Barroso no Goldman Sachs

03-03-2017 - Henrique Pratas

UE abre inquérito à atuação da Comissão.

Provedora de Justiça Europeia decidiu dar provimento a uma queixa apresentada por funcionários das instituições da União Europeia. Comissão Europeia diz-se disponível para responder às novas dúvidas da provedora.

A Provedora de Justiça Europeia decidiu abrir um inquérito à atuação “alegadamente insuficiente” da Comissão Europeia no quadro da polémica ida do anterior presidente do executivo comunitário Durão Barroso para o banco de investimento norte-americano Goldman Sachs.

Numa carta dirigida ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, a Provedora, Emily O’Reilly, anuncia que decidiu dar provimento a uma queixa que lhe foi apresentada este mês por um grupo de atuais e antigos funcionários das instituições da União Europeia e solicita desde já uma inspeção do seu gabinete à Comissão com vista a ter acesso a toda a documentação referente ao parecer emitido pelo comité de ética ‘ad hoc’ da Comissão Europeia sobre este caso.

Emily O’Reilly lembra que os queixosos lançaram uma petição “online” em Julho de 2016, que reuniu mais de 150 mil assinaturas, a solicitar uma tomada de posição forte da Comissão na sequência do anúncio da ida de José Manuel Durão Barroso para o Goldman Sachs.

O documento foi entregue na Comissão a 12 de Outubro, juntamente com uma carta à qual, segundo o grupo de funcionários da UE denominado “EU employees”, a Comissão não respondeu nem tomou qualquer decisão formal face à nova atividade profissional do seu anterior presidente.

“Vou informar os queixosos que a sua queixa é admissível e que decidi inquirir sobre a mesma”, anuncia O’Reilly na carta, datada de 24 de Fevereiro.

A provedora solicita ainda a Juncker que responda à carta de Outubro passado e questiona o presidente da Comissão sobre o porquê de o executivo não ter adotado qualquer decisão formal. Se, pelo contrário, foi tomada uma, que faça chegar uma cópia da mesma ao seu gabinete.

Por entender ser importante perceber o papel do comité de ética no quadro da abordagem que a Comissão decidiu dar a este caso, Emily O’Reilly sugere uma inspeção de representantes do seu gabinete e pede a “cooperação da Comissão”, sugerindo mesmo uma data, “na última semana de Março”.

A 13 de Fevereiro, o grupo “EU employees” anunciou que entregou uma queixa à Provedora de Justiça da UE contra a Comissão Europeia, devido ao que classificam como passividade face à ida de Durão Barroso para o Goldman Sachs – o episódio mais famoso da chamada “porta giratória” em Bruxelas (a passagem de antigos comissários para cargos no sector privado que coloquem em causa a reputação das instituições da UE).

Considerando que tal transferência para um banco diretamente envolvido na crise financeira vivida na Europa “desonra a função pública europeia e a UE no seu conjunto”, os funcionários europeus reclamam que o executivo comunitário leve o caso ao Tribunal de Justiça da UE, designadamente para que José Manuel Durão Barroso perca o direito à pensão como antigo presidente da Comissão.

No ano passado, face à polémica provocada pelo anúncio da ida de Durão Barroso para o Goldman Sachs, Jean-Claude Juncker solicitou um parecer ao comité de ética ‘ad hoc’ do executivo comunitário, que concluiu, em final de Outubro, que o antigo presidente não violou as regras dos, ainda que tenha demonstrado falta de “sensatez”.

Segundo o comité de ética, Durão Barroso “não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos”, mas “não violou o seu dever de integridade e discrição”.

No mesmo dia, a Provedora de Justiça europeia, Emily O’Reilly, faz alguns reparos às conclusões e advertiu que iria “refletir” sobre os próximos passos a tomar, "incluindo um possível inquérito", que agora decidiu concretizar.

No final de Novembro passado, o presidente da Comissão Europeia propôs alterações ao código de conduta da Comissão, designadamente o aumento do ‘período de nojo’ (durante o qual antigos membros do executivo comunitário não podem exercer novos trabalhos), defendendo que deve passar dos atuais 18 meses (que Durão Barroso respeitou) para dois anos no caso dos comissários e para três anos para o chefe do executivo.

Comissão disponível para esclarecer dúvidas

A Comissão Europeia responde à Provedora de Justiça Europeia, afirmando-se disponível para responder às todas as dúvidas "de forma apropriada".

"O presidente [da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker] e o colégio [de comissários] reagiram a este caso de uma maneira muito pública, muito institucional, propondo uma revisão importante ao código de conduta", lembra o porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas.

"Esta é para nós a maneira mais pública, clara e transparente de nos posicionarmos perante a decisão do antigo presidente desta casa de integrar a Goldman Sachs", salientou, ainda.

"Se a provedora pede ainda um esclarecimento, todas as respostas serão dadas de forma apropriada e no momento adequando", adiantou no 'briefing' diário.

Estamos perante mais um inquérito, dos quais já estou farto, porque ou são inconclusivos ou são arquivados.

Tanto inquérito para quê o caminho deles é o que lhe referi anteriormente.

Não brinquem mais com esta porcaria, tomem decisões, não empatem, DECIDAM, que já vai sendo tempo.

Henrique Pratas

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