REGALIAS ILEGAIS

14-08-2015 - Henrique Pratas

A propósito de regalias sociais à maior parte dos trabalhadores e das empresas do setor empresarial do Estado têm sido cortadas a torto a direito as regalias sociais adquiridas ao longo dos tempos, eis senão quando confrontados com a realidade verificamos que os cortes não são para todos, existem honrosas exceções, cortes sim mas apenas para alguns.

Assim Entidades públicas gastaram quase 1,5 milhões em regalias ilegais, a Inspeção-geral de Finanças detetou um total de 45,7 milhões de euros em processos irregulares da administração pública no ano passado.

A Direcção-Geral de Saúde, a ANACOM, o IAPMEI e a Segurança Social gastaram quase 1,5 milhões de euros em remunerações, benefícios e regalias ilegalmente no ano passado, segundo o relatório de atividades da Inspeção-geral de Finanças (IGF) de 2014.

Estas quatro entidades auditadas pela IGF no ano passado gastaram um total de 1,329 milhões de euros em pagamentos de remunerações, benefícios e regalias "sem previsão legal ou em desconformidade com a previsão".

Esta é uma das conclusões do relatório de atividades da IGF, que detetou um total de 45,7 milhões de euros em processos irregulares da administração pública no ano passado e propôs correções que podem levar a poupanças de 627 milhões de euros aos cofres do Estado.

Estes montantes já eram conhecidos, mas agora a inspeção realizada vem detalhar alguns desses casos, com a divulgação do relatório na página oficial da entidade.

Outra situação detetada pela IGF em 2014 é o caso de 113 aposentados com acumulação de funções públicas remuneradas, "envolvendo o pagamento irregular de pensões ou rendimentos de atividade no valor global estimado de 900.000 euros".

No que diz respeito ao desempenho global dos serviços de finanças, a IGF considera que o sector das execuções fiscais continua a ser extremamente preocupante, "quer em termos de carteiras de dívida pendente não suspensa (tramitável) e da pendente por motivos judiciais", mas também pelo "significativo valor da dívida que vem prescrevendo e do elevado insucesso (+50%) da Autoridade Tributária no âmbito do contencioso gerado com os contribuintes".

A entidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, lembra que no final de 2012 o valor da dívida executiva pendente ascendia a 17,8 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões "estava já declarada com falhas".

Mais de metade dessa dívida total estava pendente há mais de três anos e 43% ainda estava na fase inicial da tramitação em execução fiscal, afirma a IGF.

A Inspeção-geral encontrou ainda " situações de potenciais irregularidades" de cerca de 217 milhões de euros por " omissões à matéria colectável/rendimento tributável de imposto sobre o rendimento [IRS e IRC] e base tributável de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ".

O que me dizem a isto a universalidade da aplicação das medidas de restrição não é para todos mas é muito menos para uns do que é para outros dentro da mesma organização, acabem com os Organismos do estado e depois onde é que os parasitas que pululam nos Partidos do arco da Governação, vão ganhar os seus dinheirinhos.

Ficámos a saber que os dirigentes recebem Regalias Ilegais de acordo com a informação da Inspeção-geral de Finanças, e eu só pergunto não se faz nada, fica tudo como está porque quem as recebeu é intocável…..

Que raio de moralidade é esta, passámos a ter cidadãos de 1.ª e de 2.ª ou será que passámos a ser todos azuis, só que uns são mais escuros e outros mais claros.

Também me faz lembrar aquela do alentejano que vai a um médico que lhe trata o prolema que tem de hemorroidal, ao contar como é que o médico lhe fazia a massagem, contando a outro compadre, dizia-lhe então ele põe-me uma mão no ombro direito e outra no ombro esquerdo e depois com a outra mão faz-me a massagem, diz-lhe o outro muito depressa, oh compadre deve estar equivocado nós só temos duas mãos, diz com mais rapidez ainda, ai querem ver que magano abusou da minha confiança …….

A estes senhores que descobrem estas coisas e que depois fica tudo na mesma apetece-me dizer-lhes a mesma coisa não me lixem, vivemos num Estado de direito, onde as instituições devem funcionar, mexam-se, não fiquem apenas com os relatórios exercem os seus deveres de cidadãos e de funcionários competentes. Se não conseguem então meus acros a corrupção é total.

Henrique Pratas

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