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Operação "Ajuste Secreto"

23-06-2017 - Henrique Pratas

A Policia Judiciária deteve presidente e ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

São suspeitos de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato e tráfico de influência. Entre os detidos estão o atual e o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo e Hermínio Loureiro.

O presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, e o ex-presidente Hermínio Loureiro, foram detidos por suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato e tráfico de influência.

A Polícia Judiciária do Norte anunciou esta segunda-feira, em comunicado, que deteve sete pessoas, entre elas um presidente de câmara e um ex-autarca, por suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato e tráfico de influência, numa investigação que dura há um ano e que envolveu 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais e cinco clubes locais de futebol.

Cerca de 90 elementos da Polícia Judiciária e vários magistrados do Ministério Público participaram na operação “Ajuste Secreto”.

Fonte da Judiciária adiantou à Lusa que os cinco clubes de futebol que foram alvo de buscas são “todos do concelho de Oliveira de Azeméis”.

“A investigação permitiu até ao momento a obtenção de fortes indícios da existência de relações privilegiadas entre os suspeitos que, ao longo do último ano, têm visado a realização de diversas obras em diferentes localidades, manipulando as regras de contratação pública”, lê-se no comunicado da PJ.

Os detidos têm idades compreendidas entre os 40 e os 60 anos, sendo um autarca, um ex-autarca, um funcionário camarário e os restantes empresários de profissão e serão presentes a primeiro interrogatório judicial à competente autoridade judiciária para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

Isidro Figueiredo substituiu em Dezembro de 2016 Hermínio Loureiro na Câmara de Oliveira de Azeméis, depois da renúncia do ex-presidente. Hermínio Loureiro anunciou a demissão de presidente da câmara, cargo para que havia sido reeleito em 2013, por entender "que é muitas vezes mais importante saber sair da cena política do que a ela se apresentar".

Hermínio Loureiro é atualmente vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e já foi presidente da Liga Portuguesa de Futebol.

Eu que lido com estas coisas da Contratação Pública fiquei a saber que existia mais um procedimento que desconhecia por completo, mas não me admira, provavelmente o mesmo deveria ter sido consagrado legalmente para dar cobertura a estes e outros atos que são prática comum no nosso País o “ ajuste secreto”.

Conhecia o ajuste direto simplificado que os organismos públicos que são obrigados a aplicar o Código da Contratação Pública, recorrem, recorrentemente se tiverem acesso aos processos de contratação pública o ajuste direto simplificado será dos mais utilizados, porque não exige tantas formalidades e é mais permissivo, a meu ver usa-se e abusa-se deste regime, depois temos a ajuste direto, regime geral, que encerra em si diferentes vertentes, ajuste direto em função do critério material e temos também os mais complexos que são os designados concursos públicos, que são mais complexos e com mais “voltas”, dentro destes temos os concursos públicos urgentes e o concurso limitado por prévia qualificação.

Não vos pretendo maçar com a tramitação processual de cada um dos tipos de contratação pública que vos enunciei, mas para que fiquem a saber existem estes que vos enunciei do ponto de vista formal. Quanto ao “ ajuste secreto”, legalmente ele não se encontra previsto, a existir corre às margens da lei.

Estamos sempre a aprender, mais um procedimento que eu desconhecia que existisse.

Henrique Pratas

 

 

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