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I - O OCASO DA DEMOCRACIA E A ASCENSÃO DOS PORCOS
21-10-2016 - Pedro Pereira
«A democracia é a etapa política que precede imediatamente a oligarquia» Aristóteles ( 384 a.C. - 322 a.C.)
As Organizações do Poder Mundial
Quem são os donos do Mundo e que organizações utilizam para o controlar?
Os verdadeiros donos do mundo na actualidade, não são mais os governantes das nações, mas antes, os dirigentes dos grandes conglomerados multinacionais industriais e financeiros, bem assim como os dirigentes de instituições internacionais opacas, como por exemplo: a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), GATS (Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços), AMI (Acordo Económico Internacional) sob a égide da OCDE, a MONSANTO 1 e grandes multinacionais da indústria Química e Farmacêutica, os bancos centrais, caso do FED (Reserva Federal Americana), do Fundo Europeu de Desenvolvimento, Banco do Japão, Tesouro Britânico, FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e Banco Central Europeu, entre outros, para além de imensas ONG’s (organizações não governamentais).
O poder destas organizações é exercido à escala planetária, enquanto o poder dos Estados se limita, quando muito, a uma reduzida dimensão nacional.
Desta forma, o poder das sociedades multinacionais através dos seus fluxos financeiros ao longo dos últimos anos, sobretudo a partir dos alvores dos anos 90, tem vindo a ultrapassar o poder dos Estados, dominando-os, tendo como seus «funcionários» os dirigentes políticos das nações, quase todos, previamente inscritos e instruídos no ClubeBilderberg, grupo da elite política e económica internacional nascido em 1954. Tome-se como exemplo, os dirigentes políticos portugueses, que por sua vez estendem os seus dedos às regiões e concelhos mais apetecíveis através dos seus homens de mão, cumprindo ordens de instituições industriais, económicas e financeiras internacionais.
Devido à reconhecida competência do «BCI – Bloco Central de Interesses», leia-se: PS/PSD, a Comissão Europeia divulgou no seu relatório de 2007 (com dados de 2005) que Portugal foi o pior país da União Europeia na distribuição da riqueza, mesmo pior que os EUA, os campeões da batota e da «banca de casino» – (a partir de 1999 o governo americano permitiu a absorção de bancos por parte de casinos), que se encontram por essa via à beira da bancarrota.
Invariavelmente, os líderes políticos quando deixam o poder, quer em Portugal quer um pouco por todo o mundo, vão servir quem já serviram...
A dimensão tentacular económica das multinacionais, mais ricas que a dos Estados e por isso, o principal recurso de financiamento dos partidos de todas as tendências na maior parte dos países, assume, encapotadamente, o verdadeiro poder político nas actuais democracias.
A Ilusão Democrática
Neste sentido, a democracia plena deixou atualmente de constituir uma realidade.
Os responsáveis das organizações que exercem o poder real não são eleitos, nem o povo é informado das suas decisões.
Assim, os dirigentes dos partidos políticos no poder dos Estados, mais não constituem que meros serventuários executores dessas organizações.
Acresce que a sua margem de acção tem vindo aos poucos a ser limitada face aos acordos económicos internacionais, para os quais os cidadãos não são consultados nem tão pouco informados.
Todos os tratados elaborados nos últimos anos, como o GATT 2 (em português: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a OMC 3 (Organização Mundial do Comércio),a NAFTA 4 (North American Free Trade Agremeent), e a AMI 5, por exemplo, visam um único objectivo: a transferência do poder dos Estados para as organizações não eleitas, de acordo com um processo em curso chamado de mundialização ou globalização.
A suspensão progressiva das liberdades democráticas como vimos assistindo, não é passível no actual contexto de provocar qualquer revolução, porque os governantes vêm mantendo uma «democracia de fachada», deslocando o poder real para novos centros de decisão.
A pretexto da segurança colectiva, instalam câmaras de videovigilância em todos os cantos da vivência quotidiana, chips eletrónicos nos veículos automóveis, implementam cartões de identificação unificados, controlam as telecomunicações fixas e móveis, incluindo a localização de qualquer telemóvel em tempo real, mesmo que desligado e sem bateria, graças ao IMEI inscrito no microchip nele instalado, tudo isto rastreado ao segundo através de satélites que permitem dar a localização exacta do indivíduo passo a passo, podendo assim, ser devassada a vida privada de todos e de cada um, entre outras grilhetas menos sofisticadas como a da SWIFT (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais), consórcio interbancário com sede em Bruxelas, que rastreia centenas de milhares de transacções financeiras diariamente, quer de empresas, Estados ou simples cidadãos.
Os indivíduos continuam a votar, mas o seu voto é vazio de conteúdo, porque votam para responsáveis políticos que na verdade não detêm o poder real.
Desta forma perde sentido, face à prática dos governos eleitos, que a questão de decidir entre programas políticos de «direita» ou de «esquerda» seja importante, porque mais não constituem que uma mera formalidade eleitoral que o cidadão cumpre ao colocar o voto na urna.
Em suma: não podemos escolher o prato mas podemos escolher o molho. O prato chama-se «nova escravatura», com molho pimenta de direita, ou falsa liberdade, com molho de esquerda agridoce.
Já agora: onde começa a esquerda e acaba a direita?
