PORTUGAL – DA ADESÃO COMUNITÁRIA AO DESENCANTO

24-06-2016 - Pedro Pereira

No dia 1 de janeiro de 1986, Portugal aderiu à CEE (Comunidade Económica Europeia), etapa histórica na vida do país que trouxe vantagens, mas também desvantagens.

Economicamente nessa data o país era excedentário em produtos agrícolas e industriais.

Com a entrada dos fundos estruturais para a modernização do país, foram construídos e melhorados milhares de quilómetros de rodovias (estradas, autoestradas, pontes…) e outras estruturas e infraestruturas.

O salto para a modernização foi significativo. Porém, nos anos de auge do ingresso dos fundos comunitários (na ordem de milhares de milhões), coincidente com os governos de Cavaco Silva, o setor agrícola definhou e de igual modo a atividade pesqueira. Os governos pagavam aos pescadores pelo abate dos seus barcos.

Os navios da marinha mercante, sobretudo na área de transporte de passageiros, foram parar a outros destinos, a indústria pesada foi desmantelada (Siderurgia Nacional e Complexo Fabril a CUF, por exemplo), enquanto que a indústria têxtil, área em que o país era pujante foi-se esboroando, sobretudo por falta de competitividade dos seus produtos no mercado aberto comunitário.

Muito embora centenas de empresas do setor tenham aderido aos fundos comunitários para a modernização das suas industrias, estranhamente(?) esse dinheiro foi maioritariamente aplicado em bens mais vistosos de consumo pessoal. Atente-se por exemplo que a região do Vale do Ave, de grande concentração de unidades fabris dos têxteis, chegou a bater o record europeu da maior concentração de automóveis Ferrari por metro quadrado. O mesmo se pode dizer do Alentejo, só que em vez de «Ferraris» eram SUV Pajero.

Vantagens da adesão de Portugal à CEE :

. Abertura de novos e enormes mercados que incrementaram as exportações portuguesas;

. Aperfeiçoamento dos mecanismos económicos, facilitados pela eliminação dos direitos aduaneiros;

. Abertura das fronteiras com livre trânsito para cidadãos e mercadorias, eliminando vistos e passaportes, facilitando a mudança de país e de residência;

. O país começou a ver os direitos humanos a ser respeitados e mais protegidos;

. Os índices de produção económica aumentaram;

. O sistema educativo desenvolveu-se;

. O sistema de Saúde aperfeiçoou-se, tendo ganho um enorme impulso com a criação do Serviço Nacional de Saúde, por iniciativa do ministro da Saúde, António Arnaut;

. Ingresso de milhares de milhões de dólares (hoje seriam euros) em subsídios comunitários;

. Aperfeiçoamento e aprofundamento do regime político democrático;

Desvantagens :

. Portugal ficou vulnerável à entrada de produtos concorrentes provenientes dos estados-membros;

. A baixa produtividade nacional devido a fracas especializações setoriais, a deficientes especializações e ao atraso tecnológico nos primeiros anos da adesão;

. A concorrência afetou profundamente as trocas comerciais com enormes desvantagens para Portugal;

. Perda da soberania nacional;

. Alienação de grande parte do Direito nacional a favor do Direito comunitário;

. Crescente «fuga de cérebros» dadas as melhores condições de trabalho e remuneratórias oferecidas por outros países comunitários.

Na sua origem a CEE (mais tarde, Comunidade Europeia), tinha como objetivo fundamental unir os países através das relações comerciais, tendo evoluido posteriormente para a livre circulação de serviços, pessoas bens e capitais.

Com o nascimento a moeda única (Euro), a que alguns países não aderiram, como é o caso da Dinamarca e da Grã-Bretanha, ao invés de aproximar as economias dos estados-membros, poucos anos passados verifica-se que as afastou criando enormes clivagens entre Estados, afetando em particular países como a Irlanda, a Grécia e Portugal.

Entretanto, os dirigentes europeus entusiasmados nos primeiros tempos com a união monetária, começaram a cozinhar uma união política, que só não foi avante porque a crise económica iniciada em 2008 veio baralhar os ingredientes, pondo em causa (e em muitos aspetos suprimindo) as conquistas sociais e laborais alcançadas muitas vezes com enormes sacrifícios ao longo de décadas pelos povos dos países comunitários.

Neste aspeto a regressão das conquistas dos trabalhadores atinge hoje foros de verdadeiro flagelo humano para todos quanto trabalham e/ou necessitam de trabalhar por essa constituir a sua única fonte de sustento.

Entretanto, o aprofundamento da crise económica, social e política continua «a bom ritmo», com consequências dramáticas imprevisíveis, caso o rumo do descalabro não seja invertido.

Pedro Pereira

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