NEGÓCIOS NA DEFESA NACIONAL E ELEIÇÕES NA MADEIRA

25-08-2023 - Francisco Garcia dos Santos

Uma vez passada a Jornada Mundial da Juventude e longa presença do Papa Francisco em Portugal, algo que absorveu quase na totalidade os programas televisivos e os conteúdos da imprensa, finalmente, como diriam os Ingleses, encontramo-nos na silly season, ou seja, traduzindo à “letra”,época louca (férias), em que a maior parte das pessoas, em sua casa ou fora dela, desfrutam de algum repouso, divertem-se e “desligam-se” dos problemas pessoais, sociais e políticos. Contudo, também poderão dedicar algum tempo e calma para lerem notícias e comentários sobre a realidade que as espera quando regressarem à “vida real do dia-a-dia”,assim como meditarem um pouco sobre os mesmos.

Portanto, não será descabido relembrar e tecer alguns comentários sobre mais um “caso” no âmbito do Governo Costa/PS e as eleições para o Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

CONTRATOS NA DEFESA NACIONAL E GOMES CRAVINHO

No que respeita aos contratos pouco claros celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN) e empresas públicas ligadas ao sector da Defesa quando o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho era titular daquela “pasta” no anterior Governo Costa/PS, há que recordar o facto de após a demissão do ex-Secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira, ocorrida na sequência de ter sido constituído arguido pelo Ministério Público por eventual prática de crimes de corrupção activa e passiva enquanto desempenhava funções públicas ou em empresas públicas ligadas àquele Ministério ou por ele tuteladas vieram a público uns quantos contratos de duvidosa legalidade.

Note-se que o “estatuto de arguido” não significa acusação ou condenação, antes é um “instrumento” processual penal para permitir ao visado defender-se dos factos eventualmente criminosos de cuja prática é indiciado, pelo que o mesmo, nos termos legais, mormente nos donº 2 do artigo 32º (Garantias do processo criminal) da Constituição da República Portuguesa vigente, goza de presunção de inocência -e passa-se a citar:

“Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação…” (sem possibilidade de recurso para tribunal superior).

Contudo, não só o Ministro Gomes Cravinho como a atual Ministra da Defesa Nacional Helena Carreirasforam chamados à Assembleia da República a 21-07-2023 para prestarem esclarecimentos sobre tais contratos aos Deputados, o que ocorreu a pedido do Chega e do PSD.

A Ministra Helena Carreiraspareceu ter estado bem e respondido satisfatoriamente, anunciando ter tomado (ou ir tomar) medidas concretas no seio do MDN, como auditorias por diversas entidades independentes face aos ditos contratos e outros procedimentos, os quais, repete-se, foram celebrados quando Gomes Cravinho era o Ministro titular da “pasta”; já este último, como é hábito dos membros dos governos Costa/PS e outros socialistas a eles ligados, disse que não sabia de nada nem que por nada era responsável.

Coincidentemente, a última reunião do Conselho de Estado ocorreuna data de 21-07-2023, aquela em que os referidos membros do Governo prestaram declarações no Parlamento. Isto não é de todo despiciendo, pois, obviamente, na reunião daquele Conselho não foi possível ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e Conselheiros terem conhecimento do teor de tal audição e apreciado o que nela foi ou não dito, sendo certo de que o Presidente suspendeu a mesma por o Primeiro-Ministro António Costa ter de se ausentar para “apanhar” um voo rumo à Nova Zelândia ir assistir ao jogo da Selecção Portuguesa de Futebol Feminino, e o próprio Marcelo não ter querido ou podido fazer a sua intervenção final, tendo já marcado a sua continuação para o dia 5 de Setembro próximo. Assim, eventualmente, Marcelo poderá ou não acrescentar à agenda tal assunto, o que, a ocorrer, não será estranho, pois o tema da reunião suspensa é “Análise da Situação Política, Económica e Social”.