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NOTAS:
1. A Monsanto é uma indústria multinacional de agricultura e biotecnologia. É líder mundial na produção do herbicidaglifosato, vendido sob a marca Roundup. É, também, de longe, o produtor líder de sementes geneticamente modificadas {os transgénicos}, respondendo por 70% a 100% do market share para variadas culturas. A Agracetus, empresa do grupo Monsanto, produz toda a soja geneticamente modificada para o mercado comercial, sob a marca Roundup Ready. A empresa tem mais de 15 mil empregados no mundo, e uma receita anual de US$ 5,4 bilhões de dólares, reportados a Agosto de 2004. Os seus produtos e as suas agressivas práticas legais e de lobby têm feito da Monsanto um alvo fundamental do movimento antiglobalização, e de activistas ambientais. Embora outras empresas químicas e de biotecnologia também sofram críticas similares, a Monsanto é de longe a mais visada por organizações como a Greenpeace. A Monsanto foi fundada em St. Louis, Missouri, E.U.A. em 1901. O seu fundador, John Francis Queeny, era um funcionário veterano da indústria farmacêutica, tendo fundado a companhia com capital próprio deu à mesma, o nome de solteira de sua esposa. Logo nos seus primeiros anos, a Monsanto inventou um adoçante artificial; a sacarina (proibida no Canada desde 1977) tendo acabado por vendê-la à Coca-Cola. Também introduziu a cafeína na Coca-Cola, tornando-se um dos seus principais fornecedores. Na década de 1920, a Monsanto expandiu os seus negócios para a química industrial, como o ácido sulfúrico. Na década de 1940, já era líder na fabricação de plásticos, incluindo poliestileno e fibras sintéticas. Desde então, consolidou-se como uma das 10 maiores companhias químicas estadunidenses. Outros produtos já fabricados por ela incluem o agente laranja, aspartame (NutraSweet), somatotropina bovina (hormona de crescimento bovino), o produto químico PCB, uma substância extremamente tóxica, que foi proibida em 1971 nos EUA, entre outros países.
2. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT, foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Encontra-se na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas proteccionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais. Após a Segunda Grande Guerra Mundial, vários países decidiram harmonizar as relações económicas internacionais, não só com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas económicos influíam seriamente nas relações entre os Governos.
3. A Organização Mundial do Comércio {OMC} – Organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Em inglês é denominada World Trade Organization (WTO) e possui 153 membros. Em 23 de Junho de 2008 Cabo Verde tornou-se o mais novo membro da OMC. A sua sede é em Genebra, na Suíça.
4. O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América numa relação de livre comércio, com custo reduzido para a troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1994. É um tratado sobre as leis internacionais. Não é seguido pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.
As finalidades deste bloco económico, explicitadas no Artigo 102º do acordo que o formaliza, são:
Eliminar as barreiras alfandegárias, e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;
Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;
Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participantes;
Oferecer protecção efectiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;
Criar procedimentos efectivos para a implementação e aplicação deste tratado, para a sua administração conjunta e para a resolução de disputas;
Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.
Diminuir a imigração clandestina a partir do México para os Estados Unidos.
Em suma, a finalidade é ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com as suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos factores de produção. Tornar o dólar a moeda única nas transacções comerciais entre os parceiros do NAFTA encontra sérias resistências da sociedade mexicana e até de certos sectores do governo onde há o temor da perda da identidade nacional. Até 2009 o processo de integração deverá estar completo. Os déficits que caracterizam este processo têm dificultado o alcance do bem-estar da maioria da população, ou seja, é necessário que se repense estes dados sob pena de estar sendo criado um processo de exclusão da sociedade e dos actores sociais, sem que os ganhos comerciais compensem tais perdas.
5. A A.M.I. é um acordo económico internacional negociado em segredo em 1995 sob a égide da O.C.D.E., cujas consequências constituem uma ameaça sem precedentes para a democracia. Os meios de comunicação social, que pertencem na maior parte a multinacionais favoráveis à A.M.I., têm sido de uma extraordinária discrição sobre a existência e o conteúdo deste tratado, apesar do seu alcance histórico. O principal objectivo da A.M.I. é criar um conjunto de novos direitos para as multinacionais, em detrimento dos estados e das populações, sem quaisquer obrigações por outro lado. As disposições da A.M.I. permitem a uma multinacional levar um Estado perante um tribunal internacional. O alcance destas disposições abarcam quase toca todos os domínios da intervenção dos Estados. Assim, as leis em matéria de protecção do ambiente poderão ser anuladas se estas forem mais severas que as dos países onde o investidor se encontra estabelecido. Do mesmo modo, as subvenções entregues pelos estados ao sector cultural, ou à educação pública, são consideradas condições de concorrência desleal em relação a países onde estes sectores não são subvencionados pelo estado. Com a A.M.I., os investidores poderão exigir a anulação das leis nacionais, e obter dos estados uma indemnização financeira do prejuízo sofrido. Em suma: a A.M.I. significa a abdicação do poder dos Estados em prol das multinacionais, e o fim de qualquer poder real dos governos eleitos, com isto, significando o fim da democracia e esvaziamento o boletim de voto de qualquer valor real.
Pedro Pereira
(continua no próximo número)
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