OS TELHADOS DE VIDRO

06-03-2015 - Joaquim Miguel dos Santos Pisco

Qualquer cidadão português que tenha interesse em saber onde se investe o dinheiro público – e que também é seu, meu e de todos -, nomeadamente no capítulo do chamado poder local, fica de tal forma vacinado pelo pouco que consegue obter de informação que, desiludido, das duas uma, ou clama por justiça e os poderes dominantes tentam, de qualquer forma ou feitio, desacreditá-lo e rotulá-lo de demagogo e populista, ou, como infelizmente é quase a regra em Portugal, desiste de quaisquer intervenção cívica e desinteressa-se por saber mais.

A procura de informação sobre o poder local é considerada como mexer em interesses que preferem a discrição, o silêncio e o compadrio, porque esses são os princípios fundamentais do negócio e do futuro para quem se adaptar às circunstâncias do mesmo.

Em meu entender, os primordiais problemas do poder autárquico passam pela excessiva centralização de poder em indivíduos com competências técnicas e capacidades intelectuais e morais, no mínimo, duvidosas e, infelizmente, pela total inexistência de fiscalização pelos cidadãos da gestão corrente da sua edilidade.

A concentração/centralização de inúmeros poderes e competências sobre matérias e assuntos fundamentais, exclusivamente mãos de algumas pessoas, cuja única competência foi subir na hierarquia partidária, determinam que estes caciques locais desenvolvam, com mais ou menos jeito, uma estrutura baseada no tráfico de influências entre o partido, a minoria camarária e os cidadãos que necessitam de suprir as necessidades básicas e que em épocas como a presente, não conseguem trabalho, sendo que esse poder, ou melhor a forma de exercer esse poder, é utilizado posteriormente no sentido de controlar as oposições e comprar a consciência e votos de muita, muita, gente.

E se nas regiões ou localidades mais pequenas, o acima descrito é feito à descarada, nas zonas maiores ou com mais população, tal já obedece a um trato mais fino, servindo disso exemplo Lisboa em que empresas municipais como a Gerbalis, se transformaram num viveiro de militantes (jotinhas e jotões) do PPD/PSD, tudo sobre a complacência do PS e da restante oposição que, pacientemente, esperava a sua vez. E que surgiu com a vitória de António Costa e a nomeação de camaradas amigos e de seus filhos, netos e sobrinhos, que despreocupada e gratuitamente o apoiaram nas eleições internas, tal como a “referência” moral Dra. Ana Gomes, tão ufana a apontar dedos e insinuações e depois nada diz sobre a sua filha que com 34 anos assumiu (via José Sócrates) em 2010 a direcção do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura e agora, certamente por coincidência, depois do apoio expresso dado ao individuo António Costa, vai presidir ao EGEAC, a empresa municipal que gere os equipamentos e a agenda cultural da câmara de Lisboa, enfim…

Tudo é gerido ou trabalhado na perspectiva da satisfação de interesses ligados aos cidadãos que, neste ou naquele momento, detêm e/ou exercem o poder ou, em que se perspectiva, a curto/médio prazo, que o venham a exercer. Os três principais problemas que viciam a utilização da coisa pública para a satisfação de interesses privados, ou seja a corrupção, o tráfico de influências e os abusos de poder, só existem nos moldes e amplitude actuais porque estão intrinsecamente aliados ao completo alheamento dos cidadãos ao exercício do poder, sendo que essa abstracção é fundamental para que nada se altere e os interesses instalados continuem a distribuir benesses injustificadamente.

Quanto às oposições camarárias, as mesmas não conseguem ou querem sequer efectuar uma fiscalização séria dos actos dos executivos, até porque, não raras vezes, as oposições aparecem feitas com as maiorias num jogo de cedência de favores e tráfico de lugares, como por triste exemplo a Câmara Municipal de Oeiras, onde o PS, depois de ter diabolizado Isaltino Morais, acabou por fazer, na mais pura imundice, uma aliança com o mesmo, conseguindo, desta forma, envolver-se activamente na gestão da Câmara de Oeiras e obstando que Isaltino governa-se em minoria, o que o obrigaria a negociar consensos e partilhar informação e benefícios por mais pessoas. Resulta deste caso, infelizmente não único, que a administração central, o Governo, o Tribunal de Contas, a Inspecção-Geral de Finanças, e em última análise as populações têm poucos mecanismos de controlo sobre estas negociatas.

Depois de todos os casos que ultimamente têm vindo à superfície, é legítimo pensar-se que parte da dívida pública é fictícia, uma vez que nos surge e existe a partir de movimentos financeiros pouco claros e completamente dependentes de titulares individuais de órgãos que se queriam colegiais.

Sendo uma questão complexa, a verdade é que a relação das Câmaras com as grandes empresas de obras públicas, de imobiliário, associações e clubes desportivos, nos surge como o problema central do deficiente funcionamento autárquico e está na base do fenómeno da corrupção. A questão das associações e clubes desportivos é a última ponta do triângulo, não sendo um simples lugar-comum afirmar-se, peremptoriamente, que quem manda no poder local são as associações e clubes desportivos, as grandes empresas de construção e de obras públicas e a maioria camarária, sendo este um triângulo acentuadamente promíscuo e muitas vezes marcado directamente pela corrupção e compadrio.

Engraçado é que os grandes partidos revelam uma surpreendente unanimidade na avaliação política e moral de candidatos de movimentos de cidadãos ou de partidos desalinhados, mas, relativamente aos candidatos oficiais dos grandes partidos, quando existem problemas, actuais ou anteriores, de má gestão, tráfico de influências, corrupção ou exercício incorrecto de cargos ou problemas fiscais – que tão na moda estão -, sobre estes, todos parecem ter muito pudor em criticar, nomeadamente os colegas dos grandes partidos, interessados sobretudo em não agitar as águas e que tudo fique como está, género cosa nostra.

Quanto ao que nos diz respeito a nós, pobres pagadores de impostos, cumpridores com as nossas obrigações para a Segurança Social e que, por infelicidade, não temos depósitos de 600 000 €uros para reportar e que residem no concelho de Almeirim e limítrofes, após pequena busca de informação, fiquei a saber que as Águas do Ribatejo entregaram, via ajuste directo como é óbvio e saudável, à empresa EFS – Engenharia, Fiscalização e Serviços, Lda. e à empresa PROENGEL – Projectos de Engenharia e Arquitectura, Lda., o montante total, já com IVA, de 393 092,75 €, desde o ano de 2012 até meados de 2014.

Qual a estranheza? Nenhuma, excepto pelo facto de estas duas empresas, alegadamente, pertencerem ao Sr. Engenheiro Carlos Santos Silva, amigo e benemérito do ex-primeiro ministro José Sócrates e, segundo relatos e boatos, haverem servido de fachada para movimentos financeiros ilegais de ambas as personagens e de financiamento ilícito ao Partido Socialista, sempre com a anuência de altos responsáveis autárquicos e de empresas municipais. Mas certamente nada disso se passou por cá.

Joaquim Miguel dos Santos Pisco

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