Cabo Verde: Presidente da República deu posse aos novos membros do Supremo Tribunal de Justiça

30-10-2015 - RTC

Uma cerimónia que antecede a escolha do Presidente daquele órgão, que deve ser eleito inter-pares.

No acto, que teve lugar na tarde de ontem, Jorge Carlos Fonseca considerou que se trata de um regresso à normalidade institucional e constitucional no sector da justiça.

O Chefe de Estado referia-se ao facto de a posse dos novos titulares pôr fim a um longo período de transitoriedade a que esteve sujeita a mais alta instância dos tribunais judiciais em Cabo Verde, desde a revisão Constitucional de 2010 e na sequência da aprovação dos novos estatutos dos magistrados.

A normalização aludida pelo Magistrado Supremo da Nação cabo-verdiana passava também pela entrada em funcionamento do Tribunal Constitucional, que é uma realidade recente, uma vez que o STJ passa, agora, a ter atribuições específicas, liberta que ficou da acumulação das funções de Instância Constitucional.

Assim, com os seus sete membros, o STJ dedica-se, a partir de agora e de maneira exclusiva, às suas funções específicas, à cabeça da estrutura dos tribunais judiciais cabo-verdianos.

Na sua nova composição, o Supremo Tribunal de Justiça conta com magistrados de renome e experiência, como é o caso de Benfeito Mosso Ramos, que já presidiu, durante largos anos, àquela instância, e que nos últimos anos esteve em missão na CEDEAO. A equipa integra também Arlindo Medina, que foi o Presidente do STJ nos últimos anos.

Os novos titulares devem, nos próximos dias, eleger, entre si, o nome daquele que entendem dever ser o novo Presidente do STJ, e propô-lo ao Presidente da República, que terá a última palavra nesse processo.

Estaturariamente não existe nenhum prazo obrigatório para essa eleição, mas é de esperar que venha a ocorrer nos próximos dias, como aliás apelou o Presidente da República ao dar posse à nova equipa.

MCSA – RCV

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