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POR UMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE IMPOSTOS

07-07-2017 - Patricia Cifuentes

Não é nenhum segredo que as mulheres na Colômbia se encontram numa posição bem abaixo do que deveriam estar. E embora esta seja uma tendência mundial, as desigualdades são mais pronunciadas nos países subdesenvolvidos.

Ganham menos dinheiro do que os homens pelo mesmo trabalho. A responsabilidade familiar recai sobre elas. Alguns analistas provaram que, se pago, o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados representaria 20,4% do PIB. São vítimas de assédio, porque existe um imaginário coletivo que as considera propriedade de alguém ou cidadãs de segunda.

De acordo com a Artº. 13 da Constituição (na Colômbia), “Todas as pessoas nascem livres e iguais perante a lei e têm direito a igual proteção e tratamento sem qualquer descriminação por razões de sexo, raça, origem nacional ou familiar e gozam dos mesmos direitos, liberdades e oportunidades, sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça, origem nacional ou familiar, língua, religião, opinião política ou filosófica” (http://bit.ly/1kOHrXf). Mas algumas leis espezinham o mandato constitucional.

Um exemplo é a reforma tributária aprovada em dezembro do ano passado bastante prejudicial para os colombianos. Criou um mono tributo para cobrar novos impostos aos pequenos comerciantes, como as lojas de bairro, padarias e cabeleireiros. Tentou baixar a base de tributação do imposto de rendimentos e aumentou o IVA de 16% para 19% em termos globais e fez o mesmo para os pensos higiénicos, os tampões para as menstruações e demais artigos semelhantes que são de primeira necessidade para as mulheres. O IVA é um imposto regressivo por natureza, uma vez que toma por iguais os que têm menos poder de compra e aqueles que têm mais.

Para contrariar a tentativa de aumentar o IVA nos pensos higiénicos, o Grupo Género y Justicia Económica, da rede pela Justiça Fiscal, promoveu uma campanha chamada “Menstruação Livre de Impostos” denunciando a injustiça da medida, pois a sua utilização é obrigatória. A menstruação é parte do ciclo natural das mulheres que não podem escolher se a querem ter ou não. Depois desta batalha tornando visível o problema, a campanha conseguiu que em vez do aumento do IVA, esses produtos baixassem menos 5% de taxa.

De acordo com Natalia Moreno, porta-voz do Grupo Género Y Justiça Económica, "Não houve nenhum argumento técnico por parte do governo para baixar em 5% ao invés de 0%, que foi o que nós pedimos, não existe nenhum argumento para a tributação de um produto de primeira necessidade para as mulheres, o que se traduz num custo pelo simples facto de ser mulher” (http://bit.ly/1kOHrXf). Por estas razões, o Grupo entrou com uma ação em 15 de junho passado junto do Tribunal Constitucional para que os pensos higiénicos e tampões sejam excluídos do IVA.

Natalia Moreno afirma que “Em geral os produtos de primeira necessidade não deveriam pagar IVA, porque criam uma barreira ao acesso e à sobrevivência das pessoas. Os pensos higiénicos estão vinculados à condição biológica exclusivo das mulheres, não é uma opção para usar ou não usar estes produtos, não são substituíveis por outros produtos” (http://bit.ly/2sOXLWU).

Toda esta discussão é mais sobre a equidade do que sobre igualdade. As mulheres têm taxas de desemprego de 13%, 5% mais do que os homens, agora de 7,3%. A diferença de remuneração oficial é de 20% e a informal chega aos 60%. 30% dos lares chefiados por mulheres são pobres.

Com os 5% que permanecem em vigor nesta reforma, o custo aproximado do imposto para as mulheres ascende a 105 mil milhões de pesos por ano. É como um custo para ser mulher. Embora seja verdade que existem outras alternativas, inclusivamente mais ecológicas quando do período menstrual, no entanto não estão amplamente divulgadas no país, são de difícil acesso e além disso as mulheres devem ter o direito de decidir o que usar e não optar só em função do custo.

O Tribunal Constitucional com o seu poder de decisão tem a capacidade de dar um passo em frente na defesa dos direitos das mulheres, visando reduzir as lacunas existentes. Embora se diga aos quatro ventos que na Colômbia homens e mulheres são iguais, essa não é a realidade, porque o que é permitido aos homens não o é para as mulheres e aquelas que decidem transgredir esses limites são esmagadas pelo peso da sociedade. Não é possível que ganhem menos e devam pagar mais impostos por artigos de higiene íntima e uso exclusivamente feminino.

In https://www.kienyke.com/kien-bloguea/por-una-menstruacion-libre-de-impuestos

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NOTA DA REDAÇÃO

O artigo da nossa correspondente colombiana vem chamar a atenção duma questão que consigna uma flagrante e grave violação das leis vertidas na Constituição da República Portuguesa, ou seja, a descriminação fiscal dos cidadãos em função do sexo.

O problema relatado no que concerne à Colômbia atualmente, é semelhante ao que acontece em vários países da Comunidade Europeia e no que nos reporta, em Portugal.

A designada “taxa tampão” está a enfurecer mulheres em todo o mundo, ou seja, o IVA aplicado aos tampões e pensos higiénicos femininos, artigos que estas em idade fértil são obrigadas a usar quer queiram quer não.

Na Grã-Bretanha, no decorrer da campanha sobre o “Brexit”, este tema fez parte dos argumentos para a saída do país da União Europeia.

Em 17 de março passado, na cimeira de Bruxelas, os líderes da UE deram aos Estados membros a opção de acabar com o imposto sobre os tampões e pensos higiénicos, em resposta aos protestos feministas, sendo que dos 28 países membros, 12 destes aplicam a famigerada taxa, sendo que as diferenças variam de país para país. Enquanto na Hungria o imposto é de 27%, no Reino Unido (que está de saída da EU) é de 5%. Em Portugal é de 6%. Em alguns países o  IVA sobre tampões e pensos higiénicos é superior ao  IVA aplicado aos preservativos, lâminas de barbear e/ou produtos de luxo, como o caviar.

Em Portugal, os partidos que normalmente têm sido arautos da igualdade de género, defensores dos mais desfavorecidos, o PCP e o BE, andam de tal ordem embevecidos na sua geringonça que destas “minudências” não cuidam. Não tugem nem mugem.

 

 

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