AUCTORITAS E POTESTAS

21-10-2016 - Francisco Garcia dos Santos

A palavra “autoridade” deriva da latina autorictas, a qual na Roma clássica tinha por significado a legitimidade socialmente reconhecida a um conjunto de cidadãos para, devido à sua “sabedoria”, se pronunciarem atendível e consideradamente sobre os mais variados assuntos.

A auctoritas era assim outorgada pela Comunidade a pessoas e ou instituições de elevada e reconhecida ética e moral, cujas opiniões ou “sentenças” serviam de guia à conduta daquela, sem que fossem vinculativas em termos legais e coercivamente impostas pela “força pública”.

Já a palavra “poder” tem a sua origem na do Latim potestas, que na dita Roma correspondia à capacidade legislativa e de imposição de normas emanadas dos órgãos político-administrativos da Urbe, também reconhecida pelos cidadãos.

Assim, ainda que em Português não existam sinónimos exactamente correspondentes à auctoritas e potestas, a verdade é que hoje (e desde há muito) se confundem os respectivos conceitos, erroneamente amalgamando-os num só, que é o de legislar e, sob cominação legal, os alegados representantes do Povo “democraticamente” eleitos, funcionários públicos e magistrados (que supostamente administram a Justiça em nome daquele) imporem determinadas condutas.

Desejável seria que as verdadeiras acepções de auctoritas e potestas vigorassem em nossos dias, sendo que a segunda legitimamente decorresse da primeira.

Mas como é sabido, infelizmente assim não é!

Por ventura haverá cidadão “médio” que jamais se tenha apercebido de leis iníquas e de uma forma ou outra se sentido prejudicado pelas mesmas; ou sofrido injustiças por parte da Administração Pública ou dos próprios Tribunais?

E quantas vezes o contra senso legal e abuso de poder não é mero fruto de ignorância, incompetência e laxismo, mas sim por patente e ou subreptício deliberado propósito -tudo com vista à defesa e promoção de obscuros interesses pessoais e ou de grupo.

Fossem todos os titulares de órgãos de soberania, bem como agentes públicos, pessoas de bem, com auctoritas, e a respectiva potestas não seria amiúde posta em causa.

A “questão” já é muito antiga, mas hoje, nas sociedades ditas civilizadas, democráticas e regidas por pretensos Estados de Direito, põe-se com maior acuidade, pois cada vez mais o cidadão é objecto de condicionamento e manipulação sob todas as formas -muitas das vezes sem até se dar conta disso.

Considerem-me (e a um “punhado” de outros) idealista ou utópico.

Sei bem que por natureza o Homem e suas organizações carecem de perfeição. Porém, há que lutar contra o imperfeito e promover o aperfeiçoamento. É que, como escreveu António Gedeão, “…o sonho é uma constante… (e) …comanda a vida… (sendo que) …sempre que o homem sonha o mundo pula e avança…”.

Francisco Garcia dos Santos

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