REFUNDAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

07-04-2017 - Francisco Garcia dos Santos

Quase que desde a fundação de Portugal os Reis da 1ª dinastia (e não só) foram outorgando “cartas de foral” a vários burgos, o que permitia aos seus habitantes auto-governarem-se sem tutela de clérigos ou nobres feudais.

Na denominada crise de 1383-1385, em que a independência do Reino de Portugal perigou face às pretensões sucessórias do Rei Dom João de Castela sobre “terras lusas”, a famosa “Casa dos 24”, que reunia representantes de todas as corporações de Lisboa, ou seja, artífices e comerciantes da Plebe, apoiou Dom João Mestre de Aviz como Defensor e Regedor do Reino, mais tarde aclamado como Rei Dom João I.

Não foi raro ao longo da história portuguesa os representantes políticos do Povo, quer em Côrtes como nos seus burgos, serem respaldo de Reis contra a Nobreza. Afinal, quem em 1640 aclamou o Duque de Bragança Dom João como Rei Dom João IV?

Quer em 1383-1385 como em 1640, e sucessiva Guerra da Restauração, foi o Povo que se sobrepôs a grande parte da “velha nobreza”, lutando pela independência da sua Terra e apoiando, ou escolhendo, o respectivo Rei.

E o mesmo ainda se verificou na “Guerra Peninsular” (invasões francesas no início do séc. XIX) e aclamação de Dom Miguel como Rei, apoiando-o na guerra civil que acabou por perder face a ingerência externa e apoio estrangeiro a seu irmão Dom Pedro IV, por sinal fautor da independência do Brasil e seu primeiro Imperador, abandonando o “trono” português mediante abdicação na sua filha Rainha Dona Maria II.

Uma vez instalada a monarquia liberal e seus partidos, a representatividade política popular foi-se desvanecendo, dando lugar ao “caciquismo” de “comissários” de partidos, o que veio perdurando na I República, no Estado Novo e na actual III República pós 25 de Abril de 1975.

Porém, desde que a lei eleitoral para as autarquias passou a permitir candidaturas de listas de cidadãos independentes de partidos políticos, tem-se vindo a assistir a um crescendo de autarquias governadas por pessoas não “enfeudadas” àqueles últimos.

Neste ano de eleições autárquicas, quer por conversas particulares como via redes sociais, tenho vindo a conhecer um “reforço” do número de listas independentes emanadas da “sociedade civil” que se propõem concorrer a Câmaras e Juntas de Freguesia, o que efusivamente saúdo.

Isto é que é a verdadeira democracia de base representativa!

Francisco Garcia dos Santos

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