BES/Novo Banco, vigarice ou legalidade?

02-01-2015 - Eduardo Milheiro

O que aconteceu com o BES/Novo Banco, se fosse noutra empresa, seria, no mínimo, vigarice.

Mais de 100 empresas contestam em tribunal os seus créditos sobre o BES, entre eles a poderosa Golman Sachs.

Acontecerem coisas destas num Estado de Direito, no mínimo é vigarice, e se não, vejamos um hipotético cenário: uma empresa está em pré-falência, os seus donos e gerentes ou administradores começam a colocar os activos, imóveis, viaturas, aplicações financeiras, depósitos a prazo, dinheiro, etc. etc. em nome de familiares ou terceiros, na tentativa de salvaguardarem bens e assim sonegá-los aos credores, deixando a empresa sem praticamente activos nenhuns, deixando só lixo que nada vale, isto é CRIME e os autores podem ser acusados de falência fraudulenta.

Foi exactamente isto que se passou nos BES, retirando todo o activo bom para o Novo Banco e deixando no BES o LIXO.

Além do mais, ao tomarem esta atitude, no mínimo deveriam ter congelado todos os bens dos administradores, pois a haver fraude ou má gestão, seria uma medida de bom senso e penso que legal.

Será esta manobra algo que a Lei permite? Penso que não!

Basta ver o que se passou nos Estados Unidos com Bernard Madoff, dono da Bernard Madoff Investment Securities LLC, peça central de toda a fraude, onde todos os activos que tinham sido postos em nome da mulher foram anulados e passaram a fazer parte da massa falida.

Mas não consigo entender o que se passa e passou com o BES, mas que na verdade a lei é diferente para esta gente é.

Estado de Direito como este dispenso, diferenças de tratamento não aceito, Leis para pobres e para ricos também não.

Vamos ver o que nos reserva o futuro, mas nada me faz antever algo de bom. Com certeza que vão ser os responsáveis pela desgraça do BES a continuarem ricos e nós, seja através da Caixa Geral de Depósitos ou directamente através do Ministério das Finanças, a pagar a roubalheira que foi feita no BES.

Vamos esperar pelos próximos capítulos desta telenovela, mas ou muda o regime ou tudo continuará como antes.

Eduardo Milheiro

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