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FRAUDE NO FISCO

21-04-2017 - Henrique Pratas

Treze funcionários da Autoridade Tributária fazem parte de um grupo de 45 arguidos acusados de crimes como corrupção, falsidade informática, abuso de poder, tráfico de influência e fraude fiscal.

O Presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Impostos reage ao caso dos funcionários implicados num caso de corrupção destacando que não representam a maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária “Treze funcionários não representam um universo de dez mil funcionários, mas contrariamente ao que afirma para mim basta apenas que exista um, para que o sistema demonstre as suas debilidades e constitua a descrença em tudo ao que ao Estado diga respeito. Quanto às acusações, o sindicalista afirma que ainda nada está provado: “vamos aguardar para ver”, como sabemos na “ corporação protegem-se uns aos outros” e não se vai conseguir apurar nada, como é costume, mas o que é facto é que todos nós conhecemos situações que roçam a corrupção ativa e passiva, sendo justificada por razões que pouco sustentam tais práticas.

“Temos acompanhado alguns destes colegas e, de todo, pelos elementos que temos em nossa posse, não nos parece que todos possam ser acusados de corrupção ou que tenham praticado atos ilícitos de grande gravidade”, argumenta.

Paulo Ralha assegura também que não está em causa a revelação ou uso abusivo de dados informáticos dos contribuintes.

“Neste caso, não há qualquer indício de que tenha havido tratamento ou utilização abusiva de dados de contribuintes por parte dos trabalhadores da Autoridade Tributária. Estamos a falar nuns casos – pelo eu que eu li na comunicação social sobre a acusação – de utilização, mas foi falsificação de dados. Ou de declarações e não propriamente de manuseamento de dados de contribuintes por parte destes trabalhadores”, refere o presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Impostos.

O Ministério Público acusou 13 funcionários do fisco dos crimes de corrupção, falsidade informática, acesso ilegítimo, abuso de poder, tráfico de influência, fraude fiscal, falsas declarações e posse de arma proibida.

Segundo a acusação, os arguidos terão, entre o segundo semestre de 2011 e 17 Abril de 2016, e a troco de dinheiro e de bens patrimoniais e não patrimoniais, praticado atos que beneficiaram particulares junto da administração fiscal.

Por exemplo, fornecimento de informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiro, eliminação de dívidas e emissão de certidões de não dívida de sociedades que não correspondiam à realidade.

" Para tal, os funcionários da AT acederam a dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da AT e cobertos por segredos", afirma o Ministério Público.

Manifesto o meu desacordo com a posição do Presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Impostos, porque quando estas situações mesmo que sejam apenas suspeitas são más, porque criam um clima de suspeita sobre o sistema fiscal português que todos sabemos que é mau, protege os abastados e conhecedores da Lei, em desfavor dos menos bafejados financeiramente e mais desprotegidos, o que se passa na Autoridade Tributária é grave, independentemente de os fatos se terem verificado ou não, porque os funcionários do fisco são remunerados de forma a “caçar” a liquidação de impostos, através da atribuição de emolumentos e muitas das vezes não dão todas as informações aos contribuintes e estes caem em relaxo porque desconhecem o modo de funcionamento do sistema fiscal que como já referi é mau, a começar na plataforma que é disponibilizada para que os cidadãos possam cumprir com as suas obrigações legais, leva muito tempo a ser atualizada, um pagamento feito hoje só fica visível em sistema muitos dias depois e um cidadão tem que andar praticamente todos os dias a consultar a referida plataforma.

Nós costumamos afirmar que o que nasce tarde torto, tarde ou nunca se endireita, foi o que aconteceu com a plataforma, recordo-vos que ela nasceu no tempo do atual Presidente da Caixa Geral de Depósitos e de acordo com alguns Chefes de Repartição de Finanças a mesma ainda não se encontra estabilizada e eu questiono então para que serve se não é fiável e não dá aos contribuintes informações corretas?

Muito mais haveria par dizer sobre esta matéria mas por ora fico-me por aqui porque não quero fazer acusações graves a alguns funcionários da Autoridade Tributária, que se comportam como estando acima da Lei. É tempo de entenderem que são funcionários como os outros e que devem dar todas as explicações entendidas por convenientes e não dizer apenas uma parte do processo, guardando a outra para que o cidadão se espalhe ao comprido e entre em incumprimento e desta forma lhe entre mais uns emolumentos nos bolsos sem que nada de útil tenham feito, estes considero-os como parasitas da sociedade, habilidosos, mal formados e escroques como quiserem.

Subscrevo inteiramente a afirmação do Ministério Público, "Para tal, os funcionários da AT acederam a dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da AT e cobertos por segredos" considero este comportamento grave e atentatório dos direitos consignados em sede da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no que concerne à violação dos, Direitos Liberdades e Garantias, por aqui se pode ver que vale tudo, mas não é assim esta prática deveria ser considerada crime e punida como tal, a ver vamos como termina este processo, mas julgo quase com 100% de certeza que vai ser arquivado como é costume.

Henrique Pratas

 

 

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