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"O Palhaço"

19-12-2014 - Alexandre Zagalo

Em Portugal faz-se demasiada Política nos Tribunais, os processos judiciais, sobretudo os criminais, são usados como armas de arremesso na luta e nas guerrilhas políticas.

Um ilustre comentarista da nossa praça apelidou publicamente, recentemente, o Sr. Prof. Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa, eleito democraticamente em eleições livres, de “palhaço”.

De imediato vozes se levantaram de que estaríamos diante da prática de um crime de ofensa à honra de um órgão de soberania.

Não temos dúvidas de que esta expressão revela falta de educação, é, até, muito deselegante, sobretudo porque foi proferida por um consagrado escritor português, mas, na verdade, estamos muito longe de alvitrar que existe objetivamente e subjetivamente um crime.

O exercício de cargos políticos implica um alargamento substancial do perímetro da proteção jurídica da reserva da vida privada e do direito ao bom nome.

Obviamente que não me revejo no uso desta expressão infeliz utilizada por aquele comentarista, mas, embora não concordando com ele, combato frontalmente qualquer tentativa de o silenciar na sua liberdade de expressão através da ameaça de um procedimento criminal.

É certo que os Tribunais não servem só para condenar os culpados mas também para absolver os inocentes, sendo que, muitas vezes, só nos podemos defender quando sabemos daquilo que nos acusam, isto porque o pior que pode acontecer é viver-se com a ameaça de um processo-crime que visa instalar nos visados um sentimento de medo e condená-los sem qualquer contraditório na praça pública.

Chegados aqui, aproveito o ensejo para me congratular com a integração imediata nos quadros da PSP de um destacado dirigente do SPP, António Ramos, este ano, que foi vítima de uma tremenda injustiça ao longo de mais sete anos. Mas não deixar de lamentar que o mesmo ainda não tenha acontecido com outro destacado dirigente sindical, António Cartaxo.

Ao que julgo saber, nem um nem outro ousaram chamar “palhaço” a ninguém e foram aposentados compulsivamente pelo facto de na sua atividade sindical terem exercido o direito de liberdade de expressão relativamente ao primeiro-ministro do governo anterior, José Sócrates, agora preso por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, no Estabelecimento Prisional de Évora, e do então diretor nacional da PSP.

As expressões usadas por aqueles sindicalistas não foram sequer objeto de um qualquer processo-crime que permitisse provar a sua inocência. Mas o certo é que foram afastados de funções e ainda hoje lutam para que lhes seja feita a devida justiça.

Alexandre Zagalo - Advogado

 

 

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