Os 600 Milhões para a sustentabilidade da Segurança Social

12-06-2015 - Eduardo Milheiro

Qual será o dia, em que esta gente que anda na política, ganhará um pingo de vergonha na cara e assume de uma vez por todas que os problemas que existem na sustentabilidade da Segurança Social foram criados pela classe política medíocre e incompetente que nos tem governado nos últimos 30 anos.

O problema com as pensões, como diz Maria Luís Albuquerque, a existir, foi porque sucessivos governos e ministros venderam os fundos de pensões de muitos bancos e empresas públicas e transferiram o pagamento das pensões de reforma, que eram feitas pelos fundos de pensões, para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social, e isto foi tudo feito em desespero para não termos défices mais excessivos que nos tivessem feito recorrer à ajuda externa há muito mais tempo.

Manuela Ferreira Leite que eu saiba é do PSD, vendeu os Fundos de Pensão dos CTT, CGD e Portugal Telecom quando foi Ministra das Finanças, sendo que agora estas pensões são pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) perdeu 83 milhões de euros com a venda de títulos da dívida pública para assegurar o pagamento de responsabilidades dos fundos de pensões de empresas públicas CTT, CGD e Portugal Telecom.

A maioria destes fundos foi transferida por iniciativa de vários governos com o objectivo de encaixar receita extraordinária para cumprir metas do défice público. Por via destas operações, a CGA ficou responsável pelo pagamento de pensões, sobretudo complementos de reforma, a 30 mil reformados de empresas públicas, desde os CTT, passando pela Caixa Geral de Depósitos e Portugal Telecom.

Em 2012 foram transferidos os fundos de pensões dos principais bancos privados para a Segurança Social, valendo aos cofres do Estado seis mil milhões de euros, sendo que a responsabilidade do pagamento do valor dessas reformas passou para o Estado.

Os 12,4 mil milhões de euros correspondem ao valor estimado dos activos detidos pelos fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium BCP, Banco Espírito Santo, BPI e Santander Totta no final de 2010.

Mas, a transferência destes activos tem como contrapartida a assumpção de responsabilidades orçadas em 12,3 mil milhões de euros, relativas ao pagamento de pensões de reforma dos actuais e antigos trabalhadores dos bancos em questão. No total, estes fundos contam com 83 mil beneficiários, aos quais se juntam os dos fundos de pensões do Montepio, do BPN e de outros bancos de menor dimensão.

Isto foi o que aconteceu, foi um fartar vilanagem. Recebeu-se dinheiro extra para com ele pagar dívidas, o Estado ficou com os fundos de pensões dos bancos.

Parece uma receita mas não é. É um novo encargo para quem vier depois porque os seus beneficiários lá estão, à espera de receber a reforma para a qual descontaram. É sustentável? Não sabemos, mas podemos desconfiar quando nos dizem que são necessários 600 milhões de euros para que as reformas possam ser sustentáveis.

Na verdade, quem são os responsáveis por esta situação são os governos PS/PSD/CDS, e os seus ministros, entre eles o ministro das fianças Teixeira dos Santos agora condecorado, penso eu, pela traição a Sócrates, é a eles que temos de imputar a responsabilidade desta situação e são eles que têm de resolver o problema sem prejudicar os pensionistas, pois os pensionistas tinham dinheiro que entregaram à Caixa Geral de Pensões e à Segurança Social para lhes pagarem as pensões, se não o têm foi porque o gastaram a tapar buracos criados pelos seus governos e a acreditar no que todos os dias se vê e lê na comunicação social, não deixa de ser estranho o numero de ricos que criaram fazendo política, e os escândalos de corrupção e de promiscuidade entre a política e o capital.

Quem não tem culpa são os reformados, mas a culpa não pode morrer solteira. Os responsáveis têm de ser investigados e se houver motivo acusados, julgados e condenados, pois não podemos permitir que quem rouba e quem conduz o País para a miséria, continue impune, gozando os milhões que arranjaram sabe-se lá onde.

Eduardo Milheiro

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