II - O QUE FOI A DEMOCRACIA?

30-06-2017 - Pedro Pereira

Em democracia, nenhum cidadão podia ocupar um cargo público para que fosse sido eleito, mais do que dois mandatos em toda a sua vida .

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A Boulé ou Conselho dos 500

Sua Definição, Lugar e Membros

Também chamado de Conselho dos 500, a Boulé, junto com a Eclésia, era uma peça fundamental do regime democrático. As sessões ocorriam no Bouleuterion, ao sul da Ágora e eram públicas.

Os bouleutas (membros da Boulé) eram escolhidos anualmente através de sorteio dos nomes que constavam de uma lista estabelecida por cada demo. Cada tribo tinha direito a ter 50 cidadãos compondo a Boulé, sendo que todos eles tinham de ter 30 anos ou mais, uma vez que se acreditava que era a partir dessa idade que os cidadãos eram homens mais maduros e experientes.

Antes de assumirem qualquer cargo público, tinham de passar no exame da dokimasia, exame preliminar onde se aferia a conduta do indivíduo. Caso fossem aprovados, prestavam o juramento relativo ao cargo que iam assumir junto a um bloco de pedra. Esses cidadãos só podiam ocupar o cargo apenas duas vezes na vida e não poderia ser consecutivamente, fator que contribuía para que uma grande parcela dos cidadãos pudesse participar na Boulé.

A forma como os membros deste órgão eram recrutados e operavam, demonstra o cuidado tomado pelos atenienses de maneira a manter nele pessoas sem vícios políticos, evitando com isso que adquirissem poder político independente do controle exercido pelaEclésia.

Os bouleutas eram responsáveis por preparar os temas a serem debatidos na Assembleia, redigir decretos e zelar para que as decisões da Assembleia fossem cumpridas. Também supervisionavam a construção de navios, zelavam pelos arsenais de guerra, as entradas de impostos, os leilões públicos de bens confiscados, as licitações dos trabalhos públicos, ratificavam tratados de paz e alianças, e controlavam a organização militar da cidade.

Com as reformas de Elfiates, em 462 a.C., foram transferidos do Areópago para o Conselho dos 500, os poderes de instituir acusações de traição e mau procedimento (eisangelia), inquirição de novos magistrados (dokimasia) e a auditoria do desempenho de novos magistrados (euthyna).

A Boulé dividia-se em dez grupos, chamados pritanias. Cada um deles era composto por 50 prítanes. Estes presidiam às sessões da Eclésia e do Conselho dos 500. 

Era através de um sorteio se designava a sequência em que as tribos exerceriam a pritania. Os prítanes reuniam-se durante o exercício das suas funções no Pritaneu, reunião que durava cerca de trinta e cinco a trinta e seis dias. O presidente, ouepistata, desses 50prítanes era nomeado diariamente entre os seus membros e a ele era confiada a chave do tesouro e os selos da cidade. As refeições eram feitas no Pritaneu, onde recebiam os embaixadores estrangeiros e hóspedes importantes. O custo da alimentação desses cabia à cidade. 

Péricles instituiu uma contribuição (misthos) aos bouleutas, que, no século IV a.C., equivalia a cinco óbolos, já que nenhum cidadão deveria ser impedido de contribuir para a polis por motivo de ser pobre.

Do Areópago

Sua Definição, Lugar e Membros

O Areópago era o mais antigo tribunal de Atenas, herança de tempos anteriores à democracia. O seu nome ficou a dever-se a um rochedo dedicado ao Deus Ares, localizado entre a Acrópole  e a Pnyx, onde os areopagitas se encontravam e realizavam as reuniões que auxiliavam, na época Arcaica, o rei de Atenas.

Na época arcaica o Areópago era um conselho de anciãos, formado por representantes das famílias mais nobres. A partir de 487 a.C., os magistrados passaram a ser escolhidos de forma democrática, por sorteio, e não mais como antigamente no tempo de Sólon, onde eram eleitos entre os dois primeiros grupos censitários.

Era o conselho dominante da polis. Propunha a adoção de leis e de regulando dos assuntos religiosos e judiciários. Nos séculos VI a.C. e V a.C., os areopagitas acabaram por perder grande parte da sua influência política, a começar por Clístenes, com a criação de um segundo conselho, a Boulé dos Quinhentos.  Em 487 a.C., quando o arcontado se tornou uma magistratura anual, o Conselho do Areópago, que era um conselho vitalício, passou a acolher todos os ex-arcontes que deixavam o cargo após cumprirem um ano de serviço.

