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SERÁ QUE NINGUÉM SE IMPORTA? QUE JUSTIÇA É ESTA

11-08-2017 -

“São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a proliferar."

"É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não."(Sócrates – o filosofo). Ou de outra maneira “o diabo também está de férias e deve estar em qualquer praia, de óculos escuros, disfarçado de jovem yuppie.”

E se há coisa que já todos percebemos, ou devíamos ter percebido, é que esta gente não é só incompetente, é também, maldosamente vingativa e prossegue a sua “senha destruidora”, “criando quase” diariamente os seus “factos alternativos”, quando se tornava necessário certamente, ideias, inteligência e seriedade na abordagem dos problemas. Mas não. Por isso não “pode valer tudo. A menos que queiramos cultivar um monstro: um povo de tal forma embrutecido que já não reage a nada, não se escandaliza com nada, não se indigna com nada e engole tudo da mais estúpida novela à mais violenta cena de crime. São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a proliferar.” (Graça Franco –jornalista)

A este propósito, neste sábado ([i]) fomos surpreendidos, ou talvez não… pelas afirmações reproduzidas no Diário de Noticias, numa entrevista a um mais “alto magistrado” do Ministério Público, que é reveladora de como a “dita justiça”, é vista por aqueles, certamente com raras excepções, que deviam ter a competência e a capacidade de a cumprir e fazer cumprir as leis e que, estranhamente ninguém ou quase ninguém de entre os “fazedores de opinião”, apesar da elevada gravidade dos “pensamentos reproduzidos”, a não ser a coluna de opinião da direcção do próprio DN ([ii]) se indignou ou reagiu.

O modo como este magistrado do ministério do ministério público se refere à violação sistemática do segredo de justiça, sendo “sobretudo esclarecedor”, ver a forma como trata as fugas ao segredo de justiça”, omitindo, não por falta de conhecimento certamente, mas por ser essa a sua interpretação, embora sabendo que a violação do segredo de justiça constitui um crime, nos termos do art. 371º do Código Penal, considera a“normal” a sua violação sistemática por algumas denominados “órgãos de informação”, e nem “por um segundo, nem numa linha de resposta, é questionado o conflito entre esse interesse legítimo na publicidade de casos mediáticos e outra fronteira de interesse, a do direito ao bom nome e à presunção de inocência de quem ainda está em fase de investigação, sem sequer ter visto deduzida uma acusação”, leva-nos como cidadãos a não só a ficar preocupados e apreensivos, mas já com muito receio e até medo do que se está a passar com os “operadores da justiça” no nosso País.

De que serve a nossa Constituição garantir a "a protecção da privacidade do cidadão, embora arguido, ainda presumido inocente, e a garantia da eficácia e êxito das investigações criminais"? De que serve a garantia aos cidadãos que o segredo de justiça, que "vincula todos os participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo e conhecimento de elementos a ele pertencentes"? O direito à presunção de inocência, ao direito ao bom nome, o direito à imparcialidade de quem julga, o cumprimento da lei por parte dos agentes da justiça, o direito do cidadão à sua defesa, direitos garantidos constitucionalmente podem ser violados? Que credibilidade tem estes magistrados, que deveriam saber e cumprir e fazer cumprir os direitos constitucionalmente garantidos aos cidadãos deste nosso País?

Ou será que desconhecem que “se o interesse de quem informa se situa no puro domínio do privado, sem qualquer dimensão pública, o direito à integridade pessoal e ao bom nome e reputação [e, eventualmente, outros valores] não pode[m] ser sacrificado[s] para salvaguarda de uma egoística liberdade de expressão e de informação” (ac. do STJ de 14/01/2010.

Voltamos aos tempos dos meus avós, de que sempre sobre a dita justiça, exprimiam o seu pensamento da seguinte forma. “ A justiça come-se com pão e chouriça”, bem sei que isso era no tempo em que um aperto de mão selava qualquer contrato.

“Temos um sistema de justiça que é um problema”, disse o presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa, em Coimbra. Lá isso temos…… mas, “não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.” (Clara Ferreira Alves)

Armindo Bento (economista aposentado)

 

 

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