Devem os Transportes ser dados aos Privados?

26-06-2015 - Henrique Pratas

Os deputados Mariana Mortágua e Hélder Amaral respondem a uma questão que também na minha opinião não deveria ser politizada mas sim analisada do ponto de vista da prestação de um serviço que é devido a todos os cidadãos deste País, sejam eles do norte do centro ou do Sul, todos tem o direito de se movimentar e na minha opinião isso só acontece se a rede pública de transportes for assegurada.

Li e não resisto a transcrever-lhes o que dois deputados de partidos diferentes, com representação no Parlamento acham sobre esta matéria.

Passava pouco das 11h00. Mariana Mortágua, deputada de Bloco de Esquerda, entra na carruagem do comboio que faz a ligação do Cais do Sodré, em Lisboa, a Cascais. O percurso rumo a Cascais é feito à beira-mar e o discurso sempre junto ao "não". Não à subconcessão dos transportes públicos a privados, não às supostas vantagens para o Estado em o fazer.

Mais tarde, às 15h30, Hélder Amaral, deputado do CDS, sobe ao segundo piso do barco que faz a ligação do Terreiro do Paço, bem no centro da capital, para viajar em direção ao Barreiro. É a primeira vez que o faz. Gosta do serviço, mas diz que com privados ao leme será ainda melhor. Azimute alinhado com as vantagens da gestão fora do Estado.

Já sentados, no comboio e no barco, podemos agora avançar para uma troca de opiniões entre a esquerda e a direita. Sempre em direções opostas, como a linha que vai para Cascais e o caminho fluvial que segue para o Barreiro.

Portugal ganha ou perde com a subconcessão da gestão dos transportes públicos a privados?

Mariana Mortágua (MM) – O que é que o país perde?

Perde a capacidade de controlo dos transportes públicos, assumindo que os transportes são um serviço essencial não só no combate à pobreza e à exclusão, mas também para melhorar a produtividade do país, e a sustentabilidade ambiental.

Até hoje nenhuma concessão de qualquer tipo de transporte deu dinheiro ao Estado. Perdemos muito dinheiro a dar este serviço a privados. Normalmente, sai mais caro porque temos sempre de pagar uma renda para a manutenção de serviço público.

Hélder Amaral (HA) – Ganhamos transporte público.

Para quem, como eu, não tem a visão de que o Estado para prestar um serviço tem de o deter (e pode livrar-se dele, que é uma palavra que não tem nada de pejorativo), o modelo de gestão da coisa pública é menos eficiente e menos equilibrado do que o privado.

Não estou a dizer que um é melhor do que o outro, mas que é mais fácil a um privado. Isto não é ideológico.

Esta medida salva os transportes públicos porque tínhamos empresas muito endividadas, que já não cumpriam com o serviço público e cortam carreiras. O Estado tinha de pagar as indemnizações compensatórias [pela prestação de serviço público], mas não pagava. E para isso obrigava as empresas a recorrer à banca, como nos "swap" [contrato que tem como ideia evitar a imprevisibilidade das flutuações das taxas de juro]. O metro do Porto tem o pior “swap" do mundo.

O serviço social estará salvaguardado se a gestão sair da esfera pública?

MM – Em primeiro lugar, é preciso ver que, para tornar a privatização rentável, o Governo teve de degradar o serviço público. Tirou os passes aos estudantes, tirou os passes aos idosos e aumentou os preços. Hoje, esse serviço público é muito mais reduzido do que era há três anos. O objetivo foi o de pôr estas empresas do ponto de vista operacional a dar lucro para poder ser aceitável para o privado ficar com elas.

Os transportes públicos não podem estar nas mãos de privados. Não são feitos para dar lucro. São feitos para servir as pessoas.

HA – Damos um bocadinho de lombo para poder haver uma relação "win-win". Se não der aos privados essa obrigação eles não a vão fazer. E mais, se o Estado quiser e o privado não, o Estado subsidia mas só a linha em concreto, e assim precisa de menos recursos.

Se nós tivermos uma verdadeira adaptação de oferta/procura, os privados fazem melhor. Para que é que eu hei-de manter uma linha que ninguém procura?

O Estado, como uma empresa privada, procura dar respostas à procura. Ponho uma linha às 23h00 e a essa hora tenho três passageiros, porque é que a vou manter? Posso mantê-la numa sociedade utópica.

Tudo isto custa dinheiro. A ideia de que o Estado tem que dar tudo dá sempre a sensação de que há uma entidade terceira que paga isto. Quem paga isto são os impostos.

Tínhamos um modelo que bastava ter 17 anos para ter um passe, mesmo que fosse filho do senhor [Ricardo] Salgado. Podia ir para a faculdade de Ferrari, mas apetecia-me ir de transportes públicos e não pagava porque tinha 17 anos. E o mesmo se passa com osidosos porque nem todos são pobrezinhos.

O que acontecerá à dívida das empresas?

