Escrever direito por linhas tortas

20-01-2017 - Mariana Mortágua

O salário mínimo em Portugal é indigno de um país que diz querer romper com o modelo dos baixos salários. Para muito mais de meio milhão de pessoas, o trabalho não chega para fazer face às despesas mensais básicas, e já nem falamos do que não devia ser um luxo: cultura, lazer, conforto.

Em 1990, um salário mínimo comprava menos 85euro que em 1974 e, em 2000, já valia menos 107euro. Os aumentos dos últimos anos reduziram esta perda, mas ainda não a compensaram. O salário mínimo continua a ter menos poder de compra que há 42 anos.

Não percamos mais tempo, portanto, a discutir a urgência óbvia do aumento do salário mínimo. Em vez disso, analisemos as razões para o Governo compensar o patronato por este aumento.

Em primeiro lugar, é preciso saber quem ficou a ganhar com o poder de compra perdido pelos trabalhadores desde 1974. Essa riqueza foi apropriada, precisamente, por quem paga o salário. Se há alguma compensação a fazer, cabe aos patrões fazerem-na e não beneficiarem dela.

Por outro lado, não há qualquer razão para a Segurança Social pagar, através do desconto na TSU patronal, 63 milhões pelo aumento do salário mínimo. O dinheiro da Segurança Social é dinheiro dos reformados, e não cabe aos reformados de hoje ou de amanhã pagar parte do salário. Essa é a responsabilidade dos patrões. Acresce que este desconto é inaceitável porque é um prémio decidido pelo Governo às empresas que contratam com salários mais baixos.

A qualidade dos representantes patronais e a sua estreiteza de espírito ficam à vista quando, de tantas reivindicações possíveis, se concentram nesta. É esta estreiteza de espírito que explica, em parte, o atraso produtivo do país.

Que uma reivindicação patronal tão retrógrada seja aceite e até defendida pela UGT, não surpreende. Ao longo dos últimos anos, a UGT apenas serviu para legitimar "acordos" de concertação social a medidas de verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores.

Por fim, as reviravoltas políticas do PSD são o que menos importa neste debate. Se os cálculos políticos de Passos Coelho, oportunistas ou suicidas, permitirem uma maioria para impedir uma medida injusta e um "acordo" artificial e errado, então Passos terá escrito direito por linhas tortas...

DEPUTADA DO BE

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