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Orçamento para 2015
14-11-2014 - Henrique Pratas
Ainda a propósito da aprovação pela maioria do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 e não só, porque contém em si medidas que vão pelo menos até 2018, considero-o acima de tudo um afrontamento às INSTITUIÇÕES, caso do Tribunal Constitucional e explicarei as minhas razões.
Como é do vosso conhecimento o Tribunal Constitucional pronunciou-se em sede própria que determinadas medidas só tinham passado no Orçamento anterior por terem carácter de excecionalidade, isto é serem medidas transitórias e não replicáveis em anos subsequentes.
Ora o que é que aconteceu este Des) Governo fez orelhas moucas e aplicou mais do mesmo e isto das duas, uma ou é uma afronta, provocação ao Tribunal Constitucional enquanto INSTITUIÇÃO democrática, ou trata-se de uma forma de introduzir na nossa sociedade um golpe de estado.
Aqui não se trata de ser uma medida ou ação política de um determinado quadrante político trata-se sim de uma grande falta de respeito pelo funcionamento das INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, o que eu entendo como grave e perfeitamente desajustada, porque esta atitude abre a porta a tudo.
Se pensarmos que um Juiz condena alguém a uma pena ou ao pagamento de uma coima, este réu pode voltar-se para o juiz e dizer não pago, não quero saber faça o que quiser.
São atos destes que põem em causa a democracia e o bom funcionamento das INSTITUIÇÕES, porque os cidadãos deste País também têm direitos e vendo os exemplos que vêm de cima podem em meu entender tomar comportamentos e atitudes como as que o Des) Governo toma, ou será que existe uma lei para uns e outra para outros.
Esta falta de coerência, ética e responsabilidade assusta-me enquanto cidadão deste País, porque estamos a empurrá-lo para uma desobediência civil a toda a força, será isso que querem?
Se isso que desejam então PORTUGUESES, força que se faz tarde e o tempo já é curto para muitos de nós e é chegada altura de tomarmos nas nossas mãos o nosso destino.
Lisboa, 2 de novembro de 2014
Henrique Pratas
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