Os crimes de Aguiar da Beira

23-02-2018 - Francisco Pereira

Com sentença marcada, para o próximo dia oito de Março, o caso do pretenso homicida de Aguiar da Beira, corre o risco de se tornar num caso paradigmático desta Justiça lusitana, que deixa cada vez mais a desejar.

Este caso põe a nu, muitas das fragilidades e singularidades, muitos dos contra sensos e mediocridades do edifício da Justiça nacional, nas suas várias componentes.

Começo com a pergunta mais óbvia, que raio de doutrina e formação, permite que dois operacionais de um corpo policial, sejam dominados por um só homem, julgando apenas por este caso, não poderemos deixar de nos sentir inseguros, dado o medíocre desempenho das polícias, que se deixam dominar por um qualquer pilha galinhas.

A forma como o pretenso homicida fez gato-sapato da Justiça e dos órgãos de polícia criminal, é a todos os títulos vergonhoso e deveria fazer esta gente toda cobrir a cara de vergonha, o homicida esteve vinte oito (28) dias em fuga, não bate o recorde do célebre Manuel Palito, que andou a gozar com a cara das polícias durante trinta e quatro (34) dias, mas é um bom indício quanto ao miserabilismo disto tudo, à laia de exemplo, os irmãos Kouachi, que perpetraram o atentado em Paris contra o Charlie Hebdo, demoram DOIS dias a ser perseguidos, cercados e mortos. Serão os franceses melhores que nós? Duvido!

O processo da detenção do pretenso homicida, é outro episódio absolutamente patético e bem revelador do miserável estado a que isto tudo chegou, ao que parece, a detenção foi combinada com uma jornalista da estação televisiva RTP, aparecendo então a Polícia Judiciária, para efectuar a detenção, se isto não roça o absolutamente ridículo, não sei o que mais se poderá dizer.

O julgamento bem como algumas das declarações que fui ouvindo por parte essencialmente de advogados dos vários intervenientes, são reveladores de uma outra infeliz ocorrência, que se prende com o facto de a Justiça em Portugal, estar cada vez mais desfasada da realidade.

Ouvi da boca de advogados a crítica ao pretenso homicida, por estar calmo, por estar sereno, por ser frio e calculista, por não pedir desculpa, por não criar empatia com o sofrimento dos outros, o criminoso, não pode ser apontado por estas questões, alegadamente recebeu um diagnóstico de psicopatia, consentâneo com todo o comportamento que terá levantado as questões dos senhores advogados, estou até quase seguro que esses traços farão parte do acórdão, onde os juízes irão criticar esse calculismo e essa frieza demonstrada, que mais não são que produtos dessa mesma condição de psicopatia, o que faz com que as premissas para julgar o homem estejam todas erradas, demonstrando que os tribunais ainda não perceberam que precisam de julgar assentes quando necessário em bases científicas, neste caso do foro da psicologia e da psiquiatria comportamental, daí resultando que condenar o pretenso homicida à pena de 25 anos, moldura penal medíocre e miserável para homicídio, a qual deveria ser revista, não terá nenhum efeito prático, porque o homicida nunca interiorizará o crime, se o confessar será apenas num acto calculado de sobrevivência e para poder cumprir o menos tempo possível.

Nos casos como este deveriam existir instalações prisionais onde internar, os psicopatas perigosos, se calhar perpetuamente, mas como a saúde mental em Portugal não existe, tal não irá nunca acontecer preferindo nós, como noutros casos, fazer de conta.

Molduras penais medíocres, procedimentos arcaicos, custas de tribunal, a pobre mãe da rapariga assassinada tem de pagar uma conta calada, num acto absolutamente miserável, desempenhos patéticos, tudo se conjuga para mais um acórdão anedótico, espero que o arguido receba os 25 anos, cumprirá metade se tanto, tempo ai fim do qual, poderá voltar para fazer o mesmo.

Quanto, nos custa tudo isto? Quanto, nos custa este jogo do faz de conta da Justiça? Quanto, nos custam, estes arremedos, improvisações atabalhoadas e mediocridade generalizada? Desde logo custaram-nos três vidas, e isso é um custo demasiado alto, para isto a que chamam Justiça!

Francisco Pereira

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