Voltando ao cerne destas “linhas”, é muito estranho que o então MDN Gomes Cravinho não soubesse, ou não se considere responsável, pelo menos em termos políticos, por acção ou omissão, relativamente aos seguintes factos:

- o custo das obras do Hospital Militar de Belém, inicialmente orçamentado em cerca de 750.000,00 €, mas que sofreu uma “derrapagem”, acabando por custar cerca de 2.500.000,00 € (sensivelmente o triplo); este assunto deu origem à “Operação Tempestade Perfeita”, nome de código dada ao inquérito do Ministério Público e investigação a cargo da Polícia Judiciária, tendo na passada quarta feira, 16-08-2023, a RTP noticiado que foi proferido despacho de acusação contra 73 arguidos (pessoas singulares e empresas), entre eles alguns altos funcionários do MDN, pela alegada prática de crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais praticados ao tempo em que Gomes Cravinho era o MDN, sendo certo, porém, que tal despacho de acusação proferido pelo M. P. não significa condenação, antes a existência de fortes indícios da prática de tais crimes que deverão ser apreciados em sede de julgamento; mais foi noticiado que o ex-Secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira não está incluído nesse processo e arguidos, mas sim que o M. P. e a P.J. o estão a investigar num inquérito próprio e no qual, segundo foi dado perceber, será até hoje o único arguido; não obstante, tendo sido pedido a Gomes Cravinho pela tv pública para se pronunciar sobre tal despacho, o mesmo disse textualmente, e por duas vezes seguidas, que “é a hora da Justiça trabalhar” -notável!...;

- o contrato de prestação de serviços de consultoria ao MDN por Marco Capitão Ferreira antes de ser nomeado Secretário de Estado da Defesa Nacional por Gomes Cravinho, o qual, ao que consta, “despachou o serviço” em 6 (seis) dias, e pelo qual recebeu 50.000,00 € acrescidos de IVA à taxa legal de 23%, no total de 61.500,00 € (se esquecermos o IVA, pois o mesmo terá sido entregue à AT/Finanças, ou seja, devolvido ao Estado, o Senhor recebeu por cada dia de trabalho 8.333,33 € (muito mais do que o Presidente da República ganha num mês);

- a “Comissão Fantasma” (denominação atribuída à mesma pelo próprio Capitão Ferreira num e-mail que considerou sigiloso e que apareceu nos meios de comunicação social), isto é, que nunca existiu, mas que supostamente“trabalhou”para o MDN e por este, os seus membros, terão sido remunerados;

- já não é de estranhar a extensão do contrato de manutenção dos helicópteros EH-101 da Força Aérea por mais uns milhões de Euros do que o previsto pelo MDN então tutelado por Gomes Cravinho com a empresa fabricante dos mesmos, a LEONARDO, que absorveu a original AGUSTA WESTLAND; porém, aqui deverá ter-se em consideração que nos negócios de equipamentos militares, salvo casos de licenças do fabricante concedidasa terceiros para os produzirem, pagando estes à primeira royalties(em Português algo semelhante a “direitos de autor” ou de “patente de propriedade industrial”), não é fácil negociar em posição igual ou de vantagem com o dito fabricante -mas será que não se poderia ter obtido um preço mais barato ou algumas contrapartidas técnicas? -muito sinceramente não sei!

Contudo, pergunto: Gomes Cravinho, enquanto MDN à data dos factos, não tinha o dever ou obrigação funcional/política de saber das primeiras três situações; de atempadamente ter tomado medidas face à quarta; bem como relativamente a outras situações anómalas que possam vir a público no final das auditorias que a hoje MDN Helena Carreiras terá mando fazer a despesas e procedimentos por entidades independentes desde o mandato do seu antecessor até ao presente, bem como do inquérito criminal instaurado pelo Ministério Público ao ex-Secretário de Estado Capitão Ferreira?

