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Domingo 25 de Fevereiro de 2018  
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A ÉTICA E A POLÍTICA NUNCA PRESCREVEM (3)

20-02-2015 - Neto Simões (*)

“Os banqueiros são os grandes bandidos do nosso tempo. Em toda a nossa história, nunca um bandido ousou sonhar infligir tantos danos à colectividade como os banqueiros fizeram”. Frederico Rampini.

Na Globalização da indiferença a política não pode estar submetida à Geoeconomia e sistema financeiro. E o Poder só faz sentido para servir os cidadãos e minimizar a exclusão! Os resgates serviram para a salvação da banca, que ainda se dá ao luxo de investir nas dívidas soberanas! Prejudicam o Estado e os cidadãos que pagam com agonia a austeridade. Intolerável e insultuoso.

Não é necessária a “protecção contra credores” ("Aguentam" melhor que os portugueses), mas sim a imprescindível protecção dos contribuintes, porque temos banqueiros a viver "em cima das nossas possibilidades. “Estes bandidos do nosso tempo” têm apoios de refinanciamento e ganham lucros obscenos – mas sempre com prejuízos e imparidades -especulando com o negócio da divida soberana. No entanto, “estes donos do País” esquecem-se de pagar milhões em impostos ou pagam fora dele sem acção directa do regulador.

Os políticos irresponsáveis impuseram brutais transferências no orçamento de Estado para pagar os custos do BPN, BPP SWAP e PPP com anexos secretos. O Tribunal de Contas se fosse actuante suspendia de imediato esses pagamentos. O conceito de Estado de emergência financeira devia ter sido densificado e não se devia aplicar só ao cidadão. Permitiu tornar medidas transitórias em definitivas sem ninguém resistir e recusar à sua implementação persecutória.

A maioria da divida pública (75%) deve-se aos organismos de Estado altamente deficitários e transferências de avultados recursos para os principais grupos financeiros e económicos que controlam o sistema politico e capturaram o Estado.

Não vivemos “acima das nossas possibilidades” como alguns políticos falsos moralistas e banqueiros demagogos lhes convém manipular a realidade para desviar a atenção das burlas, fraudes e corrupção. É o discurso falacioso para culpabilizar os portugueses. Mas o crédito foi vergonhosamente encorajado pela banca com má avaliação dos riscos, que estamos a pagar com austeridade punitiva.

Foi Ricardo Salgado que permitiu a Sócrates o endividamento intolerável, que lhe interessava para o negócio das PPP e acabou por ser o mesmo banqueiro do regime – com acesso ao Concelho Ministros - a exigir o resgate financeiro mais estranho da nossa história e incentivado por partidos da oposição para controlarem o poder.

O colapso do BES demonstra que a crise do capitalismo de casino continua a estar ligada a comportamentos anti-éticos, a bandidos e à vertigem da ganância. A crise do BES/GES põe em causa o regime, a estrutura e as instituições da República. O Estado na mão de governantes tão propensos a recorrer ao banco do regime - esteve presente em 16 dos 19 governos e nas privatizações destes governos - para contratos ruinosos contra o próprio Estado.

A situação no BES/GES deteriorou-se perante a passividade dos governos e cumplicidade ou inoperância complacente de supervisores e reguladores ou até perante afirmações públicas precipitadas - como o PR, PM e MF – que agora entram no jogo do empurra culpas. O Governo muda de discurso com uma naturalidade inacreditável sobre os custos a suportar pelos contribuintes. A realidade é que o PM e sua professora MF empertigada não disseram a verdade.

A ausência do PM ou da MF na apresentação do plano para o BES – engenharia financeira de merceeiro - é inaceitável, porque estamos a falar de uma decisão política da intervenção do Estado de recapitalização em cadeia. O apoio que era assegurado às PME tinha um impacto de cerca de 20% do PIB na economia. Se já disseram haver fraude, burla e falsificação a justiça tem de agir e condenar. Além da regulação é necessário a prisão. Contudo, o DDT tem muita força e quando o dinheiro fala a verdade cala. Mas é mais um caso de prescrição conveniente. A impunidade do poder financeiro vai acabar em imputabilidade.

Todavia o impacto foi desvalorizado no cenário macroeconómico bem como outros danos colaterais e a imagem reputacional do País e sistema financeiro.

Mas especialistas referem que os colaterais podem representar um impacto na economia nacional de 12,6 mil milhões de euros (cerca de 7,6 do PIB não esquecendo a sua influência nas PME, cujo crédito desceu 40%, o que representa uma brutal contracção para a economia portuguesa.

Na UE e EUA já perdemos parte da credibilidade e o grande impacto é reputacional com danos imprevisíveis depois de deixarmos de ter a almofada financeira. Entre 2016 e 2017 teremos muita agitação no acesso aos mercados e corremos o risco de um 2º resgate.

