O Parlamento Nacional de Timor-Leste rejeita a inclusão e participação na sociedade de partidos políticos minoritários. Mais um passo atrás na democracia!

24-07-2015 - M. Azancot de Menezes

No dia 16 de Julho de 2015, realizou-se um debate público organizado pela Televisão de Timor-Leste. Um membro do governo e os representantes do CNRT e da FRETILIN tentaram justificar (sem sucesso) as razões da aprovação de uma lei que é inadmissível em contexto de democracia.

A explicação é muito simples. De acordo com a tal “lei” que esteve em discussão no debate televisivo, o registo de novos partidos políticos obriga a 20 mil assinaturas. A lei anterior defendia que seriam necessárias 5 mil assinaturas. Uma questão que se coloca de imediato é saber quais foram os critérios (provavelmente inexistentes ou subjectivos) utilizados para essa estranha decisão. A ideia que transparece é que o CNRT e a FRETILIN decidiram-se pelos 20 mil porque pensam que dessa forma impedem o surgimento de mais partidos políticos, ou seja, não querem que existam na sociedade partidos políticos minoritários.

Para um País como Timor-Leste que tem pouco mais de um milhão de habitantes aprovar esta lei significa na prática excluir as minorias de participar politicamente de forma organizada (como Partido) na vida do país. Os cidadãos timorenses que quiserem de futuro criar um partido político só o poderão fazer se tiverem 20 mil assinaturas!

Eu não conheço nenhum país com 1 milhão de habitantes e que obrigue a 20 mil assinaturas para a criação de um partido político. Deu-se um passo atrás na democracia!

Estas decisões que ferem princípios fundamentais de inclusão e participação são muito nocivas para a construção de uma sociedade que se pretende verdadeiramente justa, livre, democrática e solidária, e comprometem a imagem de Timor-Leste em todo o mundo.

M. Azancot de Menezes

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