A verdade é que alguns dos partidos políticos com assento parlamentar (Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda) já vieram a “terreiro” dizer que o pretérito MDN e atual Ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho não tem condições políticas para continuar no Governo, algo que certamente reiterarão na próxima reunião do Conselho de Estado.

Aguardemos,pois,por Setembro e segunda parte da reunião daquele Conselho, bem como pela prometida declaração final dirigida aos Portugueses pelo Presidente da República.

ELEIÇÕES REGIONAIS NA MADEIRA

Na vigência do atual “poder socialista” a nível nacional, ou seja, de governo com “geringonça”, sem ela e agora com maioria absoluta de deputados na Assembleia da República, portanto há quase oito anos, sempre que Costa é acossado pela Oposição por algo que não lhe corre bem -e não têm sido poucas as vezes-, o mesmo Costa ora culpa a “pesada herança” do Governo de Pedro Passos Coelho (que, embora sem maioria absoluta, com o seu PSD coligado com o CDS até venceram as eleições legislativas de 2015 -é bom não esquecer!), ou então quaisquer outras circunstâncias ou factos a que, segundo ele, lhe são alheios. Recentemente, primeiro foi a pandemia de Covid-19; agora é a guerra na Ucrânia; e a seguir a esta, se a paz voltar rapidamente ao Sudeste europeu, como todos desejamos, por certo existirá outra qualquer causa para os problemas de Costa e que nada terão a ver com o próprio, seu Governo e PS, justificativas da incompetência e escandaleiras que em grande ritmo têm vindo a ocorrer no seio do Governo e com vários autarcas socialistas.

Antes, António Costa e seus Ministros têm vindo a público dizer que Portugal está óptimo e que os Portugueses nunca viveram tão bem como hoje. Será caso para dizer que se nos últimos doze anos, logo a seguir àqueda do Governo socialista de José Sócrates/PS, do qual Costa fez parte, não tivesse havido um governo PSD/CDSentre 2011 e 2015, Portugal e os Portugueses hoje viveriam no “melhor dos mundos”, ou quiçá no próprio “Paraíso na Terra”-“milagre costista ou costiniano”, embora o homem não seja crente.

Nunca tendo os socialistas governado na Madeira, a verdade é que esta Região Autónoma e suas gentes têm vindo a conhecer um mais acelerado progresso e bem-estar traduzíveis em infra-estruturas públicas e nível de vida, contrariamente ao que tem sucedido com os seus compatriotas residentes no território continental -basta que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as taxas de IRS e de outros impostos sejam menores do que as que vigoram no Continente.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira conta com um total de 47 deputados.

Nas últimas eleições regionaisocorridas em 2019, não obstante Miguel Albuquerque e seu PSD as terem vencido,não lograram obter maioria absoluta, pois apenas elegeram 21 deputados, e tal maioria só é possível com 24 parlamentares. Mas a verdade é que com a aliançapós eleitoralcelebrada com o CDS, que elegeu 3 deputados, a conseguiu.

Nas próximas eleições regionais marcadas para 24 deSetembro, PSD e CDS, ao concorrerem agora em coligação pré eleitoral, podem muito bem não só manter os 24 deputados que hoje têm, mas também aumentar o seu número por mera sinergia de votos, o mesmo é dizer que têm fortes possibilidades de conseguirem nova maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional e formar um Governo estável. Aliás, segundo os mentideros da política regional, a última sondagem encomendada pelo PS-Madeira para consumo interno, mas, ao que consta, a mesma terá revelado que os socialistas madeirenses poderão perder entre 5 a 7 deputados, sendo que atualmente têm 19 parlamentares. Se tal sondagem for verdadeira e a concretizar-se essa previsão, veremos quem após a contagem dos votos beneficiará com tal perda socialista.

Face ao que antecede, ou muito me engano, ou o próximo mês de Setembrotrará algumas surpresas políticas, ou não –tudo depende do ponto de vista e premonição de cada um.

Francisco Garcia dos Santos

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