Angola: Pai, Quero o Dinheiro do Petróleo que está na Sonangol

29-01-2016 - Rafael Marques de Morais

Com grande descontracção e à-vontade, o presidente José Eduardo dos Santos tem vindo a oficializar a entrega do país aos seus filhos. Nos últimos dias, a sua primogénita Isabel dos Santos foi-nos apresentada como líder de três grandes projectos públicos: o Plano Director Geral Metropolitano (PDGM) de Luanda, que visa reconfigurar a capital; a restruturação da Sonangol, a maior empresa pública do país; e, finalmente, a Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.

Isabel dos Santos é bilionária e tem mais de 30 empresas e participações financeiras pessoais para gerir. Porque assume tantas funções públicas? Por ser uma gestora extraordinária? Não.

Sobre o seu esquema com o PDGM de Luanda, já escrevi anteriormente. Isabel dos Santos irá controlar os fundos do Plano, num valor inicialmente previsto de 15 biliões de dólares, sem que se lhe conheça capacidade para distinguir o que é seu, o que é do seu pai e o que é do Estado, ou seja, o que pertence ao povo angolano, conforme a constituição.

O que Isabel quer, o pai decide. O que Isabel quer não é a eficiência da Sonangol, mas o dinheiro que esta gera. Soube, através de fonte fidedigna, que “a questão fundamental da reestruturação da Sonangol é a retirada dos fundos da concessionária e a sua custódia pelo Ministério dos Petróleos (MINPET)”.“No MINPET, esse fundo passará a ser gerido por um órgão criado para o efeito. O que Isabel quer é a sua participação mínima de 40 por cento no órgão que deverá gerir as receitas do petróleo”, avança a fonte.

Sabe-se, na Sonangol, que o batalhão de consultores da firma portuguesa de advogados Vieira de Almeida e Associados, bem como da estado-unidense Boston Consulting Group, estão a usar a ideia de reestruturação da Sonangol apenas como cortina de fumo.

O objectivo é simples. As receitas arrecadadas pela Sonangol, quer pela concessão de blocos petrolíferos quer com a venda do petróleo, deixam de ser da sua competência. Por norma, 90 por cento desses fundos são encaminhados para o Orçamento Geral do Estado.

Sem esse dinheiro, a Sonangol perde relevância política e económica, ao passo que Isabel dos Santos assegura o controlo efectivo da gestão do Estado. Esses fundos são a alavanca do Estado angolano. Na verdade, o presidente passou a dominar melhor o MPLA, que legitima o seu poder arbitrário, quando chamou a si o controlo directo da Sonangol. Os anteriores gestores, Joaquim David (1989-1999) e Manuel Vicente (1999-2011), reportavam apenas a si.

Falta apenas encontrar o modelo de gestão das receitas. “Independentemente do formato que o órgão do MINPET venha a ter, para a gestão das receitas do petróleo, o que se está à procura é o modo como serão garantidos os 40 por cento da Isabel, no processo de gestão”, diz uma das fontes.“ Para se ter 40 por cento, no caso, é preciso criar uma empresa para gerir o fundo. É o que se está a pensar”, adianta a fonte.

Essas ideias são vistas como o limite para o estrangulamento definitivo das finanças do Estado pela família presidencial. Há informações segundo as quais algumas figuras do regime já terão aconselhado o presidente a demover a filha de prosseguir com o plano, pelo facto de este não ser exequível no modelo pretendido. Ou seja, ela tem de encontrar outro esquema menos assustador.

Muitas vezes se procura passar a ideia de que as reestruturações oficiais obedecem a critérios de seriedade e busca de eficiência. Importa, por isso, recordar a anterior reestruturação da Sonangol, em 2008.Na altura, o então presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente, procedeu à reestruturação das principais subsidiárias da empresa petrolífera estatal. Para o efeito, alterou-se o pacto social da Sonangol Holdings Limitada (SHL), então detida em 100 por cento pela Sonangol E.P. (Empresa Pública), tendo sido transferido um por cento para Manuel Vicente. A SHL tinha sido criada para gerir as subsidiárias do Grupo Sonangol.

Em 2010 revelei o esquema. Em reacção, a Sonangol emitiu um comunicado de imprensa para informar que “o senhor Eng.º Manuel Vicente foi indicado para, em nome e benefício do Estado, ser o subscritor de registo de 1% do capital da Sonangol Holdings, Limitada, por não ser permitido constituir ou manter sociedades com apenas um sócio ou accionista.” Em 2012 Manuel Vicente foi promovido a vice-presidente da República, com funções meramente decorativas.

As funções reais estão agora nas mãos de Isabel, enquanto o outro irmão, José Filomeno dos Santos “Zenú”, dispõe tranquilamente dos proventos de 100 mil barris diários de petróleo no Fundo Soberano de Angola, a que preside.

No meio de todo este saque e delapidação do país, parece haver uma única pergunta que incomoda os apoiantes do regime: e os filhos do MPLA, ficam com o quê?

Rafael Marques de Morais

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