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Direito à autodeterminação, mas só às vezes?

06-10-2017 - Mariana Mortágua *

No último domingo, enquanto Portugal votava para escolher os seus autarcas, centenas de pessoas na Catalunha eram agredidas pela Polícia espanhola por exercerem o seu direito ao voto. A vergonhosa carga policial ordenada por Rajoy, precedida de vários outros atos de repressão contra instituições democráticas da Catalunha, é o maior argumento em favor deste referendo, e do direito do povo catalão à autodeterminação.

Como agora se demonstra, a plurinacionalidade do Estado espanhol não é o produto de um processo histórico democrático. É, como sempre foi, uma imposição. E o bloqueio constitucional à possibilidade de consultas populares sobre as regras do relacionamento entre as comunidades do Estado espanhol é um dos instrumentos dessa imposição. Vale a pena olhar para a Constituição portuguesa a este respeito. No artigo 7.º, "Relações Internacionais", pode ler-se: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão".

A Catalunha é uma comunidade autónoma reconhecida pelo Estado espanhol. Tem uma língua, uma cultura e um território próprios. Tem, por isso, como qualquer outra comunidade, o direito à autodeterminação. Assim foi com a Escócia em relação ao Reino Unido, o Quebec em relação ao Canadá e, também, com Timor em relação à Indonésia. Nos dois primeiros casos, o lado independentista perdeu, mas o referendo realizou-se. Quer isto dizer que, hoje, apesar de continuarem certamente a existir forças favoráveis à independência, tanto o Quebec como a Escócia se mantêm parte dos estados originais por decisão democrática e legítima. O que dizer da Catalunha em relação a Espanha?

Rajoy fez tudo para impedir este referendo porque nunca quis discutir a questão política. Porque nunca lhe interessou ganhar a maioria dos catalães para a sua posição, seja ela qual for. E como pode o Governo português fingir que não está a ver o que se passa, tal como fingiu não ver a violência contra o povo catalão, já denunciada pela Amnistia Internacional e pela ONU? A democracia é ou não, afinal, um bem maior?

Sobre as eleições autárquicas, haverá tempos para balanços. Para já, o que há a dizer é que o Bloco aumentou o número de votos, vereadores e deputados. Em Lisboa, contribuiu decisivamente para retirar a maioria absoluta ao PS, com a eleição de Ricardo Robles. Ainda não somos um partido com implantação autárquica, mas estamos a crescer e saberemos estar à altura das nossas responsabilidades.

* Deputada do BE

 

 

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