Dois anos para fazer o que ainda não foi feito

13-10-2017 - Mariana Mortágua*

O PSD e CDS juntaram-se, na última legislatura, em torno de um projeto para o país. Dirão que governaram com um programa alheio - o da troika. Acreditar nisso seria esquecer que ambos os partidos tinham, e mantêm, a sua própria agenda ideológica neoliberal, inspiração que, aliás, partilham com a troika. Um dos elementos centrais dessa agenda é a velha ideia do "Estado pequeno", que quer deixar à lógica privada de mercado a gestão de serviços públicos.

Os serviços públicos em Portugal sofreram duros golpes na última década. A falta de investimento em infraestruturas e equipamento é visível, especialmente na saúde. Mas não devemos esquecer que o motor destes serviços são os seus trabalhadores. Trabalhadores sobrecarregados - por lei, por cada duas saídas no Estado, só havia uma entrada - e desmoralizados. Não foi apenas terem servido de bode expiatório para o país que "viveu acima das possibilidades". Foram os cortes salariais, nas férias e trabalho suplementar, as regras da mobilidade e a completa falta de incentivos - há quase uma década que estas pessoas são avaliadas sem correspondência em termos de progressão na carreira ou salarial.

O Estado desrespeitou os direitos e a dignidade de quem todos os dias garante o seu funcionamento: desde quem assegura as limpezas dos hospitais, passando por médicos, enfermeiros, polícias, auxiliares escolares e professores, jardineiros e assistentes sociais. Há, entre eles, quem ganhe tão pouco que a sua posição na tabela remuneratória já foi três vezes ultrapassada pelo aumento do salário mínimo. Há quem, como os enfermeiros, seja licenciado, mas ganhe como se não fosse. Há quem há anos espere uma progressão a que tem direito, por lei, desempenho e dedicação.

O respeito pelos direitos laborais destes trabalhadores é um dever do Estado, enquanto empregador, mas também enquanto garante da qualidade dos serviços públicos.

O Governo está agora a negociar com os partidos de Esquerda e com os sindicatos o descongelamento das carreiras da Função Pública, e propõe o faseamento da atualização salarial, depois de reconhecidos os anos de carreira ignorados. A primeira proposta conhecida, que aponta para quatro anos, é inaceitável pela simples razão de que atira metade da atualização para depois do mandato do Governo e da atual maioria no Parlamento.

A questão é simples, não podemos deixar para quem vier depois uma responsabilidade que é desta legislatura: garantir aos funcionários públicos, até 2019, a progressão a que têm direito com a respetiva atualização salarial.

DEPUTADA DO BE*

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