Administradores da Caixa recusam entregar declarações de rendimento

11-11-2016 - Henrique Pratas

Se o Tribunal Constitucional obrigar a que o façam, alguns membros da equipa ameaçam bater com a porta.

Os administradores da Caixa Geral de Depósitos não cedem, apesar das pressões políticas para que entreguem declarações de rendimentos e de património.

A notícia é veiculada pelo “Jornal de Negócios” desta quarta-feira, segundo o qual, se forem obrigados pelo Tribunal Constitucional a entregar as declarações, alguns administradores da equipa de António Domingues ameaçam demitir-se.

Os argumentos dos gestores é que estão “a respeitar escrupulosamente a lei”- disse António Domingues.

O prazo para a entrega das declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional terminou na segunda-feira. Se os juízes se vão pronunciar sobre a matéria, não é certo.

No plano jurídico, não é claro que os administradores sejam obrigados a entregar a declaração. No plano político, a pressão cresce, mesmo do lado do PS.

Não é lapso

A polémica da obrigatoriedade da entrega das declarações surgiu depois de comentador social-democrata Luís Marques Mendes ter denunciado que os novos administradores do banco público não têm de apresentar – ao contrário do que acontece com todos os gestores públicos – as suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, de incompatibilidades e impedimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e sobre participações em empresas à Inspeção Geral das Finanças (IGF).

"Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", declarou, referindo-se ao decreto-lei que isenta os administradores da Caixa das regras do Estatuto do Gestor Público.

Passados dois dias, o Governo veio esclarecer que não se trata de um lapso. "A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos”, sustentou o Ministério das Finanças.

A questão tem causado muita agitação política e vem trazer mais lenha para o lume já alto dos salários que os administradores vão auferir – nomeadamente, António Domingues, o novo presidente da Caixa, que vai receber 423 mil euros brutos por ano, ou seja, 30,2 mil euros por mês (pagos 14 vezes).

Lapso, falta de senso ou prometeram o que não devia, as leis quando são feitas têm uma regra que é a da universalidade e normalmente nesses normativos legais constam as exceções.

Também não entendo porque é que o Presidente da Caixa Geral de Depósitos, estando tranquilo quanto aos eu património não entrega a documentação necessária, costumamos dizer quem não deve não teme.

Quantos cidadãos deste País são obrigados a espelhar a sua vidinha toda ao mais comum dos funcionários das finanças e da segurança social, estamos perante uma situação em que existe uma Lei para uns e outra para outros.

Vamos de mau a piau, arranjam-se questiúnculas onde elas não devem existir e outras que deviam ser solucionadas e bem não se resolvem nem há lei da bala, irra que são birras demais para um País tão pequeno.

Henrique Pratas

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