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Como circularam milhões pelo paraíso fiscal das Maurícias

10-11-2017 - Henrique Pratas

Estão interessados em conhecer o processo como se faz circular milhões pelo paraíso fiscal das Ilhas Mauricias do Fundo Soberano de Angola a negócios em Moçambique.

Então a história reza assim:

Jean-Claude Bastos de Morais queria fazer investimentos offshore mas estava com dificuldades em encontrar um sítio para pôr o seu dinheiro até decidir recorrer à Appleby, uma sociedade de advogados de elite com escritórios em paraísos fiscais de todo o mundo.

O empresário, de 50 anos, com dupla nacionalidade, angolana e suíça, começou por contactar, em 2011, o escritório da Aplebby na Ilha de Jersey, um popular centro financeiro offshore no Canal Inglês, mas os funcionários da sucursal recusaram-se a criar uma empresa-fachada sem saberem para que era necessária ou que ativos iam integrar. Uma coisa que preocupou os advogados da Appleby em Jersey foi a possibilidade de a empresa vir a ser proprietária oficial de um porto de mercadorias em Angola, um país propenso à corrupção.

Perante isto, o também administrador de uma empresa de gestão de ativos, a Quantum Global Group, entrou em contacto com outro escritório da Appleby, desta vez na Ilha de Man, no Mar da Irlanda. Os gerentes dessa dependência decidiram que a própria Appleby devia estar no conselho de diretores da empresa offshore para poder supervisionar o “negócio de alto risco”. Mas o esquema acabou por não avançar.

Finalmente, em 2013, depois de o Fundo Soberano de Angola ter confiado a Bastos 5 mil milhões de dólares, o investidor recorreu a outra sucursal da Appleby — nas Maurícias, um país insular do Oceano Índico a quase 2000 km de distância da costa leste do sul de África.

“Temos muito gosto em agir em seu nome”, lê-se numa mensagem enviada pelo principal advogado da Appleby Maurícias, Malcolm Moller, à Quantum Global, de Bastos, em outubro de 2013.

Uma janela para um paraíso fiscal

O caloroso correio eletrónico de boas-vindas enviado à empresa de Bastos integra os mais de 500 mil registos secretos da Appleby Maurícias que foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por ele partilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e os seus parceiros de media em todo o mundo, incluindo o Expresso.

Os documentos proveem do escritório de advogados offshore Appleby e da fornecedora de serviços empresariais Estera, que operaram em conjunto sob o nome Appleby até a Estera se ter tornado independente, em 2016.

Os emails, aplicações de contas bancárias, apresentações de PowerPoint sobre evasão fiscal e outros documentos confidenciais revelam as operações do escritório da Appleby nas Maurícias, que conta com mais de 40 funcionários. Para além disso, iluminam a surpreendente importância do arquipélago multiétnico, com 1,3 milhões de habitantes, enquanto eixo de uma rede financeira offshore dissimulada que permite que empresas legítimas e banais possam prosperar mas que também ajuda os muito ricos e as empresas com elevados lucros a esconderem os seus bens para não pagarem impostos sobre eles.

Através de uma série de empresas e esquemas complexos que pouco mais são que moradas em pedaços de papel, este sistema global tem ajudado grandes empresas a desviar entre 100 mil milhões e 300 mil milhões de dólares de receita fiscal de países em desenvolvimento, aponta o Fundo Monetário Internacional.

Bastos e o fundo angolano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) gere 5 mil milhões de dólares em nome de um país onde, apesar da sua considerável riqueza petrolífera, uma em cada três pessoas vive na pobreza e onde a corrupção entre as elites governamentais é tida como endémica.

Desde que foi criado, em 2012, o FSDEA tem estado sob escrutínio, por causa da sua estrutura e de receios quanto à forma como é gerido. O seu presidente, José Filomeno dos Santos, foi nomeado pelo próprio pai, o então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, que liderou o país de 1979 até este ano. Foi Filomeno dos Santos que escolheu Bastos, seu amigo íntimo, para gerir o fundo, que inclui milhares de milhões de dólares alocados a investimentos em África e que captou a atenção dos jornalistas quando recorreu a empresas nas Maurícias.

Num comunicado enviado ao ICIJ, o Fundo Soberano de Angola disse que “a Quantum Global foi selecionada pelo seu desempenho exemplar em mandatos anteriores com as autoridades angolanas, pela sua disponibilidade para executar programas de capacitação e pelo seu empenho em criar uma parceria regional de gestão de capital privado com o FSDEA”.

Num outro comunicado, a Quantum Global desmentiu que a relação entre Bastos e o filho do Presidente angolano tenha influenciado a sua nomeação para o FSDEA. Ao ICIJ, a Quantum Global defendeu que a escolha se deveu à sua “perícia para investir no continente” e ao facto de ser melhor que outros gestores de fundos na prestação deste tipo de serviços.

Appleby analisa Bastos

Os registos da Appleby mostram que o escritório de advogados fez a sua própria investigação ao novo cliente. Uma compilação de buscas na internet feita por um funcionário da Appleby Maurícias em janeiro de 2014 inclui referências a artigos de jornais sobre “questões” persistentes sobre a forma como o fundo ia operar. O funcionário sublinhou a amarelo um documento que incluía resultados de buscas sobre a amizade “próxima” entre Bastos e Filomeno Dos Santos.

No processo de investigação do cliente, a Appleby também descobriu notícias e artigos sobre os problemas legais que Bastos tinha tido na Suíça. Os registos mostram que a Appleby Maurícias classificou Bastos como um “cliente de risco” mas que avançou com o novo negócio.

O primeiro passo nesse sentido passava por obter um cobiçado alvará de funcionamento nas Maurícias. Numa carta anexada pela Quantum à sua candidatura à licença, a Appleby garantiu aos reguladores que “analisou todas as questões razoáveis” sobre Bastos, sobre a Quantum Global e sobre os seus planos para gerir o dinheiro angolano.

No formulário de candidatura, anexo à questão sobre se algum dos diretores da nova empresa já tinha sido condenado, penalizado ou sancionado em tribunal, o advogado de Bastos revelou que o seu cliente tinha sido condenado por um tribunal suíço a uma multa de 5.390 dólares por ter aprovado empréstimos que não devia.

Vêm como é “simples” movimentar milhões sem correr riscos de espécie nenhuma ou sofrer qualquer tipo de sanção e nós comum dos cidadãos a contar os cêntimos quando todos os dias ouvimos falar de milhões no futebol, na política, nos apoios às vítimas, nos papers, tanto milhão que anda por aí espalhado e que é movimentado e ninguém dá por nada.

Será que já procuraram na Chamusca que agora virou quase fenómeno pelo facto de terem sido lá encontradas as armas que desapareceram de Tancos e não só também foi devolvido mais material de guerra que ninguém tinha dado conta que o mesmo tinha desaparecido, quero eu dizer devolveram o material desaparecido acrescido do IVA à taxa legal aplicável. Como sabem perto de Torres Novas já existiu uma “santa”, a Santa da Ladeira, que como sabem e têm conhecimento movimentavam milhares de pessoas e de autocarros da Rodoviária dos vários pontos do País em determinadas alturas do ano, será que a Chamusca não quererá chamar a si estes fenómenos do além, para se tornar no centro das atenções pelos piores motivos, com tanto que há para fazer por aquelas zonas.

Henrique Pratas

 

 

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