No ano de 462 a.C., Efialtes retira ao Areópago todos os poderes que decorriam da atribuição da custódia das leis, na verdade a maioria dos poderes judiciários,  e reparte-os entre a Assembleia, a Boulé e a Helieia, salvo a jurisdição nos crimes de homicídio, incêndios criminosos, envenenamento e sacrilégio. Segundo alguns estudiosos, com essa reforma proposta por Efialtes, o Areópago perdeu três funções principais: a eisangelia, a dokimasia e a euthyna.

Efialtes também chegou a ordenar o transporte das tábuas de madeira que continham os textos das leis, da sede do Areópago para a sede da Boulé e pagou por essas reformas com a própria vida. Líder da linha popular, foi assassinado por um grupo de adversários políticos, logo após as reformas. Posteriormente, em 403 a.C., os areopagitas ficaram encarregados de supervisionar a aplicação das leis e de garantir que a justiça era efetivamente exercida.

Apesar de ter um papel coadjuvante no regime democrático, em diversas ocasiões o Areópago foi empossado com maiores poderes e tido como o guardião da Constituição e das leis.

Sobre o Funcionamento do Areópago

Ao longo do século IV a.C. a principal função do Areópago foi julgar os casos de homicídio, mas o seu poder não era ilimitado. Durante um julgamento, o acusador deveria, em primeiro lugar, prestar juramento de fidelidade em relação ao que dizia e caso cometesse perjúrio ele mesmo, os seus parentes e a sua família deveriam ser eliminados. De acordo com Demóstenes, esse juramento era feito sobre as entranhas de um javali, um carneiro ou um touro, animais sacrificados especialmente para isso. Entretanto, o juramento por si só não garantia a confiabilidade da informação. Caso fosse comprovado o perjúrio, não apenas aquele que mentiu teria a sua honra manchada, mas também os seus filhos e os seus parentes. Os réus prestavam o mesmo juramento que os acusadores, mas ao contrário deles podiam deixar o julgamento depois do seu discurso sem que fossem impedidos. No decorrer do julgamento cada lado podia pronunciar quantos discursos achasse necessários.

Ésquines , no século IV a.C., elogiando o Areópago, chegou mesmo a afirmar que o veredito desse conselho se baseava muito mais nos seus próprios conhecimentos e investigações do que nos argumentos ou belos discursos expostos por ambos os lados. 

Tendo em vista o caráter vitalício dessa magistratura e do exercício anterior dos membros do Areópago como arcontes, onde teriam adquirido experiência por terem presidido a diversos tribunais em Atenas, crê-se que teriam muito mais experiência do que os júris de outros tribunais. Se a denúncia fosse verdadeira, o acusador não tinha o poder de castigar o acusado, apenas o oficial designado detinha o poder de aplicar a pena de acordo com a lei. Contudo, o acusador poderia presenciar o pagamento da pena pelo acusado.

Da Helieia

Sua Definição, Lugar e Membros

Era um tribunal popular, constituído por 6.000 cidadãos atenienses, representantes na ordem de 600 por cada tribo. A participação dentro dessa instituição durava cerca de um ano e era necessário ter 30 anos ou mais, bem assim como, estar no pleno gozo de seus direitos civis e políticos para poder atuar nos julgamentos.

Ao tribunal popular cabia julgar as causas privadas e públicas. Existiam dois tipos de ação penal. Na primeira delas, as ações públicas (graphaí), qualquer pessoa poderia dar início, dado que se procurava proteger os interesses dapolis. As multas aplicadas ao acusado deveriam ser pagas por ele à polis, sendo que o acusador ganhava apenas uma pequena percentagem da mesma. O segundo tipo de ação penal eram as ações privadas (dikaí), que tinham como base proteger os interesses de um cidadão ou da sua família. Apenas aqueles que tivessem sido lesados poderiam iniciá-las. Caso o condenado tivesse que pagar uma multa, esta seria encaminhada para o ofendido. Saliente-se que para ocorrer um processo, um particular teria que dar início a ação.

Do Funcionamento do Kleroterion

O kleroterion era o mecanismo utilizado para sortear o júri.

Os heliastas, dentro desse grupo de 6.000 cidadãos, eram selecionados por sorteio na manhã do processo que iriam julgar, a fim de evitar qualquer tipo de manipulação. Faziam o uso do kleroterion, uma máquina de sorteio, para descobrir quais seriam os juízes de cada ação penal. Para um melhor desempenho das atividades, o Tribunal era dividido em dez seções conhecidas como dicastérios, tendo cada uma delas seiscentos membros. 

(continua no próximo número)

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