrático durou até ao seu óbito em 20/11/1975, portanto, 36 anos. De início o mesmo não teve definição formal, sendo meramente pragmático em termos políticos, mas em 1942 Franco declarou Espanha como monarquia, embora sem rei. Porém, em 1969, Franco indicou formal e legalmente como seu sucessor na chefia do Estado Don Juan Carlos de Borbón, com o título de Principe de Espanha, o qual após a morte do Caudillo seria proclamado Rei pelas Cortes Gerais em 22/11/1975, como Juan Carlos I de Espanha. Neste período, principalmente nos últimos 10/15 anos do regime, Espanha conheceu um grande desenvolvimento económico e social, bem como o “fortalecimento” de uma vasta classe média com aspirações democráticas, se bem que algo conservadora. De igual modo, não foram as acções armadas da organização político-militar separatista basca ETA (Euskadi Ta Askatasuna –Pátria Basca e Liberdade) fundada em 1959, responsável por vários atentados bombistas e assassínios, mormente de membros das forças policiais e das Forças Armadas, com especial relevo para o homicídio do Presidente do Governo Almirante Luís Carrero Blanco em 20/12/1973, Espanha conheceu um período de grande estabilidade política e social.

A Transição e o pré 23 – F

Uma vez assumida a chefia do Estado com todos os poderes que competiam a Franco, o Rei Don Juan Carlos, malgrado a “resistência” de alguns sectores radicais político-militares franquistas, iniciou ao abrigo e dentro da legalidade franquista, aliás elástica e maleável”, a transição para um regime monárquico parlamentar e domocrático, consagrando constitucionalmente Espanha como um Estado social, democrático e de direito. Após aprovação pelas Cortes e sufragada por referendo popular em 15/12/1976, em 04/01/1977 foi promulgada a Lei para a Reforma Política, a qual derrogou o sistema político franquista, e previu a convocação de eleições democráticas parlamentares com vista à formação de governo, as quais ocorreram em 15/06/1977. Tendo sido legalizada a exitência de partidos políticos, tiveram assento no Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento) a União do Centro Democrático (UCD) de Adolfo Suárez (centro-direita, que formou governo), o Partido Socialista (PSOE) de Felipe González, o Partido Comunista (PCE) de Santiago Crrillo e a Alianza Popular (AP) de Fraga Iribarne (de direita conservadora). A 06/12/1978 foi aprovada em referendo e pela esmagadora maioria dos Espanhois (o Rei também votou) a Constituição ainda em vigôr, decorrendo da mesma o fim de quaisquer poderes legislativos e executivos por parte do Rei.

Entretanto, a situação económica e social espanhola degradou-se face a grave crise económica, bem como a um grande incremento das acções militares da ETA, que vitimaram muitos guardas civis, polícias e militares. Consequentemente começou a instalar-se um forte mal-estar no seio de sectores militares ultra-conservadotres franquistas, nomeadamente do Exército.

O primeiro sinal de tentativa de golpe de estado de radicais franquistas foi a Operação Galáxia, conspiração frustrada ocorrida em Madrid a 11/11/1978, protagonizada pelo Ten-Coronel da Guardia Civil António Tejero Molina, o capitão da Polícia Ricardo Saénz de Ynestrillas e um coronel desconhecido.

Manelinho de Portugal

Continua na próxima semana

 

 

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