Depois do foguetório da saída limpa imposta pela UE a imagem e credibilidade de Portugal ficam seriamente afectadas com mais um caso da banca e o do BES pela dimensão que tem e consequências negativas na PME e para a economia do país com impacto nas exportações. O Governo disfarça e manipula a realidade. Mas a condução e gestão política têm sido um desastre. A “Saída Limpa” anunciou o luto pela humilhação e falta de ética de quem nos tem governado. “Somos socialmente uma colectividade pacífica de revoltados” (Miguel Torga)

Por alguma razão o presidente da Comissão Europeia Junker afirmou (2012): “gostaria que tivéssemos reajustado o mecanismo de ajustamento e as respectivas condições orçamentais e financeiras”. O Governo não aproveitou para pressionar e defender os interesses dos portugueses. E preferiu a subserviência germânica e a “chantagem da divida” mais conveniente à implementação do desejado programa utilizado como instrumento de uma agenda ideológica para revolucionar o País - “revolução tranquila” que só o PM saberá o seu significado através do brutal empobrecimento provocado pelo dobro da austeridade prevista – aplicada por políticos esquizofrénicos -, que teve de remendar. Tem procurado infantilmente e levianamente deixar o ónus do que será um tremendo fracasso no maior partido da oposição e no Tribunal Constitucional.

O empobrecimento intolerável da sociedade, entretanto, reclassificado de "nova normalidade" – pelo PM em favor dos interesses do sistema financeiro e grupos económicos – tem números concretos que nos envergonham: 419 mil desempregados sem qualquer tipo de apoio, 440 mil idosos com maior nível de pobreza, 181 mil reformas penhoradas, mais de meio milhão de casas penhoradas, a EDP cortou electricidade a 300 mil famílias e 200 mil emigrantes.

O PM está em permanente governação aberta ou em campanha eleitoral, porque afinal não quer que as “eleições se lixem”. Pelo fracasso da governação prefere “que o mexilhão se lixe”. Já nos habituou a não acreditar no que diz. A função pública, reformados e pensionistas são apresentados como culpados do despesismo. Mas é injusto e moralmente inaceitável. Os principais culpados são a elite política, económica e financeira que sugaram os dinheiros públicos sem prestarem contas. Basta analisar os orçamentos e documentos disponíveis na Assembleia da República.

O PM assegurou em discurso majestoso que os cortes seriam temporários e apenas no período de emergência financeira do programa de ajustamento da troika. Mas, mais uma vez, a sua palavra já tão “desvalorizada” significava cortes permanentes porque o Governo não tem alternativa à política de austeridade apesar de ter anunciado por diversas vezes um “novo ciclo de crescimento económico”, que não é “esquizofrénico” como considera o PM esse tipo de discurso.

Não conseguem governar no período pós troika sem o guião que era o “programa de ajustamento” e com fiscalização externa. Não há programa de governo e o PM andou sempre a tropeçar em contradições insanáveis, mudanças de estratégia sem nunca ter definido uma visão estratégica para o país.

Prefere as polémicas sem sentido – falar quando não deve e calar quando devia falar – e reformas enganadoras para justificar “cortes cegos” com guiões absurdos e relatórios “encomendados” para dizerem o que se pretendia, mas que acabavam em incoerências inconcebíveis por dados mal fornecidos. Falta de inteligência política de quem governa mal assessorado por gente de “bibe e fraldas”. Mas prepotente e com perigosa mediocridade.

Até à data a economia foi mais destruída e as novas empresas não forneceram o número de empregados que compensassem os destruídos, porque a estrutura produtiva – não foi alterada - estava orientada para o mercado interno com médias empresas que não apostavam na inovação. A Ilusão do sucesso e “saída limpa” que é encardida.

Contudo, contra factos não há argumentos – como vozes autorizadas já se pronunciaram - para explicar um trágico desemprego real cerca de 20% -sem maquilhagem contabilística do Eurostat-, a retracção brutal do investimento, a vaga de emigração que regressou aos níveis dos anos 60, derrapagem do défice previsto inicial (3% )com aumento brutal da receita fiscal e aumento da despesa e a divida que devia ser 114%, atingiu 132% do PIB com aumento de 50 mil milhões de euros desde 2011, depois de aplicados o dobro das medidas de austeridade - com brutais sacrifícios -, sem equidade e subvenções milionárias.

A punição da austeridade inesquecível foi um “sacrifício de mais para tão pouco resultado” (Dr. Silva Peneda). Qual a necessidade dos sacrifícios que nos estão a ser impostos (29 mil milhões de euros aos contribuintes, tendo sido retirados 5 800 milhões ao trabalho dando 4 400 milhões ao capital. Por alguma razão que as agências de ratting continuariam a manter a classificação de lixo.

Os privilegiados não são os funcionários públicos, pensionistas e quem o PM entende hostilizar. Os privilegiados estão entre a política e os negócios. O PM não se demite mas a ética e a política nunca prescrevem. Por isso, as eleições vão “demiti-lo” e será proscrito.

(*)Neto Simões, Capitão-de-Fragata SEF (Reserva )

 

 

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