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A INCONCEBIVEL AFIRMAÇÃO DE UM PRESIDENTE DE CÂMARA

23-01-2015 - Eduardo Costa

“Eu tinha vergonha de apresentar essas propostas”

Uma das leis de Murphy afirma: “Nada é tão ruim, que não possa piorar”.

Vem esta Lei de Murphy a propósito da supra citada frase em título, da autoria do Sr. Presidente da Câmara de Alpiarça e proferida repetidamente 5 vezes seguidas, na Reunião de Vereação de 10Dez2014, quando decorria 01h05min46seg da sessão (pode ser vista e ouvida no Youtube), em resposta a um Sr. Vereador da Oposição indignado por a esmagadora maioria das inúmeras propostas apresentadas (excepto 2 agendadas, aprovadas mas não implementadas), algumas delas estruturantes, em termos de desenvolvimento económico e social de Alpiarça, se encontrarem retidas pelo Sr. Presidente, desde o início deste seu 2º mandato em maioria absoluta.

Mais grave, foi 2 dias depois, na Assembleia Municipal de Alpiarça de 12Dez2014, inquirido por um deputado municipal, o presidente ter respondido que aquela reiterada afirmação, tinha sido retirada do contexto (?), mas tendo voltado a assumi-la, sem esclarecer em que medida qualquer contexto poderia ser branqueante dessa sua afirmação infeliz.

A pergunta que fica em todos nós será: Que contexto poderia justificar a gravidade desta afirmação aparentemente antidemocrática, proferida 5 vezes seguidas em Reunião de Câmara e, 2 dias depois, reassumida em Assembleia Municipal?

Julgo que está afirmação ficará, pelas piores razões, para a história da democracia autárquica pós-Abril, na sequência de outras proferidas institucionalmente: “Lixo político que caiu em Alpiarça”, “Trauliteiros”, “Oposição que só chafurda”, já nem falando de em plena reunião pública de câmara, ter mandado um vereador da oposição para o c…., apenas por o ter exortado a falar verdade.

Independentemente do mérito dessas propostas, os mais elementares princípios de legalidade e legitimidade democráticas, obrigavam o Sr. Presidente, à luz do nº1 do artº 53º da Lei nº75/2014 (Regime Jurídico das Autarquias Locais), a agendá-las, debatê-las e, eventualmente, a reprová-las democraticamente, suportado pela confortável maioria absoluta que dispõe até 2017, que nunca à prepotência antidemocrática de as manter retidas, para não as ter que chumbar e ser por isso julgado pela opinião pública alpiarcense.

Aliás, perante o crescente desconforto político desta sua obstinação anti-democrática, largos meses depois das primeiras propostas recebidas e retidas desde início deste 2º mandato em Outubro de 2013, procurou um subterfúgio político-jurídico, encomendando uma parecer jurídico que a procurasse fundamentar, ao advogado da CDU de Santarém avençado pela CMA por cerca de 2.000€/mês. Esse parecer apenas surge em Julho/2014 (8 meses depois) e não legitima a obstinação do Sr. Presidente apesar dele a evocar.

Ainda assim, o Sr. Presidente a partir desse momento passou a justificar transversalmente este melindroso assunto, com o argumento que as matérias constantes nas propostas não seriam da competência da Reunião de Câmara, mas sim apenas do Presidente e, consequentemente, não as agendaria sequer para debate, em manifesto deficit de cultura democrática.

Mas a memória dos alpiarcenses não é curta. Então em que ficamos? As propostas da oposição estão retidas, por alegadamente haver sustentação jurídica para o efeito? Ou antes pelo Sr. Presidente “ ter vergonha de as apresentar”, como agora passou a assumir reiteradamente?

Face a esta aparente contradição, será caso para nos interrogarmos: Que reais motivações levam um presidente de câmara à posição, aparentemente anti-democrática, de não agendar para reunião, as propostas que a oposição apresenta formalmente, fundamentadas legalmente no já referido artº 53º da Lei 75/2013 (entre outros), em vez de as agendar, debater e reprovar democraticamente, apoiado pela confortável maioria absoluta que dispõe até 2017?

Julgo que este assunto e a nova justificação agora dada para o não agendamento (“por vergonha”), dará total legitimidade à Lei de Murphy: “ Nada é tão ruim que não possa piorar”.

Eduardo Costa

 

 

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