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SETE RAZÕES ATUAIS PARA DEFENDERMOS UM FEDERALISMO DEMOCRÁTICO EUROPEU

24-03-2017 - Fernando Condesso

O federalismo democrático é a fórmula mais adaptada e mais prática para, em democracia, unir povos, culturas e línguas diversas, em termos compatíveis com a diversidade nacional. Não é necessário descobrir nada. O federalismo democrático está há muito descoberto. Iniciou-se na Convenção de Filadelfia em 1787, criando os EUA como um modelo confederal e logo depois claramente federal de sistema presidencialista. Teve continuidade na Confederal Suíça, logo em 1847 transformada em federação após a guerra civil entre católicos conservadores e rurais e radicais protestantes de cantões industrializados, que ganharam. Criaram um federalismo parlamentarista com mais de 150 anos de paz e desenvolvimento, para o qual o federalismo contribuiu significativamente! A nosso ver, deveria inspirar a União Europeia!

A pequena Suíça é o melhor exemplo das potencialidades federais. O mesmo se passa como a grande e populosa India. O futuro democrático da China só será viável através desta via.
Compreendendo-se que, quando todos os Estados estão representados em absoluta igualdade, imposta pela soberania de raiz de todos os parceiros federados, numa autêntica câmara federal, também deva existir legislação específica para, se assim for a vontade livre futura dos povos, uns possam sair e outros possam criar novos Estados.

A atualidade exige mais federalismo para a Europa. Daí (contrariamente aos fazedores de cenários) acharmos preferível assinalar os desafios que, objetivamente, se colocam à União Europeia e ao mundo, que conduzem à necessidade de avanços federais no processo de construção europeia.

Tememos que a Europa a várias velocidades seja, apenas, a continuação de um passado de fugas para a frente desencadeado pelos países mais poderosos, que, finalmente, conduziram à introdução do euro sem adequadas estruturas federais que pudessem impedir o desenvolvimento assimétrico, a que temos assistido, entre um norte sempre favorecido e um sul cada vez mais desfavorecido e submetido!

Os avanços federais, no processo de integração europeia, tornam-se, contudo, prementes:
1.º- Para que seja criada uma vanguarda mundial na defesa do ambiente. Sobretudo quando, com a vitória de Trump nos EUA, este vacila-para não dizer mais- nesta problemática.
Contribuindo, também, para que não só se acelere a reconversão industrial da Europa, como ela se processe através do desenvolvimento de uma indústria limpa. A financiar por um orçamento europeu.

2.º-Torna-se urgente regular a globalização, para deslegitimar as tendências populistas e isolacionistas na moda. Os países que se sentem prejudicados com o processo da globalização serão tentados pelo isolacionismo e mesmo pelo protecionismo. Não deixando de ser deveras preocupante, quando um desses países é os EUA.

3.º-O federalismo democrático é a única solução para se democratizar a União Europeia. A proporcionalidade populacional só vai privilegiar a presença da Alemanha. Só tem sentido na câmara dos representantes (Parlamento Europeu).  

Torna-se necessária a existência de uma autêntica câmara federal, em que a representatividade seja estadual e portanto igualitária. Assim como é indispensável dar ao parlamento europeu o estatuto de maioridade legislativa, com a conatural iniciativa legislativa.
A introdução de referendos a nível europeu permitiria auscultar a globalidade da população europeia, reforçando o sentimento de pertença coletiva.

4.º-Certas políticas sociais deveriam ser de âmbito europeu, pagas por um orçamento federal. Atendendo à gravidade de situação da natalidade a nível europeu, a política natalícia deveria ser estimulada através da atribuição de (pelo menos) o salário mínimo nacional ao cônjuge que decidir consagrar-se aos filhos. Isso a partir de um segundo filho, dada a ratio, objetivo mínimo, de manutenção da população europeia!

5.º-A defesa da União Europeia deveria passar a ser um problema, sobretudo, europeu, dependendo do orçamento europeu. Mesmo como pilar da NATO, mas europeu. A postura da Rússia, de tendências ancestrais sempre imperialistas, justifica-o cabalmente, como constatamos de novo com o exemplo da Ucrânia. Não podemos continuar a basear a nossa segurança nos EUA (com ou sem Trump, e prevenindo de novo opões isolacionistas), só porque por duas vezes, no século passado, vieram “salvar” o Velho Continente!

6.º-A coordenação das polícias é condição necessária na luta contra o terrorismo islamista. Mais do que a coordenação, existe agora uma oportunidade para se criar uma polícia europeia capaz de se especializar num terrorismo que está para durar, com implicações óbvias na deriva islamofóbica, favorecendo a extrema-direita europeia.

7.º-Finalmente, a Europa precisa de um orçamento federal digno desse nome. Lembramos que o orçamento federal Helvético e Americano rondam os 20 a 30% dos nacionais. O da União europeia não chega a 1%! Um orçamento semelhante ao Suíço permitiria, cabalmente, compensar as divergências de desenvolvimento devida à introdução do Euro!  
Estas 7 propostas traduzem, apenas, a explicitação clara de exigências atuais, nas quais milhões de europeus se reconhecem.

Acreditamos que seja possível prosseguir atualmente com alguns avanços federais. Tememos muito mais uma Europa a várias velocidades, não caminhando em conjunto, e não saiba para onde vai…

Eurico Figueiredo, Prof. Catedrático de Psiquiatria jubilado, do ICBAS, Univ. Porto

Fernando Condesso, Prof. Catedrático de Direito e antigo Presidente do Intergrupo Federalista Europeu

J. Adelino Maltez, Prof. Catedrático de Ciências Políticas no ISCSP, Univ. Lisboa

 

 

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