MM – A receita que estas empresas conseguem ter com bilhetes e com passes chega para pagar as despesas operacionais de funcionamento da rede, ou fica muito próximo disso. Comparamos a nível europeu muito bem, os nossos transportes são tão sustentáveis comoquaisquer outros na Europa.O que nós estamos a dar a privados é o que dá lucro e a pergunta é: porquê? Se dá lucro devemos ficar com esse lucro para pagar a dívida e investir em melhores transportes. A lógica de concessionar os transportes é a lógica deste governo de que em tudo vê um negócio.É engraçado que o Estado e o Governo nunca põem a hipótese da reestruturação da dívida como possibilidade, mas se repararmos a proposta de Efromovich para a TAP passava por reestruturar a dívida. O secretário de Estado [Sérgio Monteiro] dizia isso e não havia problemas.

HA – O Estado assume a dívida, que passa a ser do Estado. Sabe qual é, assume-a e não vai pagar mais compensações indemnizatórias. Não vai avalizar mais "swaps". É o virar do ciclo. Há empresas privadas com muito "know-how" disto, e prefiro que o Estado, ao invés de criá-lo, pague esse "know-how".

A passagem da gestão para os privados diminui o número de greves?

MM – A conflitualidade nos transportes públicos tem um objetivo: os trabalhadores querem condições de trabalho e manter os transportes no serviço público.

Estão a defender os interesses da população em geral.

Depois, há um discurso de pura chantagem, que é atirar trabalhadores contra cidadãos, quando devíamos estar juntos contra esta política.

Nos cadernos de concessões, pelo menos no caso do Porto, o Governo protege o operador privado da pressão das greves. Quando há uma greve, compensa a empresa privada. Isto permite a empresa privada ficar alheia às pressões dos trabalhadores e faz com que o peso da greve fique sobre os ombros dos trabalhadores porque sempre que fizerem uma greve quem vai pagar são os cofres do Estado. E isso é inaceitável. O que se está a dizer é que não têm direito à greve.

HA – A história diz-nos que nas empresas privadas o número de greves é quase residual. E vale a pena perguntar porquê. Primeiro, porque os transportes públicos estão muito politizados. Não faz agora sentido discutir coisas que são tão claras e práticas e pôr ideologia. Nessa altura, não discutimos o essencial, discutimos quem é a favor de um e de outro, diabolizamos uns e outros. Os sindicatos fazem greves, o Estado toma medidas eleitoralistas e simpáticas. É o que acontece com a maioria da esquerda que defende os transportes públicos apenas e só com critérios ideológicos.

Se perguntar como vão pagar dizem que não sabem ouentão dizem que vão ter de privatizar. Os municípios damargem Sul, todos eles geridos pelo PCP e pelo PS…

Veja se não há serviços privatizados. Na prática,chegam à mesma conclusão.

Os preços vão aumentar?

HA – Não necessariamente. Em 2008, tivemos o maior"boom" do aumento do petróleo e os preços dostransportes não aumentaram. Foi um dos gravesproblemas para a sustentabilidade das empresas. Senas bombas de gasolina o preço para abastecer o meucarro sobe, porque é que nos transportes públicos ovalor do bilhete não aumenta? Esta decisão política denão fazer refletir com realismo os custos… Mas oprivado não pode aumentar a seu bel-prazer. Isso nãoestá previsto.

Os transportes perderam 120 milhões de passageirosem três anos. Não é prova de que a gestão públicafalhou?

MM – Isso é a estratégia. Degrada-se, degrada-se edegrada-se para depois dizer que o público é muitomau a gerir para e darmos ao privado. Como sedegradou muito, o que damos já não é um serviçopúblico de transportes. Isso não diz nem bem, nem malda gestão pública. Diz mal do governo que fez estagestão dos transportes. Vejamos o que aconteceu àRodoviária Nacional. Foi privatizada há dezenas deanos e hoje acabaram os autocarros na maior parte dopaís porque não eram lucrativos. Isso não prova que agestão privada é pior do que a pública?

Face às últimas ocorrências os leitores que decidam o que é melhor para vocês, já devem ter experimentado o que é a falta da prestação de um serviço que é público aí em Almeirim, julgo que o n.º de autocarros diminuiu drasticamente e as populações das aldeias mais próximas viram substancialmente reduzidas para uma circulação ou nenhuma esta prestação de serviço público que em meu entender fundamental para o desenvolvimento das regiões em Portugal. Ao deixarem de efetuar as concessões públicas, que se obrigaram a fazer dado que não eram rentáveis apesar de serem obrigados a fazê-lo os privados optaram por não as realizarem. Sei que nessa zona foram suprimidas muitas carreiras que permitiam às pessoas deslocarem-se para outros locais ou em algumas situações têm transporte muito cedo para um determinado local e o regresso fica “imposto” para muito tarde, o que obriga as pessoas a perderem um dia para poderem efetuar uma deslocação para poderem tratar de alguma coisa na capital do Distrito ou o acesso ao Hospital para poderem ser assistidos medicamente ou para outro tipo de tratamento fica mais inacessível. Mas a opção é vossa decidam o que querem.

Henrique Pratas

 Voltar